| Completion of course work (54)
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| DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - OS ARTIGOS 213 E 217-A DO CÓDIGO PENAL: os reflexos na aplicação da Lei Penal no tempo,
CLARA REGMA SILVA DE LIMA ,
06/2012
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| VIOLÊNCIA DE GÊNERO E POLÍTICAS PÚBLICAS: aplicação e efetividade da Lei 11.340/06 no enfrentamento à violência contra a mulher no Município de São Luís,
ISLA CAROLINE BERBARE LEITE ,
06/2012
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| PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA: um estudo acerca da tipicidade da conduta,
VICTOR JOSE OLIVEIRA VIDIGAL ,
06/2012
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| INQUÉRITO POLICIAL: UMA ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO,
RICHARDSON SANTOS MARAMALDO ,
07/2013
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| "O DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO ESCOLAR DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA",
SUSAN ELLEN DA SILVA BRITO ,
07/2014
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| "DIREITO DE AMAR: as visitas íntimas em estabelecimentos prisionais femininos e o caso do Centro de Reeducação e Integração de Mulheres Apenadas de São Luís - MA (CRISMA)",
THAYRINNE YASMIN PEREIRA CORREA ,
07/2014
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| "PRESCRIÇÃO VIRTUAL",
IVO JOSE PAZ MATTOS ,
01/2015
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| "LEI MARIA DA PENHA: um instrumento de proteção às vítimas de violência doméstica.",
THICIANNE PATRICIA PORTELA FERREIRA ,
08/2014
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ESTER MENDES GOMES ,
07/2024
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| "A PUNIBILIDADE NO ESTADO BRASILEIRO AOS CRIMES COMETIDOS POR PSICOPATAS".,
CASSIA ANGELICA GALINDO CURVELO ,
12/2014
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| "APLICAÇÃO DA PENA NO SISTEMA BRASILEIRO: análise crítica dos parâmetros de fixação das circunstâncias judiciais, atenuantes e agravantes".,
ANNA LUIZA PORTELA DE SOUSA ,
12/2014
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| "PENSÃO ESTIGMATIZADA: os contrapontos jurídicos do benefício assistencialista concedidos aos hansenianos isolados no MA".,
MARCUS VINICIUS LIMA CRUZ ,
12/2014
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| "O DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE DOMINAÇÃO DE CLASSE: segregação, violência e seletividade estatal na manutenção do status quo à luz da Criminologia Crítica".,
JOÃO LUCAS COIMBRA SOUSA ,
12/2014
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LARISSA AZEVEDO ALMEIDA ,
07/2024
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| A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A INEFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE : UMA ANÁLISE HUMANITÁRIA,
PALOMA AYOUB DE MEDEIROS ,
02/2016
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ANA LETICIA MESQUITA MARQUES GOMES ,
07/2024
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| PSICOPATIA E O SISTEMA PENAL BRASILEIRO: O TRATAMENTO DISPENSADO AO PORTADOR DE PSICOPATIA GRAVE NO BRASIL.,
LORENA GISELE CARVALHO CARTONILHO ,
04/2016
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| A REESTRUTURAÇÃO DO MODELO DE SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA PAUTADA NA DESMILITARIZAÇÃO: UMA ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE E (IN)VIABILIDADE.,
LAURA BATALHA JARDIM RAMOS ,
04/2016
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| AUDIÊNCIA DE GARANTIA ( OU DE "CUSTÓDIA") E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: perspectivas e desafios em direção ao processo penal constitucional, convencional e humanitário.,
OCTAVIO AUGUSTO FONSECA RIBEIRO ,
04/2016
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| A PROBLEMÁTICA DA CRIMINALIDADE: perspectivas para o Brasil com fulcro na teoria das janelas quebradas e na ideologia dos pilares da paz social.,
VICTOR SANTOS JACINTO PIANCO ,
02/2017
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| DO TRATO CONSTITUCIONAL DOS INSTITUTOS PROCESSUAIS PENAIS NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI: a (in)aplicabilidade do brocardo in dubio pro societate em sede de pronúncia.,
IGOR WALLACE NASCIMENTO SOUZA ,
07/2018
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| EFETIVIDADE DOS MECANISMOS DE INVESTIGAÇÃO E MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVAS CRIADOS PELA LEI No 12.850/2013 NO COMBATE À CORRUPÇÃO: análise empírica do trabalho desenvolvido pela Polícia Judiciária do Estado do Maranhão.,
JOILSON ALVES SILVA ,
01/2019
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ALEXYA JHULIANA MELO SILVA ,
04/2021
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ANA CAROLINE GOMES GOMES ,
04/2021
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| BARGANHA EM FOCO NO PROCESSO PENAL: uma análise do movimento de expansão dos institutos consensuais.,
AMANDA GODINHO CARVALHO NORONHA ,
12/2019
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| REVENGE PORN: Uma análise acerca da realidade multifacetada da violência de gênero no campo cibernético e as inovações trazidas pela lei nº 13.718/18.,
CAROLINE SILVA LIMA FERREIRA ,
12/2019
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| ANÁLISE DA ESTRUTURA, CONDIÇÕES E LIMITES DE ATUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA. ,
ANA CAROLINA FERNANDES SEKEFF FREIRE ,
01/2020
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| A NOVA TIPIFICAÇÃO PENAL DA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E A SUA CORRELAÇÃO COM OS CASOS NOTIFICADOS POR MULHERES NA CIDADE
DE SÃO LUÍS/MA NOS ANOS DE 2019 E 2020,
GABRIELA FERREIRA COSTA ,
07/2020
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| ANÁLISE DA ESTRUTURA, CONDIÇÕES E LIMITES DA ATUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA.,
ANA CAROLINA FERNANDES SEKEFF FREIRE ,
12/2020
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| FAKE NEWS E ELEIÇÕES: uma análise acerca do fenômeno e as possibilidades de enfrentamento,
TAYNNA FREIRE BORBA ,
12/2020
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PAULA VERONICA GOMES PINHEIRO ,
04/2021
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| A INSERÇÃO DO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SEUS REFLEXOS NO COTIDIANO DA MULHER: uma análise sobre o número de subnotificações dentro da cidade de São Luís/MA.,
GABRIELA FERREIRA COSTA ,
04/2021
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| VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: uma análise da violação do princípio da dignidade da pessoa humana nos hospitais públicos e privados do município de São Luís MA.,
PAULA VERONICA GOMES PINHEIRO ,
09/2021
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| AS CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA DE SEGURANÇA EM SÃO LUÍS DO MARANHÃO: Uma análise acerca do destino dos indivíduos com transtorno mental sob a ótica dos 20 anos da Lei Federal no 10.216/2001.,
ALEXYA JHULIANA MELO SILVA ,
09/2021
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ESTHER SILVA DE ARAUJO ,
09/2021
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ANA BEATRIZ MARTINS MENDES ,
01/2022
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ISABELLA BARBOSA DA SILVA ,
01/2022
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JOYCE ARAUJO DOS SANTOS ,
01/2022
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| CRIMINALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL: uma análise a partir do Projeto de Lei n. 6.895/2017.,
ANA CAROLINE GOMES GOMES ,
01/2022
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| MATERNIDADE NA PRISÃO: uma análise sobre as condições das genitoras encarceradas à luz da legislação brasileira e do julgamento do Habeas Corpus Coletivo no 143.641/SP.,
ISABELLA BARBOSA DA SILVA ,
07/2022
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GIOVANNA LETICIA NUNES MORAES ,
07/2022
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JORGE ANTONIO LEAL DE ALENCAR ,
07/2022
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| TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO: uma análise da penalização como mecanismo para sua erradicação no cenário jurídico brasileiro,
JOYCE ARAUJO DOS SANTOS ,
07/2022
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JOAO VICTOR TEIXEIRA LEAL ,
12/2022
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| INSIDER TRADING: UMA ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL NOS CASOS DE USO INDEVIDO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA NO MERCADO DE CAPITAIS NO BRASIL.,
JORGE ANTONIO LEAL DE ALENCAR ,
01/2023
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| A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM VARGEM GRANDE/MA,
ANA BEATRIZ MARTINS MENDES ,
01/2023
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| COADJUVÂNCIA E TRÁFICO DE DROGAS: uma análise acerca do encarceramento feminino,
GIOVANNA LETICIA NUNES MORAES ,
07/2023
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| ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
JOAO VICTOR TEIXEIRA LEAL ,
07/2023
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DAVI CHAVES DE OLIVEIRA MACEDO COSTA ,
07/2023
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JOELEN RAQUEL NUNES COSTA ,
08/2023
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| UMA ANÁLISE JURÍDICA E DOUTRINÁRIA ACERCA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL,
JOELEN RAQUEL NUNES COSTA ,
12/2023
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LEANDRO GUIMARAES DE FREITAS ,
12/2023
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VICTOR CARVALHO NUNES ,
12/2023
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IAGO DA SILVA DE FREITAS ,
12/2023
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