| Proyecto final de curso (98)
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| ALTERNATIVAS AO EFEITO TIRIRICA: A crise do sistema de voto proporcional e o voto distrital como substituto,
AFONSO HENRIQUE MACHADO GARCES ,
01/2018
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| "TENDÊNCIA DE ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NAS DECISÕES DO STF",
EDUARDO ALBUQUERQUE SOUSA ,
12/2014
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| A (IM)POSSIBILIDADE DE REAJUSTE DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO POSSUEM PREVISÃO DESTE NO INSTRUMENTO CONTRATUAL.,
AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS ,
06/2015
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| "SERVIÇOS PÚBLICOS E O CÓDIGO CONSUMERISTA: uma (re) leitura sobre a aplicabilidade do Código protetivo ao Estado e a seus concessionários.",
LUCELIA SANTOS GOMES ,
07/2015
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| "PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA E O DANO MORAL COLETIVO: uma avaliação do entendimento do Superior Tribunal de Justiça.",
BRUNNA RENATA DE ABREU SA ,
07/2015
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| "OS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO.",
DEISIANE MAIARA MACHADO CRUZ ,
07/2015
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| "DANO MORAL E A INCLUSÃO INDEVIDA NO BANCO DE DADOS E CADASTROS DE INADIMPLENTES: o cabimento de indenização ao devedor contumaz.",
JOANA CAROLINE DE ARAUJO PINHEIRO ,
07/2015
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SAMUEL NOGUEIRA CERNIAK ,
07/2024
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| PUBLICIDADE ABUSIVA CONTRA CRIANÇAS: CARACTERIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.,
JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR ,
03/2016
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| O DIREITO AO ESQUECIMENTO: um novo direito da personalidade para a tutela da memória individual na sociedade da informação.,
WALDENOR DOUGLLAS JORGE DE SOUSA LIMA ,
02/2016
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LENISE PORTELA DE ALMEIDA ,
08/2019
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| A MORA DA CONSTRUTORA NAS COMPRAS E VENDAS DE BENS E IMÓVEIS REGIDAS PELA NORMA CONSUMERISTA E A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DURANTE O PERÍODO DE ATRASO.,
ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES ,
03/2016
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| O CONSUMIDOR BRASILEIRO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO INTERNACIONAL: a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor com base no Código de Processo Civil de 2015 e propostas legislativas nacionais e regionais. ,
GUSTAVO HENRIQUE SOUSA E SILVA ,
04/2016
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| COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: direito à privacidade versus direito à segurança .,
ELLEN NAIANNE DA SILVA CANTANHEDE ,
04/2016
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| PUBLICIDADE INFANTIL: um breve estudo sobre a legislação brasileira que regula e estabelece limites à publicidade direcionada às crianças. ,
POLLYENNE BEZERRA SILVA ,
04/2016
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| PARTICIPAÇÃO POPULAR NO COMBATE À CORRUPÇÃO: A INEFICIÊNCIA DA AÇÃO POPULAR EM FACE DAS WHISTLEBLOWER LAWS.,
FILLIPE LEITE DOS SANTOS ,
04/2016
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| CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: um estudo teórico da análise institucional comparada.,
ANA CAROLINA MARIZ FONSECA ,
04/2016
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| NOVOS MECANISMOS E DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS NO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER NO ESTADO DO MARANHÃO.,
LEIDEANE VALADARES PINTO ,
04/2016
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JOCILENE MARY FURTADO LIMA DA SILVA ,
12/2020
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| O PAPEL DO SENADO FEDERAL NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE: apontamentos sobre a tese da mutação constitucional do art.52, X, da Constituição da República de 1988.,
LAIS FRANÇA MEDEIROS ,
08/2016
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| "A (DES)NECESSIDADE DE PESQUISA DE PREÇOS NA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA".,
LAENA TICIANE SANTOS CARDOSO BARROS ,
08/2016
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| A INVALIDADE DA LEI DE ANISTIA À LUZ DO PAPEL DESEMPENHADO PELA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE NA APURAÇÃO DAS GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS PRATICADAS PELA DITADURA MILITAR.,
JOAO VICTOR CARDOSO FERREIRA ,
08/2016
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| "FINANCIAMENTO EMPRESARIAL DE CAMPANHAS ELEITORAIS: análise sobre a (in)constitucionalidade e os impactos sobre a estrutura democrática no Brasil.",
ANA CAROLINE GALDEZ E SILVA ,
09/2016
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LUIS ADRIANO RIBEIRO BARBOSA ,
12/2020
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| PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL: análise das hipóteses e consequências jurídicas dos julgamentos pela desaprovação e não prestação das contas.,
PEDRO HENRIQUE SERRAO VIEGAS ,
02/2017
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| TORNOZELEIRA ELETRÔNICA: a medida cautelar alternativa à prisão e seu potencial para a redução da superpopulação carcerária.,
GERALDINE ANTONE DE DEUS WERNZ COSTA ,
02/2017
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| A PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA.,
ANA LETICIA COSTA DOS REIS ,
02/2017
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| FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS NO BRASIL: modelos, custos e suas consequências.,
FLAUBERTH SILVA SANTOS ,
02/2017
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| FIDELIDADE PARTIDÁRIA: A importância do instituto para o fortalecimento da democracia e para a busca da justiça social.,
ALEX DE JESUS LEITE PEREIRA ,
03/2017
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| RELAÇÕES DE TRABALHO NO ÂMBITO DO DESPORTO PROFISSIONAL.,
AUGUSTO SALES PEREIRA FILHO ,
02/2017
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| PREGÃO, ESTUDO DE CASO COM OS PREGOEIROS DO IFMA: marco na eficiência da Administração Pública Federal.,
PAULO RICARDO RAMOS FONSECA DA SILVA ,
02/2017
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| VIGÊNCIA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS ADMINISTRATIVOS DE ESCOPO: uma análise do entendimento jurisprudencial do Tribunal de Contas da União.,
IGOR ABREU BRAGA ,
03/2017
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| RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE: uma análise sobre a aplicação da teoria no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.,
JOAO VITOR DE PAIVA MUNIZ FERREIRA ,
03/2017
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RICARDO DOS REIS MELLO ,
12/2020
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| OS FATORES QUE AINDA FRAGILIZAM A LEGITIMIDADE DA DEMOCRACIA E DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO.,
ISAIAS OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA ,
07/2017
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| REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: as implicações no processo licitatório, a partir da Lei nº 12.462/2011.,
YAMILLE PRISCILLA CASTRO OLIVEIRA ,
08/2017
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| A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E SUA RELAÇÃO COM O ÔNUS DA PROVA: uma constante análise que se impõe.
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JOSE DOS SANTOS BARROS ,
08/2017
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| LEI DA FICHA LIMPA: uma análise da inelegibilidade decorrente de atos de improbidade administrativa,
GOETHE STANLEY JOSE LIMA COSTA JUNIOR ,
02/2018
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| DESAFIOS PARA A RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA UNIÃO: uma análise sobre a efetividade da cobrança judicial e o protesto da CDA,
FERNANDA DI PAULA DA SILVA DE OLIVEIRA ,
02/2018
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| LEGISLAÇÃO ANTICORRUPÇÃO E O ESTADO DO MARANHÃO:
da compulsoriedade do programa de Compliance no Estado do Maranhão,
TERESA NINA BRANDAO MARQUES ,
03/2018
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| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR versus REMANEJAMENTO: a flexibilidade excessiva do orçamento público e o caso VLT São Luís,
GLENDA ALMEIDA MATOS MOREIRA ,
04/2018
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| ANÁLISE ACERCA DA LEGALIDADE OU NÃO DA INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE AS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO NO CASO DAS COMPANHIAS DE ENERGIA ELÉTRICA.,
GABRIEL ARAUJO LIMA ,
07/2018
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| A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DOS PREFEITOS DECORRENTE DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: contratações irregulares de servidores no âmbito dos municípios e suas implicações jurídicas.,
FERNANDO AMERICO COSTA RIBEIRO ,
07/2018
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| A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO PLEITO: uma análise do modelo de financiamento das campanhas eleitorais.,
JOANNE CARVALHO CARLOS DE SOUSA ,
08/2018
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| TU QUE NÃO PODES, LEVA-ME NAS COSTAS: RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO PELAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS SOB O PARADIGMA DA COMUNIDADE DE PRINCÍPIOS.,
ORLEANS SILVA ,
08/2018
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| EDUCAÇÃO DOMICILIAR E A AMPLIAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO: Temos o direito de educar em casa?,
MARCUS DAVY VIANA NOGUEIRA ,
01/2019
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| A ATUAÇÃO DA COMISSÃO ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NO CAMPO E NA CIDADE: análise da política pública de proteção aos direitos humanos no cumprimento de reintegrações de posse no estado do Maranhão no período de 2015 a 2017.,
BRENDA DE ABREU SA ,
01/2019
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| CLÁUSULA DE DESEMPENHO: um estudo sobre a repercussão nos pequenos partidos políticos,
TAINAH ENES BARBOSA SILVA ,
01/2019
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| ABUSO DO PODER POLÍTICO: meios de coibição e prevenção no direito eleitoral brasileiro.,
MARIANA ARAUJO OLIVEIRA ,
01/2019
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| FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHAS ELEITORAIS NO BRASIL: análise do critério legal de doação de pessoas físicas em face da Constituição da República Federativa do Brasil e as propostas de reforma legislativa.,
JOSE XAVIER DA SILVA NETO ,
01/2019
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MAYRANNE PINTO ROCHA ,
04/2021
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| A PROPAGANDA ELEITORAL NO CONTEXTO DA UTILIZAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO,
GENTIL CUTRIM SERRA JUNIOR ,
06/2019
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RAUL VINICIUS DA COSTA BARBOSA ,
04/2021
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| ANÁLISE DOS CASOS DE GUARDA COMPARTILHADA COM BASE NA LEI Nº 12.318/2010 (LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL) NO MARANHÃO.,
JOHNATHAN FERREIRA DINIZ ,
01/2020
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| ABUSO DO PODER POLÍTICO: um estudo do uso das redes sociais institucionais como autopromoção de seus representantes políticos.,
MATHEUS ARAUJO SOARES ,
01/2020
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FERNANDO CARLOS MATHIAS MOURAO FILHO ,
09/2017
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| LEI 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006: análise da (in) eficácia das medidas protetivas na cidade de São Luís no ano de 2018,
TIAGO DE JESUS MARTINS DAS DORES ,
01/2020
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| OS ORÇAMENTOS AUTORIZATIVO E IMPOSITIVO NO ESTADO BRASILEIRO,
WASHINGTON MONTEIRO SANTOS ,
01/2020
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ELVIO PORTO PEREIRA ,
01/2022
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| O IMPACTO DA COMOÇÃO PÚBLICA DE UM CRIME HEDIONDO PARA A
SEGURANÇA JURÍDICA DO INQUÉRITO POLICIAL: Um estudo de caso de
feminicídio, filicídio e revolta popular,
MARIANA KARINE DOS ANJOS SOARES ,
07/2020
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| FINANCIAMENTO ELEITORAL PÚBLICO E PRIVADO: uma análise dos reflexos do poder econômico nas eleições.,
JAMES MARQUES AMORIM ,
07/2020
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| LEI 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006: Análise da (in) eficácia das medidas protetivas na cidade de São Luís nos anos de 2018 e 2019.,
TIAGO DE JESUS MARTINS DAS DORES ,
07/2020
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| ANÁLISE DO MOMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OPE JUDICIS NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.,
PEDRO NOLACE BESERRA SAMPAIO FILHO ,
12/2020
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| SUGESTÃO LEGISLATIVA N° 18/2017: ASPECTOS HISTÓRICOS E JURÍDICOS DA PROPOSTA DE RESTAURAÇÃO DA MONARQUIA PARLAMENTARISTA NO BRASIL.,
JORGE LUIS SOUSA PEREIRA JUNIOR ,
12/2020
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| OS ORÇAMENTOS AUTORIZATIVO E IMPOSITIVO NO ESTADO
BRASILEIRO.,
WASHINGTON MONTEIRO SANTOS ,
12/2020
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| A IMPORTÂNCIA DO ENSINO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.,
REGINA MARQUES SAMPAIO ,
12/2020
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| ASPECTOS JURÍDICOS DA MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO EM PAÇO DO LUMIAR E SEUS IMPACTOS SOCIOESPACIAIS,
ANDERSON BOAS VIANA ,
12/2020
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| FINANCIAMENTO ELEITORAL PÚBLICO E PRIVADO: uma análise dos reflexos do poder econômico nas eleições de Penalva-MA.,
JAMES MARQUES AMORIM ,
04/2021
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| A CADEIA DE CUSTÓDIA NO MARANHÃO DIANTE DAS INOVAÇÕES DO PACOTE ANTICRIME.,
ERICA BRITO OLIVEIRA ,
04/2021
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| ACESSO DIGITAL À JUSTIÇA: as dificuldades para a efetivação da prestação jurisdicional no Maranhão durante a Pandemia da COVID-19,
MARIANA KARINE DOS ANJOS SOARES ,
04/2021
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| DIREITO EDUCACIONAL NO ENSINO SUPERIOR E PANDEMIA DE COVID-19: análise das normas produzidas no ano de 2020, no âmbito do sistema federal de ensino, e estudo de caso em instituição pública no Estado do Maranhão.,
JOCILENE MARY FURTADO LIMA DA SILVA ,
04/2021
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| O ARCABOUÇO NORMATIVO DO REGIME DE COLABORAÇÃO NO MARANHÃO (2015-2020),
JOAO PAULO MENDES DE LIMA ,
05/2021
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| DIREITO E CIDADANIA: CONSTITUIÇÃO FEDERAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS,
MAYRANNE PINTO ROCHA ,
09/2021
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THIAGO SOUSA TELES ,
09/2021
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| DIREITO À EDUCAÇÃO NA PANDEMIA,
LUIS ADRIANO RIBEIRO BARBOSA ,
09/2021
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FRANCISCO JOSE MARQUES LOPES ,
09/2021
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| A SÚMULA Nº 20 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E OS REFLEXOS LEGAIS NA INCLUSÃO DOS FILIADOS MEDIANTE LISTA ESPECIAL,
LUCAS RODRIGUES SA ,
08/2021
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| OS IMPACTOS DA LEI 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017 (REFORMA TRABALHISTA) SOBRE O ACESSO À JUSTIÇA.,
RAUL VINICIUS DA COSTA BARBOSA ,
01/2022
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| INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO MICROSSISTEMA DO DIREITO CONSUMERISTA: análise da aplicação e controvérsias do instituto.,
THIAGO SOUSA TELES ,
01/2022
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| REGULAÇÃO DAS FAKE NEWS: normativos nacionais e internacionais para combate às notícias falsas.,
ALEXSANDRO JOSE RABELO FRANCA ,
02/2022
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CLODOALDO CORREA GARCEZ ,
07/2022
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LUCAS LUYD CORREA NASCIMENTO DOS SANTOS ,
02/2022
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| PLANO ESTRATÉGICO DE PREPARAÇÃO ADOTADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ANO DE 2020: ANÁLISE ADMINISTRATIVA E SUAS IMPLICAÇÕES NO JUDICIÁRIO MARANHENSE,
ADRIANO MARQUES DE SOUSA ,
09/2021
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| A ACELERAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS TRIBUNAIS DE
JUSTIÇA: A IMPORTÂNCIA DA INOVAÇÃO NO USO DAS SOLUÇÕES
DIGITAIS DOS SISTEMAS DE GESTÃO PÓS- PANDEMIA,
SANAE SOUZA YAMADA ,
10/2021
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| .,
EDMARNEY SERRA DE SOUZA ,
07/2022
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| .,
MARINA FERNANDA LIMA CAMPOS ,
07/2022
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| .,
DALILA DOS SANTOS CALDAS ,
07/2022
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| MANIFESTAÇÕES POLÍTICAS: estudo de caso sobre a decisão monocrática do TSE que reconheceu a prática de propaganda irregular eleitoral no Lollapalooza 2022.,
EDMARNEY SERRA DE SOUZA ,
12/2022
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GILBERTO FROZ ,
12/2022
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| A GUARDA COMPARTILHADA COMO POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO PARENTAL: Análise de decisões no Município de São Luís, Maranhão,
JOHNATHAN FERREIRA DINIZ ,
01/2023
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| RACISMO ESTRUTURAL E O PODER JUDICIÁRIO NO MARANHÃO: Um olhar sobre o perfil racial dos profissionais componentes do seu quadro,
DAYSE ANNE COSTA PESTANA ,
07/2023
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| AS FILAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO: uma análise acerca do direito e do seu cumprimento no município de São Luís - MA,
GILBERTO FROZ ,
07/2023
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| .,
GABRIELLE CRISTINA COELHO BARBOZA ,
07/2023
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| .,
VANESSA CONCEICAO DA SILVA ,
08/2023
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| A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA PARA RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELOS PAGAMENTOS DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DERIVADAS NOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO,
ABILIO DE SOUSA MARTINS NETO ,
12/2023
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| A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO PENAL: uma análise entre o jus puniendi estatal e o papel da defensoria pública enquanto pilar para o acesso à justiça,
GABRIELLE CRISTINA COELHO BARBOZA ,
12/2023
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| ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE SUPLEMENTAR: Uma análise crítica frente às mudanças de entendimento promovidas pelo Superior Tribunal de Justiça.,
JOAO GABRIEL DE SOUSA MOREIRA ,
12/2023
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| DIREITOS POLÍTICOS: UMA ANÁLISE DAS SITUAÇÕES DE PERDA, SUSPENSÃO E RESTABELECIMENTO,
VANESSA CONCEICAO DA SILVA ,
07/2024
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