CCEEIPF/PARFOR

Ao analisarmos diversas perspectivas internacionais e fundamentando-se em pesquisas e práticas no contexto brasileiro, entendemos que os licenciados no Curso de Licenciatura em Educação Especial Inclusiva, no âmbito proposto pelo PARFOR EQUIDADE, estarão aptos a lecionar nas escolas de educação básica e nos serviços especializados de apoio pedagógico. Sua atuação será abrangente, contemplando os diversos níveis de ensino, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. O curso de Licenciatura em Educação Especial Inclusiva deve garantir, no perfil do egresso, uma formação sólida e abrangente, contemplando uma formação geral, humanística, crítica e reflexiva; formação científica e profissional, embasada em princípios éticos, capacitando o egresso para atuar com responsabilidade e integridade. Destina-se à formação de profissionais para atuação em diversas áreas, incluindo: I. Docência Especializada: Preparação para a docência especializada no atendimento educacional de estudantes público-alvo da Educação Especial, em instituições de ensino regulares e especializadas, abrangendo diferentes contextos educacionais. II. Organização e Gestão: Capacitação para a organização e gestão de sistemas, unidades, projetos e experiências em espaços escolares e educacionais não formais, visando promover a inclusão educacional e social de estudantes público-alvo da Educação Especial. III. Difusão do Conhecimento Científico e Tecnologias Assistivas: Habilidade para a difusão do conhecimento científico e a aplicação de tecnologias assistivas no contexto educacional, promovendo a acessibilidade e a eficácia no processo de ensino. IV. Contextos Emergentes e Inserção no Mercado de Trabalho: Preparação para atuar em contextos emergentes da Educação Especial, como educação profissional, e explorar perspectivas para a inserção no mercado de trabalho, atendendo às demandas contemporâneas da área. 39 Além disso, devem apresentar algumas competências específicas, a saber: a) Conhecimento dos fundamentos teóricos-metodológicos da área: Os licenciados em Educação Especial devem ter uma compreensão abrangente do campo, que se desenvolve e transforma com base em filosofias, princípios, teorias, evidências, leis, políticas, perspectivas históricas e diversas influências. Essa compreensão abarca tanto o contexto da Educação Especial quanto da Educação Geral, assim como o tratamento dado aos indivíduos do público-alvo da Educação Especial na escola e na sociedade. Esses profissionais precisam incorporar esse conhecimento em sua prática profissional, abrangendo áreas como avaliação, planejamento instrucional, implementação e avaliação de programas. Além disso, é essencial que compreendam como os temas relacionados à diversidade humana afetam a família, a cultura escolar e interagem com os desafios na prestação de serviços em Educação Especial. b) Reconhecimento das especificidades do alunado: A relação entre a Educação Especial Inclusiva, a organização e funções escolares, bem como os sistemas educacionais e outras agências, também deve ser compreendida pelos licenciados em Educação Especial Inclusiva. Eles devem entender similaridades e diferenças no desenvolvimento humano e características entre indivíduos, com e sem deficiência. Além disso, eles têm que entender como condições diferenciadas podem interagir com os domínios do desenvolvimento humano e devem usar esse conhecimento para responder a uma variedade de habilidades e comportamento dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Os licenciados em Educação Especial Inclusiva precisam também entender o impacto que as experiências dos estudantes público-alvo da Educação Especial podem causar nos seus familiares em termos de habilidades para aprender, interagir socialmente e viver como membros contribuintes da comunidade. 40 c) Avaliação, identificação e acompanhamento: O licenciado em Educação Especial Inclusiva precisa adquirir conhecimentos substanciais sobre diversas estratégias e instrumentos de avaliação diagnóstica pedagógica, permitindo-lhe identificar as necessidades específicas de aprendizagem dos estudantes. A habilidade de interpretar resultados e desenvolver planos de acompanhamento personalizados é cultivada, proporcionando uma intervenção pedagógica efetiva e adaptada a cada estudante. d) Criação de ambientes de aprendizagens Os licenciados em Educação Especial devem ser capazes de criar ambientes de aprendizagem para os estudantes público-alvo da Educação Especial que favoreçam o entendimento cultural, a segurança, o bem-estar emocional, as interações sociais positivas e o envolvimento ativo com outros estudantes. Além disso, eles devem ser capazes de criar ambientes que promovam a independência, autonomia, autodeterminação, empoderamento pessoal e autoadvocacia dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Adicionalmente, os licenciados em Educação Especial Inclusiva devem auxiliar seus colegas da sala de aula do ensino comum a incluir os estudantes público-alvo da Educação Especial em ambientes regulares, envolvendo-os em atividades reais e interativas, motivando a participação de todos nas intervenções pedagógicas e garantindo que os estudantes respondam às expectativas contidas em seus planos de ensino. Além de coordenarem todos esses esforços, oferecem orientação e direção para outros educadores, voluntários e tutores, quando necessário. e) Habilidade Comunicacionais Os licenciados em Educação Especial devem conhecer o desenvolvimento da linguagem e condições específicas e singulares que podem levar o estudante ao uso de outros sistemas de comunicação. Eles devem ser capazes de utilizar estratégias individualizadas para promover o 41 desenvolvimento da linguagem e para ensinar habilidades de comunicação aos estudantes público-alvo da Educação Especial. Estarão familiarizados com tecnologias assistivas e sistemas de comunicação aumentativa e alternativa (CAA) que dão suporte e aumentam a comunicação de indivíduos com necessidades especificas. Os licenciados deverão associar seus métodos de comunicação à proficiência em linguagem do indivíduo bem como às diferenças culturais e linguísticas. f) Metodologias de Ensino Inclusivas Os licenciados em Educação Especial devem construir um repertório variado de estratégias de ensino para estudantes público-alvo da Educação Especial. Eles devem ser capazes de selecionar, adaptar e utilizar essas estratégias de ensino para promover resultados positivos, em termos de aprendizado do currículo comum e especial, além de modificar de forma apropriada os ambientes de aprendizagem para atender as necessidades dos estudantes. g) Planejamento de práticas pedagógicas inclusivas Os licenciados em Educação Especial Inclusiva devem ser capazes de criar planos pedagógicos individualizados, baseados em decisões de pais e profissionais, disponíveis em todas as instituições que oferecem serviços em Educação Especial. Os licenciados em Educação Especial Inclusiva também elaborarão uma variedade de planos de ensino de transição, abrangendo a transição da educação infantil para o ensino fundamental e do ensino médio para vários contextos de aprendizagem e, também, para o mercado de trabalho. h) Avaliação da Aprendizagem Os licenciados em Educação Especial Inclusiva devem compreender a avaliação como parte essencial de suas decisões e métodos de ensino. Eles utilizarão uma variedade de informações no processo de avaliação, que 42 orientarão diversas decisões educacionais. Além disso, empregarão os resultados da avaliação para identificar necessidades educacionais específicas, desenvolver e implementar programas de ensino personalizados, e ajustar o ensino de acordo com a aprendizagem do estudante. i) Compromisso Ético Os licenciados em Educação Especial seguirão os padrões de prática ética e profissional. Atuarão em diversos papéis, em situações complexas e com uma variedade de indivíduos de diferentes idades e níveis de desenvolvimento. Sua prática exigirá atenção contínua a questões legais e considerações éticas e profissionais. j) Trabalho Colaborativo O trabalho colaborativo é uma característica importante desse profissional. Ele deve colaborar estreitamente com outros educadores, profissionais de apoio, terapeutas e a família do aluno para criar um ambiente educacional que atenda às necessidades específicas de cada estudante. Essa colaboração se estende além da sala de aula, incluindo reuniões regulares para discussão de estratégias, compartilhamento de informações e tomada de decisões conjuntas. Além dessas competências específicas, o Licenciado em Educação Especial Inclusiva terá a compreensão da necessidade de um envolvimento para a análise contínua da realidade, incorporando habilidades em processos de pesquisa e diagnóstico relacionados à educação especial inclusiva. Este processo inclui a coleta e organização de dados empíricos, descrição de situações e processos a partir das evidências, bem como uma análise crítica das políticas educacionais de orientações inclusivas e práticas pedagógicas (UFMA, 2007). É fundamental, também, integrar a extensão ao ensino e à pesquisa, formando profissionais que se comprometam com a divulgação de suas descobertas para a sociedade e a colaboração com outros pesquisadores da 43 área. No âmbito do Projeto Pedagógico do Curso em Educação Especial Inclusiva, o alinhamento com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e o Projeto Pedagógico Institucional (PPI) para o período de 2022 a 2026 destaca a consolidação da extensão como prática acadêmica, integrando-a como componente indissociável do ensino e da pesquisa.

O Licenciado em Educação Especial Inclusiva, formado no âmbito do PARFOR EQUIDADE, possui um campo de atuação diversificado e abrangente. Suas possibilidades atuação incluem: ● Ser professor em Serviços Especializados: O profissional estará apto a lecionar nos serviços especializados de apoio pedagógico em escolas de ensino regular, em salas de recursos multifuncionais, atendendo alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. ● Ser professor em Escolas de Educação Básica: Sua atuação abrange todos os níveis de ensino, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, incluindo a modalidade de Educação de Jovens e Adultos. ● Ser professor em Instituições e/ou Centros de Ensino Especializados: A atuação se estende à docência em instituições especializadas, direcionada aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. ● Atuar em Equipes do Ensino Comum ou Educação Especial: Pode integrar equipes do ensino comum e/ou educação especial, colaborando com secretarias, diretorias de ensino e instituições especializadas, 47 oferecendo serviços de consultoria colaborativa ou atuando em equipes multidisciplinares. ● Atuar na Gestão Escolar: Envolvimento na gestão escolar em escolas da educação básica ou em centros de ensino especializados. ● Atuação em Classes Hospitalares: Pode prestar serviços de apoio pedagógico especializado em classes hospitalares, adequando o ensino às condições específicas dos estudantes. ● Ensino Itinerante e Domiciliar: Atuação em serviços de ensino itinerante e ensino domiciliar. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), destaca a importância da formação de professores, estabelecendo que para atuar na educação especial, é fundamental que o professor tenha uma base de conhecimentos abrangente, tanto na formação inicial quanto na continuada, englobando conhecimentos gerais para a docência e conhecimentos específicos da área. Assim, o foco do Curso de Licenciatura em Educação Especial Inclusiva alinha-se com essa política, ao proporcionar uma formação que capacita os profissionais para atuar no atendimento educacional especializado. Essa formação não apenas aprofunda a abordagem interativa e interdisciplinar, mas também prepara os egressos para atuarem de maneira eficaz em diversas frentes, como salas comuns do ensino regular, salas de recursos, centros de atendimento educacional especializado, núcleos de acessibilidade em instituições de educação superior, classes hospitalares e ambientes domiciliares. Dessa forma, os egressos estão aptos a oferecer serviços e recursos de educação especial em diversos contextos. Além disso, os licenciados têm a oportunidade de dar continuidade aos seus estudos, buscando especializações em nível de pós-graduação. Isso proporciona uma trajetória contínua de aprimoramento profissional e aprofundamento nos conhecimentos específicos da área, contribuindo para uma atuação mais qualificada e alinhada com as demandas em constante evolução no campo da Educação Especial.

Os conhecimentos e habilidades delineiam o conjunto fundamental de saberes docentes que todo professor de estudantes público-alvo da educação especial deve possuir. Diante disso, os conhecimentos e habilidades apresentados nesta proposta de criação de curso são concebidos de maneira abrangente, abarcando estudantes de todas as faixas etárias, desde bebês até jovens adultos em programas de transição da escola para a comunidade. De acordo o Art. 4º, da Resolução CNE/CP Nº 2, de 20 de dezembro de 2019: As competências específicas se referem a três dimensões fundamentais, as quais, de modo interdependente e sem hierarquia, se integram e se complementam na ação docente. São elas: I - conhecimento profissional; II - prática profissional; e III - engajamento profissional. (Brasil, 2019) A seguir, estão listadas as áreas de competência, subdivididas nas dimensões do conhecimento profissional, da prática profissional e do engajamento profissional. Estas foram utilizadas como base para desenvolver a matriz curricular proposta para o Curso de Licenciatura em Educação Especial Inclusiva/PARFOR EQUIDADE. 44 1. FUNDAMENTOS TEÓRICOS-METODOLÓGICOS CONHECIMENTO PROFISSIONAL PRÁTICA PROFISSIONAL ENGAJAMENTO PROFISSIONAL Compreensão aprofundada dos fundamentos teóricos relacionados à educação especial inclusiva. Domínio dos conceitos, teorias e abordagens que sustentam a prática inclusiva. Familiaridade com as metodologias de ensino específicas para atender às necessidades específicas de aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial. Os fundamentos teóricosmetodológicos devem ser aplicados na prática. Os licenciados devem demonstrar a capacidade de transpor o conhecimento teórico em estratégias práticas de ensino. Além disso, devem ser capazes de adaptar suas abordagens de ensino de acordo com as necessidades específicas dos estudantes público-alvo da educação especial. Disposição e habilidade para o envolvimento de forma ativa na comunidade educacional, colaborando com colegas, pais e outros profissionais. Isso implica a participação em discussões, contribuindo para o desenvolvimento de políticas inclusivas e buscando continuamente oportunidades de aprendizado. 2. RECONHECIMENTO DAS ESPECIFICIDADES DO ALUNADO CONHECIMENTO PROFISSIONAL PRÁTICA PROFISSIONAL ENGAJAMENTO PROFISSIONAL Os futuros professores devem possuir um conhecimento aprofundado das diferentes necessidades específicas de aprendizagens que podem ser encontradas no ambiente educacional inclusivo. Isso inclui a compreensão das características específicas de cada condição, suas implicações na aprendizagem e as estratégias pedagógicas mais adequadas para atender às necessidades de cada estudante. Os licenciados devem ser capazes de adaptar suas práticas de ensino para acomodar as especificidades do alunado, por meio da utilização de recursos e materiais adaptados, implementação de estratégias de ensino adequadas e a criação de um ambiente inclusivo que promova a participação de todos os alunos. O engajamento profissional nesta competência significa colaborar de forma efetiva com outros profissionais, como psicólogos, terapeutas e profissionais da saúde, para criar um plano educacional individualizado para os estudantes, quando se fizer necessário. Além disso, os educadores devem envolver os pais e responsáveis, reconhecendo a importância da parceria escolafamília na compreensão e no atendimento das especificidades dos estudantes. 3. AVALIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO CONHECIMENTO PROFISSIONAL PRÁTICA PROFISSIONAL ENGAJAMENTO PROFISSIONAL O licenciado deve compreender os diferentes métodos de avaliação e identificação das necessidades específicas de aprendizagem dos alunos. Isso inclui conhecimentos sobre instrumentos de avaliação, observação de comportamentos Na prática, o licenciado deve ser capaz de realizar avaliações regulares para identificar as necessidades específicas de cada aluno. Isso implica em adaptar métodos de avaliação, proporcionando condições O engajamento profissional nessa competência inclui a colaboração com a equipe escolar, familiares e profissionais externos para garantir uma abordagem integral e humana no acompanhamento e suporte 45 e características associadas a diferentes condições, bem como a capacidade de interpretar resultados para tomar decisões assertivas. acessíveis, e usando abordagens diferenciadas para garantir uma avaliação justa e precisa. aos estudantes público-alvo da educação especial. 4. METODOLOGIAS DE ENSINO ESPECÍFICAS PARA A INCLUSÃO E AMBIENTES DE APRENDIZAGENS CONHECIMENTO PROFISSIONAL PRÁTICA PROFISSIONAL ENGAJAMENTO PROFISSIONAL O licenciado deve adquirir conhecimentos sobre uma variedade de metodologias de ensino adaptadas à diversidade presente na sala de aula. Isso inclui compreender abordagens pedagógicas diferenciadas, estratégias de ensino individualizadas, uso de tecnologias assistivas e métodos para promover a participação e o engajamento de todos os alunos. Na prática, o licenciado precisa aplicar essas metodologias de forma eficaz, adequando-as conforme as necessidades específicas de cada estudante. O licenciado deve buscar oportunidades de aprendizado contínuo, mantendo-se atualizados sobre as melhores práticas e abordagens inovadoras. 5. PLANEJAMENTO DO ENSINO CONHECIMENTO PROFISSIONAL PRÁTICA PROFISSIONAL ENGAJAMENTO PROFISSIONAL Compreender as teorias educacionais que sustentam o planejamento de ensino, incluindo aquelas específicas para a educação especial inclusiva. Fazer a transposição do conhecimento teórico em objetivos educacionais claros e alcançáveis, considerando a diversidade de habilidades e estilos de aprendizagem. Ser capaz de ajustar o plano de ensino conforme a evolução do aprendizado dos estudantes público-alvo da educação especial, fazendo adaptações quando necessário. Manter uma comunicação aberta com os pais ou responsáveis, compartilhando informações sobre o progresso dos estudantes e buscando informações importantes. Assim como, colaborar com outros profissionais, como psicólogos escolares, terapeutas e outros educadores, para criar um ambiente de apoio abrangente. 6. TRABALHO COLABORATIVO CONHECIMENTO PROFISSIONAL PRÁTICA PROFISSIONAL ENGAJAMENTO PROFISSIONAL Ter conhecimento sobre a importância e o papel de profissionais multidisciplinares, na promoção da inclusão de estudantes público-alvo da educação especial. Assim como, entender os papéis e Trabalhar em conjunto para adaptar currículos e planos de ensino, garantindo que sejam acessíveis aos estudantes público-alvo da educação especial. Engajar-se em reuniões regulares de equipe para discutir o progresso dos alunos, identificar desafios e colaborar na criação de estratégias de apoio. 46 responsabilidades de cada membro da equipe para facilitar uma colaboração eficaz. 7. COMPROMISSO ÉTICO CONHECIMENTO PROFISSIONAL PRÁTICA PROFISSIONAL ENGAJAMENTO PROFISSIONAL Compreender os princípios éticos fundamentais na prática educacional, incluindo respeito pela diversidade, justiça social e a promoção da igualdade de oportunidades para todos os alunos.. Desenvolver a capacidade de tomar decisões éticas em situações desafiadoras, priorizando o bem-estar e o desenvolvimento integral e humano dos estudantes. Adaptar práticas de ensino e abordagens pedagógicas de forma sensível às necessidades individuais dos estudantes, respeitando suas identidades e valores culturais. Demonstrar respeito pela diversidade de habilidades, origens culturais, identidades e experiências de vida dos alunos. Colaborar de maneira respeitosa com colegas, profissionais de apoio, pais e responsáveis, reconhecendo e valorizando suas contribuições.

A proposta metodológica do curso de Licenciatura em Educação Especial Inclusiva priorizará a relação teoria e prática no desenvolvimento do curso, considerando a natureza de cada componente curricular e a transversalidade da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. O curso será ofertado de forma presencial, considerando a realidade educacional maranhense no que tange o trabalho de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na sala de aula do ensino comum, nas salas de recursos multifuncionais e nos centros de atendimento especializados. Torna-se importante destacar que, por se tratar de um curso de Licenciatura em Educação Especial Inclusiva, buscar-se-á a interdisciplinaridade como princípio teórico-metodológico, bem como o uso de práticas inovadoras, acessibilidade metodológica, e o uso de tecnologias de informação e comunicação (TIC) no processo de ensino e aprendizagem. Tais aspectos serão abordados com maior detalhe nos itens subsequentes.

O Colegiado de Curso de Licenciatura em Educação Especial Inclusiva, quando criado, terá a função de deliberar e definir as diretrizes para a gestão administrativa e pedagógica do curso, seguindo as normas estabelecidas pela UFMA. O Colegiado deverá ser presidido e representado pelo Coordenador do curso e composto por docentes em exercício da área da educação especial inclusiva, incluindo professores em regime de colaboração, além de contar com a participação de representantes discentes e técnicos. No contexto da gestão, o Coordenador de Curso de Licenciatura em Educação Especial e Inclusiva, irá desempenhar um papel importante, assumindo responsabilidades executivas e assegurando a condução políticopedagógica e acadêmica do acompanhamento e avaliação do projeto do curso. Além disso, deverá lidar com atividades administrativas correlatas, contando com o apoio de técnicos administrativos e/ou técnicos de assuntos educacionais da universidade. Considera-se importante destacar o Núcleo Docente Estruturante (NDE), a ser criado juntamente com o Colegiado após a aprovação desta proposta de criação de curso, e que atuará como assessor do Colegiado de Curso. Caberá ao NDE do curso de Licenciatura em Educação Especial Inclusiva formular, acompanhar, consolidar, avaliar e atualizar continuamente o PPC do curso. O Projeto Pedagógico Curricular do Curso de Licenciatura em Educação Especial Inclusiva da UFMA, no âmbito do Parfor/Equidade, partirá do princípio de que o acompanhamento e a avaliação da implementação do novo currículo são atividades intrínsecas à ação educativa. Nessa perspectiva, a avaliação do novo currículo será concebida como um elo integrador, atuando como mediador entre objetivos e conteúdos, refletindo sua intencionalidade no processo de socialização. O processo de avaliação da qualidade do curso de Licenciatura em Educação Especial Inclusiva da UFMA, no âmbito do Parfor/Equidade, será 63 integrado ao programa interno de avaliação institucional da universidade. Isso significa que a avaliação do curso será parte integrante de uma avaliação mais ampla, alinhada aos padrões e critérios estabelecidos pela própria universidade. As avaliações externas ocorrerão por meio de visita in loco e do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), e irá desempenhar um papel importante para a qualidade do curso de Licenciatura em Educação Especial Inclusiva. A visita in loco, incialmente para reconhecimento do curso, analisa as instituições conforme os critérios estabelecidos pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), levando em consideração uma variedade de aspectos. Paralelamente, o Enade avalia o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos e competências estabelecidos pelas diretrizes curriculares. No contexto específico do curso de Licenciatura em Educação Especial Inclusiva, a avaliação externa, ao identificar os pontos fortes e necessidade de melhorias do curso, poderá oferecer orientações específicas para ajustes no PPC do curso, considerando as particularidades e demandas específicas da educação especial inclusiva. A avaliação externa também se estende à avaliação das condições institucionais, como a infraestrutura e a composição do corpo docente. No contexto da educação especial inclusiva, isso pode abranger aspectos como a acessibilidade das instalações e a preparação dos professores para atuar em ambientes de aprendizagem diversos.

A universidade pública enfrenta o desafio contemporâneo de equilibrar a manutenção da excelência educacional com a expansão do acesso e a inclusão de diversos grupos sociais. Essa busca pela diversidade e pela redução das disparidades sociais está alinhada à sua missão pública voltada para um projeto social abrangente. Atualmente, o modelo dominante de avaliação no ensino superior adota uma abordagem centrada nos resultados, guiada pela lógica da eficiência e da competitividade. Esse enfoque se baseia na mensuração, comparação e quantificação, refletindo os princípios de controle e racionalidade característicos de uma perspectiva economicista. Por outro lado, existe um modelo de avaliação que transcende a simples quantificação e medição de desempenho. Esse enfoque compreende a universidade em sua multiplicidade de funções, questiona a própria razão de ser da instituição e reconhece o conhecimento produzido como um instrumento fundamental para a cidadania. Conhecido como avaliação emancipatória, esse modelo demanda uma reflexão profunda tanto sobre a prática quanto sobre os impactos da avaliação. Nesse sentido, e ao dimensionar a universidade como instituição social, entendemos a qualidade de ensino não como um fim em si mesmo; desse modo, o curso de Educação Especial Inclusiva, propõe-se um modelo de avaliação considerando aspectos quanti-qualitativos que estejam em consonância com a concepção, os objetivos do curso e o perfil almejado para o profissional formado; investindo em um processo de sensibilização interna, para a consolidação de uma cultura avaliativa de tal forma que a comunidade acadêmica – estudantes, servidores professores e técnico-administrativos, estabeleçam a necessidade de autoavaliação como processo rotineiro e inerente ao fazer universitário e não como atividade primeira para satisfazer necessidades de pontuação para a progressão dos professores ou, somente, para atender demandas institucionais. A avaliação do PPC será realizada de forma contínua pelos estudantes, docentes, Colegiado do Curso e pelo NDE – Núcleo Docente Estruturante. Para isso, utilizar-se-á diferentes instrumentos avaliativos e estratégias, tais como questionários, reuniões e seminários, orientados por critérios previamente estabelecidos pelo coletivo do curso de Licenciatura em Educação Especial 123 122 Inclusiva. A responsabilidade de documentar e oficializar as alterações necessárias para aprimorar a qualidade do ensino-aprendizagem será atribuída ao Colegiado do Curso e ao NDE. O processo analisará: o corpo docente (qualificação; desempenho; domínio de conteúdos, uso dos procedimentos Didático-Pedagógico; compromisso e desenvolvimento do estágio obrigatório); o corpo técnico-administrativo; as contribuições do curso na sua formação dos concluintes; etc. No que diz respeito à avaliação da aprendizagem dos estudantes, espera-se que os professores adotem estratégias metodológicas que estimulem efetivamente a autonomia, reflitam o progresso do aluno e proporcionem oportunidades para o docente revisar seus métodos de ensino visando aprimorálos. A avaliação será expressa em notas de zero (0) a dez (10,0), atribuídas pelos docentes responsáveis pelos componentes curriculares, incluindo avaliações parciais e finais, conforme estabelecido no Regimento Geral da UFMA. É requerida uma frequência mínima de 75% de presenças e média semestral igual ou superior a 7,0 (sete). Aos estudantes que obtiveram nota inferior a sete (7,0) é propiciada a realização de avaliação de recuperação em época oportuna e posterior à publicação dos resultados finais. A condição para que o estudante tenha direito a essa avaliação é ter obtido a frequência mínima de 75%. Ressalta-se que as disciplinas de Estágios os estudantes deverão ter 100% de frequência e nota igual ou superior a sete (7,0). No que se refere ao Trabalho de Conclusão de Curso, o estudante deverá obter nota igual ou superior a sete (7,0) para a aprovação. O processo de avaliação da qualidade do curso de Licenciatura em Educação Especial Inclusiva da UFMA, âmbito Parfor/Equidade, estará articulado ao programa interno de avaliação institucional da universidade.