| Artigos (103) |
| 2026, O método indutivo e a análise do compliance socioambiental em empresas na Zona Industrial da cidade de São Luís no estado do Maranhão/Brasil,
ISSN: 22244131
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| 2026, A interdisciplinaridade da pesquisa no campo do Direito e a resolução de lides complexas no ramo privado,
ISSN: 23168374
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| 2025, Cidadania e refugiados: Políticas Públicas como instrumento para a efetivação dos Direitos Humanos,
ISSN: 23590106
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| 2025, Justiça Ecológica e Direitos da Natureza: novos paradigmas científicos e jurídicos para o desenvolvimento urbano sustentável,
ISSN: 26760169
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| 2025, Poder Judiciário do Estado do Maranhão e Justiça Penal Negocial: análise da eficiência no gerenciamento de acordos de não persecução penal propostos em casos de crimes de poluição sonora,
ISSN: 26760169
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| 2025, Enfoque epistemológico del neoconstitucionalismo en el ámbito del derecho empresarial brasileño,
ISSN: 24484881
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| 2024, Teoria Materialista do Estado e da Forma Política como Vetor Epistemológico para Análise da Violência Doméstica e Familiar,
ISSN: 22361766
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| 2024, CIDADES, ECOLOGIA HUMANA E CRIMINOLOGIA AMBIENTAL: UMA RELEITURA DA OBRA DE ROBERT EZRA PARK,
ISSN: 21798699
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| 2024, Abordagem policial e busca pessoal em mulheres trans e travestis: colisão e compatibilização de direitos fundamentais,
ISSN: 19887833
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| 2024, O limite da responsabilidade do agente infiltrado no ordenamento jurídico-penal português,
ISSN: 16771060
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| 2024, Combate ao crime de poluição sonora praticado na utilização de motocicletas e a atuação do Ministério Público no ordenamento do espaço urbano,
ISSN: 16771060
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| 2024, Vulnerabilidade socioespacial e crime - inter-relações criminológicas para explicação do fenômeno,
ISSN: 16968352
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| 2024, A metodologia da pesquisa no âmbito do controle social: contributos da Escola Sociológica de Chicago para a criminologia,
ISSN: 16968352
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| 2024, A pesquisa jurídica no mestrado: uma introdução aos seus fundamentos,
ISSN: 2525328X
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| 2024, Considerações sobre a responsabilização do fornecedor por danos morais coletivos pela inserção de produtos defeituosos no mercado de consumo: uma avaliação do entendimento do Superior Tribunal de Justiça à luz da análise econômica do Direito.,
ISSN: 14157705
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| 2024, Aplicações contemporâneas da sociologia da Escola de Chicago na análise do fenômeno criminológico,
ISSN: 25259636
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| 2023, JUSTIÇA E POLÍTICA: DO CONTRATUALISMO À DEMOCRACIA DELIBERATIVA NA ERA DIGITAL,
ISSN: 1981223X
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| 2023, OS IMPACTOS DAS ESCOLAS PENAIS NA METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA DO FENÔMENO CRIMINAL,
ISSN: 2316381X
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| 2023, -LARANJADA- NO TRIBUNAL DO JÚRI: PESQUISA QUALITATIVA E ANÁLISE COGNITIVO-DISCURSIVA NO JÚRI POPULAR,
ISSN: 2316381X
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| 2023, CAMINHOS EPISTEMOLÓGICOS PARA UMA ABORDAGEM SISTÊMICA DO DIREITO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A FUNÇÃO DAS FONTES E DOS MODELOS JURÍDICOS NO SUBSISTEMA DE DIREITO PRIVADO,
ISSN: 24478571
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| 2023, Criminal Responsibility of Municipal Mayors: Aspects of Formal Social Control in the Brazil,
ISSN: 21594627
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| 2023, ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL ? ANPP: a importância do fator sociojurídico na importação de institutos estrangeiros,
ISSN: 25260200
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| 2023, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: considerações sobre a Teoria Econômica do Crime a partir da obra de Gary Becker.,
ISSN: 19808860
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| 2022, HOMICÍDIOS E CONTROLE SOCIAL FORMAL: UMA ANÁLISE DO PROJETO MUTIRÃO REALIZADO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA EM SÃO LUÍS DO MARANHÃO,
ISSN: 25260065
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| 2022, O ativismo jurídico na corte superior brasileira: reflexões à luz da teoria da integridade de Dworkin,
ISSN: 2525961X
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| 2021, Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago,
ISSN: 23177721
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| 2021, usos e abusos da prisão provisória,
ISSN: 23190817
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| 2021, O crime de corrupção eleitoral e o controle social formal: desafios para a construção de uma democracia real,
ISSN: 25259830
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| 2020, Da mobilidade de pessoas na Europa: imigração regular e desenvolvimento econômico,
ISSN: 23177721
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| 2020, POLÍTICAS CRIMINAIS DE DESENCARCERAMENTO: ALTERNATIVAS A PARTIR DA ESCOLA DE CHICAGO,
ISSN: 25260065
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| 2020, DO POSITIVISMO À SOCIOLOGIA DO BEM JURÍDICO PENAL: uma atualização centrada na construção da ordem pública fundada em uma dimensão cidadã ativa.,
ISSN: 25260200
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| 2020, A Questão Urbana e a Segurança Pública: possibilidades do controle externo da atividade policial no âmbito dos órgãos municipais,
ISSN: 16771060
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| 2020, O Ministério Público e as Novas Perspectivas para Realização de Políticas Públicas na Área da Segurança: o Caso do Conjunto Habitacional Barramar,
ISSN: 16771060
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| 2019, Política criminal e reeducação de agressores: uma resposta estatal para a redução da violência doméstica,
ISSN: 2316753X
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| 2019, Violência e controle social formal: reflexões sobre o sistema penal no estado democrático de direito,
ISSN: 18076017
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| 2019, O Ministério Público e as novas perspectivas para realização de políticas públicas na área da segurança: o caso do Conjunto Habitacional Barramar,
ISSN: 26748347
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| 2019, A questão urbana e a segurança pública: possibilidades do controle externo da atividade policial no âmbito dos órgãos municipais,
ISSN: 26748347
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| 2019, POLÍTICA CRIMINAL E LEGISLAÇÃO PENAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: uma análise à luz da criminologia crítica,
ISSN: 25255576
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| 2018, Política criminal e Lei Maria da Penha: da obrigatoriedade de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação como a principal medida protetiva de urgência,
ISSN: 18076017
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| 2018, A gestão estratégica de recursos aplicada à administração do sistema penitenciário brasileiro,
ISSN: 24472042
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| 2018, Medida (de segurança) cautelar: uma análise dogmática e criminológica do art. 319, VII, do Código de Processo Penal,
ISSN: 14155400
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| 2018, Estado e Controle Social na sociedade contemporânea: entre a legitimação e a crítica abolicionista,
ISSN: 16771060
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| 2017, Fundamentos do direito penal contemporâneo: das doutrinas clássicas aos novos paradigmas críticos,
ISSN: 21757119
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| 2017, O PAPEL DO MUNICÍPIO DIANTE DO FENÔMENO DO ATO INFRACIONAL: DEMARCAÇÕES SOCIOJURÍDICAS A PARTIR DA LEI DO SINASE,
ISSN: 25260200
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| 2017, O GARANTISMO PENAL INTEGRAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO,
ISSN: 25255576
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| 2016, Estado Democrático de Direito e Punição: Reflexões sobre os Princípios reitores do Direito Penal.,
ISSN: 14153068
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| 2016, Direito Penal e Estado Democrático de Direito: a aplicação da lei penal a serviço da democracia,
ISSN: 01046594
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| 2016, Estado democrático de direito e punição: reflexões sobre os princípios reitores do Direito Penal,
ISSN: 24472301
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| 2015, Estado Democrático de Direito e Punição: reflexões sobre os princípios reitores do direito penal,
ISSN: 16771060
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| 2014, Reflexões a respeito da necessidade de participação dos municípios na formulação e na implementação de Políticas de Segurança Pública,
ISSN: 15160351
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| 2013, Reflexões acerca do controle social formal: rediscutindo os fundamentos do direito de punir,
ISSN: 21774811
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| 2012, A Eficácia Constitucional do Tribunal do Júri: limites de observação do Devido Processo Legal.,
ISSN: 00349275
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| 2012, As históricas ingerências do capital na conformação dos sistemas punitivos,
ISSN: 1413988X
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| 2010, As variáveis socioeconômicas como pressupostos para efetiva criminalização no sistema penal brasileiro,
ISSN: 03042340
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| 2010, As variáveis socioeconômicas como pressupostos para efetiva criminalização no sistema penal brasileiro,
ISSN: 03042340
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| 2009, O recurso ao Direito Penal do Inimigo como instrumento de comunicação política,
ISSN: 1808494X
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| 2009, Democracia e Direito Penal: a interpretação do jus puniendi conforme a Constituição,
ISSN: 15180360
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| 2009, Análise crítica às teorias econômicas do direito penal,
ISSN: 18098487
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| 2009, A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais nos delitos patrimoniais,
ISSN: 15195899
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| 2009, A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais nos delitos patrimoniais,
ISSN: 19807805
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| 2009, A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais nos delitos patrimoniais,
ISSN: 15179427
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| 2009, A Culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos Direitos Humanos fundamentais.,
ISSN: 0034835X
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| 2009, As variáveis socioeconômicas como pressupostos para a efetiva criminalização no sistema penal brasileiro,
ISSN: 1679673X
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| 2009, As variáveis socioeconômicas como pressupostos para a efetiva criminalização no sistema penal brasileiro,
ISSN: 1679673X
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| 2009, As variáveis socioeconômicas como pressupostos para a efetiva criminalização no sistema penal brasileiro,
ISSN: 1679673X
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| 2008, A dogmática jurídico-penal em questão: possibilidades e limites no século XXI,
ISSN: 15180360
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| 2008, Democracia e Direito Penal: a interpretação do jus puniendi conforme a constituição,
ISSN: 16771060
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| 2008, Funções dogmáticas e legitimidade dos tipos penais na sociedade do risco,
ISSN: 16771060
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| 2008, A dogmática jurídico-penal em questão: possibilidades e limites do século XXI,
ISSN: 1808494X
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| 2008, Funções dogmáticas e legitimidade dos tipos penais na sociedade do risco,
ISSN: 16763661
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| 2008, Os descaminhos da prestação jurisdicional no âmbito punitivo: algumas considerações sobre as reformas do Código de Processo Penal Brasileiro,
ISSN: 19810660
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| 2008, Funções dogmáticas e legitimidade dos tipos penais na sociedade do risco,
ISSN: 16763661
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| 2007, A dogmática jurídico-penal em questão: possibilidades e limites no século XXI,
ISSN: 16771060
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| 2007, A dogmática jurídico-penal em questão: possibilidades e limites no século XXI,
ISSN: 19801580
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| 2007, A dogmática jurídico-penal em questão: possibilidades e limites no século XXI,
ISSN: 1679673X
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| 2007, A dogmática jurídico-penal em questão:possibilidades e limites no século XXI,
ISSN: 15195899
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| 2007, Crítica criminológica aos fundamentos economicistas do Direito Penal e Processual Penal,
ISSN: 1808494X
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| 2006, O caso Minas Gerais: da atrofia do Estado social à maximização do Estado penal,
ISSN: 73878916
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| 2006, Revisão crítica da pena privativa de liberdade: uma aproximação democrática,
ISSN: 18094805
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| 2006, Crítica criminológica aos fundamentos economicistas do direito penal e processual penal,
ISSN: 16771060
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| 2006, Crítica criminológica aos fundamentos economicistas do direito penal e processual penal,
ISSN: 1679673X
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| 2005, O caso Minas Gerais: da atrofia do estado social à maximização do estado penal,
ISSN: 01033379
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| 2005, Teorias econômicas dos delitos e das penas: uma crítica criminológica a seus fundamentos,
ISSN: 18079997
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| 2005, O caso Minas Gerais: da atrofia do Estado social à maximização do Estado penal,
ISSN: 1679673X
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| 2005, Políticas públicas de disciplina e controle: do estado social ao estado penal,
ISSN: 14132117
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| 2005, O caso Minas Gerais: da atrofia do estado social à maximização do estado penal,
ISSN: 16771060
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| 2005, O caso Minas Gerais: da atrofia do Estado Social à maximização do Estado Penal,
ISSN: 1808494X
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| 2004, Revisão crítica da pena privativa de liberdade: uma aproximação democrática,
ISSN: 01033379
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| 2004, O impacto da globalização sobre o direito penal,
ISSN: 18071090
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| 2004, Direito constitucional penal: pela efetividade dos direitos humanos,
ISSN: 16761480
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| 2004, Revisão crítica da pena privativa de liberdade: uma aproximação democrática,
ISSN: 16771060
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| 2004, As influências do neoliberalismo na política criminal,
ISSN: 16771060
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| 2004, Revisão crítica da pena privativa de liberdade: uma aproximação democrática,
ISSN: 18079997
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| 2004, O impacto da globalização sobre o Direito Penal,
ISSN: 1679673X
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| 2004, O impacto da globalização sobre o Direito Penal,
ISSN: 1808494X
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| 2003, O impacto da globalização sobre o direito penal,
ISSN: 16771060
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| 2002, A função neutralizadora como fonte de legitimação da pena privativa de liberdade,
ISSN: 01033379
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| 2002, A função neutralizadora como fonte de legitimação da pena privativa de liberdade,
ISSN: 16771060
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| 2002, Das (dis)funções da pena privativa de liberdade no atual sistema repressivo penal brasileiro,
ISSN:
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| 2001, A Fundamentação criminológica da Lei 9.099/95,
ISSN:
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| 2001, O impacto da globalização sobre o direito penal,
ISSN: 16778626
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| 2000, BEM JURÍDICO PENAL,
ISSN:
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| 1999, DA CONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95, NOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, CUJA PENA SEJA IGUAL OU INFERIOR A UM ANO,
ISSN:
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