| Completion of course work (65)
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| MEDIDA PROVISÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA,
ARETHUSA ABREU VIANNA ,
06/2012
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| TRIBUTAÇÃO DO ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO, EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS: a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21/CONFAZ,
LAISE DA SILVA AGUIAR ,
06/2012
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| O IPTU E A APLICAÇÃO DA PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL COMO GARANTIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE,
LUIZ HUMBERTO DE CASTRO COSTA ,
06/2012
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| A TRIBUTAÇÃO NOS SERVIÇOS DE PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET,
VICTOR FERREIRA COSTA ,
06/2012
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| LEI MUNICIPAL Nº 5.392/2010 À LUZ DO PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO,
GABRIEL HENRIQUE MELO GONSIOROSKI ,
01/2013
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| AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: LIMITES E POSSIBILIDADES DE SUA APLICAÇÃO,
MARLISON SOARES CUNHA ,
03/2013
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| ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU EM RESPEITO A ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA: CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 5.392/2010,
MARIA GABRIELLA RODRIGUES COOPER DOS SANTOS ,
03/2013
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| COISA JULGADA E EFICÁCIA DAS SENTENÇAS NAS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTINUATIVAS,
FRANCISCO BEOLANDIO DOS SANTOS SILVA ,
03/2013
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| CONVÊNIO DO ICMS Nº 38/2012: ISENÇÃO DE ICMS E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MARANHÃO,
CAMILA FERREIRA LINDOSO ,
03/2013
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| MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM SEDE DE CONTROLE DIFUSO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: REPERCUSSÕES NAS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS PROTEGIDAS PELA COISA JULGADA,
FERNANDO OTAVIANO MELO JARDIM ,
03/2013
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| A PROGRESSIVIDADE FISCAL DO IPTU: CONSTITUCIONALIDADE E QUESTÕES CONTROVERTIDAS,
MOISES DIAS SA ,
03/2013
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| OS LIMITES CONSTITUCIONAIS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DO ICMS EM RELAÇÃO À PARCELA DOS MUNICÍPIOS,
THALITA MARTINS LINDOSO ,
03/2013
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| IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO LIVRO ELETRÔNICO: UMA ANÁLISE À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS,
ANDIARA MARTINS DE SA ,
07/2013
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| A INCIDÊNCIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS NO E-COMMERCE: uma análise ponderativa sob o enfoque da Constituição Federal,
CINTHIA ZUILA ALVES CAMPOS ,
12/2013
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| "CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS NO ÂMBITO DO ICMS",
SYLVIO RAFAEL GOMES COSTA ,
12/2013
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| O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA NO ÂMBITO DO ICMS,
BISMARQUE DE PAULA ,
12/2013
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| "ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA FORMA DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM ÂMBITO TRIBUTÁRIO À LUZ DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO",
VINICIUS SOUSA ABREU ,
07/2014
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| CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: uma análise da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo,
JAMILA PAIVA GOMES ,
02/2018
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| "A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO".,
EDUARDO SANTANA XAVIER ,
12/2014
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| "A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA ATRAVÉS DA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO".,
DANILO DOS SANTOS SILVA ,
12/2014
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| "CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: formas de cobrança e destinação da contribuição".,
CLAUDIO ESTEVAO LIRA MENDES FILHO ,
12/2014
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| "A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO EM FACE DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL".,
ALINE SILVA CAVALCANTE ,
12/2014
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| "A INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A IMPORTAÇÃO REALIZADA POR CONSUMIDOR FINAL, NÃO CONTRIBUINTE HABITUAL DO IMPOSTO: uma análise da constitucionalidade da hipótese legal criada pela EC Nº 33/2001.",
SAMANTHA SILVA RODRIGUES ,
07/2015
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| A IMUNIDADE RECÍPROCA DAS EMPRESAS ESTATAIS SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: o caso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.,
APOENNA MANUELLA DOS SANTOS ALVES ,
05/2016
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| CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, EFETIVIDADE POSSÍVEL.,
JAIME MARTINS DURANS NETO ,
05/2016
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JESSE SILVA CASTRO ,
12/2020
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| A AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.,
FABIANA MARIA CAVALCANTE SOARES NOGUEIRA ,
02/2017
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| DOS ASPECTOS POLÊMICOS GERADOS PELO ICMS NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL.,
JULLYANE MORAES SILVA ,
02/2017
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| MECANISMOS DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DIANTE À EXECUÇÃO FISCAL.,
ISABEL CRISTHINA SA SANTOS ,
06/2017
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| A POSSIBILIDADE DE QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO PELO FISCO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL FRENTE AO DIREITO DE INVIOLABILIDADE DO SIGILO BANCÁRIO DO CONTRIBUINTE.,
THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES ,
08/2017
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| LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR: análise da legislação maranhense disciplinadora do IPVA.,
PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE ,
08/2017
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| COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA: o caso do ISS.,
BIANCA DA SILVA LIMA ,
08/2017
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| DA REMOÇÃO VEICULAR POR INADIMPLÊNCIA DO IPVA NO ESTADO DO MARANHÃO E O CARÁTER INCONSTITUCIONAL DE SEU CUMPRIMENTO,
FERNANDO EUGENIO VAZ RIBEIRO DE PAULA ,
02/2018
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| O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL INSUPRIMÍVEL,
DIEGO MONTEIRO MATOS ,
02/2018
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| INDISPONIBILIDADE E PENHORA DE VALORES POR MEIO ELETRÔNICO NA EXECUÇÃO FISCAL,
LUKAS GOMES PEREIRA ,
02/2018
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| AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: CONDIÇÕES, PROCEDIMENTOS E PRESCRIÇÃO.,
CYNTIA VIANA LEAO ,
07/2018
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| CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: Uma análise do panorama maranhense no último quinquênio.,
FABIO DE SOUSA MIRANDA ,
07/2018
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MATEUS SANTOS SILVA VELOSO ,
07/2024
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| (In) CONSTITUCIONALIDADE DA VINCULAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DO CRLV AO PAGAMENTO DO IPVA: meio coercitivo indireto de cobrança do crédito tributário.,
JOAO VILSON DAMASCENO GOMES DOS ANJOS ,
08/2018
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| IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: a aplicabilidade da imunidade tributária recíproca aos bens afetados à concessão do serviço público de energia elétrica. ,
REBECA ERICEIRA CANTANHEDE ,
08/2018
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| A LEGALIDADE TRIBUTÁRIA NA INSTITUIÇÃO E MAJORAÇÃO DE TRIBUTOS: análise do Decreto 9.101/17. ,
PEDRO ALVES NEPOMUCENO NETO ,
08/2018
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DANIEL DA SILVA ARAUJO ,
04/2021
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| RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 574706,
CLEOMAR ABREU SANTOS JUNIOR ,
01/2019
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FABIO RAFAEL VIANA LOBATO DA SILVA ,
04/2021
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| ICMS - MERCANTIL - IMPORTAÇÃO: inconstitucionalidades espaço temporais sob a ótica da emenda constitucional no 33/2001 e lei complementar 87 de 1996.,
JOSE RAIMUNDO PEREIRA JUNIOR ,
01/2019
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| A EXTRAFISCALIDADE DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO COMO FATOR DE INFLUÊNCIA NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NACIONAL,
ISADORA CRUZ BRUNO DA SILVA ,
07/2019
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| COMPRA INSTITUCIONAL DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO SOCIAL DE PRODUTOS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA.,
MISAEL ROBERT MENDES MONTEIRO ,
12/2018
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| REGIME DO SIMPLES NACIONAL E APURAÇÃO DE ICMS: um exame da eficácia do princípio da não-cumulatividade,
JETHRO SUL DE MACEDO NETO ,
07/2020
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| PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHÃO: uma discussão sobre os impactos tributários, políticos, administrativos e empresariais.,
GEOVANE HENRIQUE FARIAS REIS ,
06/2020
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| A COBRANÇA ILEGAL DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO SOBRE MERCADORIAS SOB REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA NO VALOR DE ATÉ US$ 50,00: A ilegalidade da Portaria MF No 156 em face do Decreto- Lei no 1.804/80,
ANTONIO ROCHA DE CARVALHO ,
07/2020
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| INTERPRETAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA: as diferentes interpretações da legislação tributária e a seguridade do contribuinte.,
BEATRIZ BRILHANTE TIMOTEO ,
01/2021
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| A (IN)EFICÁCIA DO ESPECTRO CONSTITUCIONAL DO ICMS: uma análise da não-cumulatividade para o DIFAL e da onerosidade indireta nas imunidades subjetivas.,
JETHRO SUL DE MACEDO NETO ,
05/2021
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| INCONSTITUCIONALIDADE NA INSERÇÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS: consequencialismo jurídico e modulação dos seus efeitos,
JESSE SILVA CASTRO ,
04/2021
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| O PODER DE TRIBUTAR NO BRASIL: Análise das normas constitucionais limitadoras do poder de cobrar tributos,
FABIO RAFAEL VIANA LOBATO DA SILVA ,
09/2021
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| INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: Histórico e viabilidade de instituição no atual sistema tributário brasileiro,
FERNANDO CARLOS MATHIAS MOURAO FILHO ,
09/2021
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MANOEL SALOMAO MEMORIA COSTA NETO ,
09/2021
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LUCAS BRUNO REIS ,
09/2021
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| EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS E RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO,
MANOEL SALOMAO MEMORIA COSTA NETO ,
01/2022
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| O CONFLITO ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E A LEGISLAÇÃO INTERNA: uma análise acerca da taxação de renda sobre o repasse dos lucros e dividendos a sócios não residentes no Brasil,
GABRIEL CASTRO BORGES ,
01/2022
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| ARRECADAÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS: Perspectivas envolvendo a blockchain,
LUCAS BRUNO REIS ,
01/2022
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DAVID FELIPE AMORIM PEREIRA ,
12/2022
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LETICIA DE ALMEIDA DOS SANTOS ,
08/2023
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GIOVANNA HEIDE XAVIER RODRIGUES ,
08/2023
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| ARRECADAÇÃO MUNICIPAL: uma análise sobre A importância da arrecadação do ISSQN para o Município de São Luís e os possíveis impactos da reforma tributária na receita fiscal neste município.,
GIOVANNA HEIDE XAVIER RODRIGUES ,
12/2023
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| IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: uma análise sobre sua viabilidade frente à vedação ao bis in idem,
LETICIA DE ALMEIDA DOS SANTOS ,
12/2023
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