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ISADORA MORAES DINIZ

DDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO

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Produção Intelectual

Artigos (9)
2017, Direito À Saúde E Judicialização: Um Estudo Sobre A Eficácia Do Fórum Nacional Do Judiciário Para A Saúde, ISSN: 25259822
2017, O direito à saúde e a ideia de proteção social na Constituição Federal de 1988: notas iniciais, ISSN: 21766622
2017, O direito à saúde no âmbito da justiça como equidade: limites e possibilidades da justiça social na extensão dos direitos sociais em Rawls, ISSN: 00347191
2016, Breve reflexão sobre a construção da ideia de proteção social e o direito à saúde na Constituição Federal de 1988, ISSN: 1982310X
2015, O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: O FÓRUM DA SAÚDE E O EXCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO, ISSN: 23581824
2015, O controle externo do Poder Judiciário: limites e possibilidades do Conselho Nacional de Justiça, ISSN: 25259822
2014, Os partidos políticos e os tribunais constitucionais: quem está dirimindo as questões políticas?, ISSN: 21799792
2013, O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: breve histórico sobre a criação do órgão de controle do Judiciário brasileiro, ISSN: 21799792
2013, O Conselho Nacional de Justiça e o direito à saúde: breves anotações sobre o Fórum Nacional do Judiciário para o monitoramento e resolução de demandas de assistência à saúde, ISSN: 23581824
Publicação em eventos (22)
2017, , BIODIREITO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA ANÁLISE DO DIREITO AO CORPO VIVO E O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DO PACIENTE A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL., XXVI Congresso Nacional do CONPEDI,
2017, , JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA PÚBLICA PARA O APRIMORAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NAS DEMANDAS EM SAÚDE, XXVI Congresso Nacional do CONPEDI,
2016, , Direito à saúde e judicialização: um estudo sobre a eficácia do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, XXV Congresso do CONPEDI,
2015, , Entre o Direito e a Judicialização da Saúde, II Jornada Jurídica da Faculdade do IMEC,
2015, , O CONTROLE EXTERNO DO PODER JUDICIÁRIO: LIMITES E POSSIBILIDADES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, XXIV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI,
2014, , O BANCO MUNDIAL E A REFORMA DO JUDICIÁRIO NA AMÉRICA LATINA, XXIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI,
2013, , O Conselho Nacional de Justiça e o Direito à Saúde, I Jornada Jurídica da Faculdade IMEC,
2012, , A Ciência do Direito e a sua Função Social, Congresso Nacional da FEPODI,
2012, Edith Maria Barbosa Ramos, Isadora Moraes Diniz, A Ciência do Direito e a sua Função Social, Congresso Nacional da FEPODI, Trabalho Completo
2012, Edith Maria Barbosa Ramos, Isadora Moraes Diniz, O PODER REGULAMENTAR DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: uma afronta aos direitos fundamentais?, Congresso Nacional da FEPODI, Trabalho Completo
2012, , O Poder Regulamentar do Conselho Nacional de Justiça: uma afronta aos direitos fundamentais?, Congresso Nacional da FEPODI,
2011, , Análise da polêmica sobre os limites das atriibuições correicionais do Conselho Nacional de Justiça, XXIII Seminário de Iniciação Científica,
2011, , O Conselho Nacional de Justiça e o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, 63ª Reunião Anual da SBPC,
2010, , A Evolução da Ideia de Direitos Humanos, I JORNADA CIENTÍFICA DO CCS/ UFMA,
2010, , ACESSO À JUSTIÇA: desafios à ampliação/efetivação deste direito, 62ª Reunião Anual da SBPC,
2010, , PROJETO ESCOLA LEGAL: uma discussão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, XV Encontro Nacional dos Grupos PET - ENAPET,
2009, , Bullying nas escolas: um mal a ser combatido., Projeto Escola Legal,
2009, Isadora Moraes Diniz, Projeto de avaliação do ensino jurídico nos cursos de Direito do município de São Luis-MA, no período de 2006-2008, Caderno de Resumos VIII Encontro Nordestino do Programa de Educação Tutorial, Resumo
2009, , A expansão dos cursos de Direito e a falácia da democratização do acesso, 61ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência,
2009, , Projeto de avaliação do ensino jurídico nos cursos de Direito do município de São Luis-MA, no período de 2006-2008, VIII ENEPET: Políticas Públicas e sustentabilidade no contexto da educação tutorial,
2009, , Controle social sobre a administração pública: uma construção conceitual para o estudo de um princípio constitucional, 61ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência,
2008, , Avanços e Retrocessos na Efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente, Projeto Escola Legal,
Capítulos de livros (7)
2017, BIODIREITO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA ANÁLISE DO DIREITO AO CORPO VIVO E O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DO PACIENTE A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL, Biodireito e Direito dos Animais, jaqueline prazeres de sena, Isadora Moraes Diniz
2017, JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: uma análise da política pública para o aprimoramento da prestação jurisdicional nas demandas em saúde, Política judiciária, gestão e administração da justiça, Isadora Moraes Diniz
2016, Judicialização da política e ativismo judicial: fenômenos distintos e interligados, Direito e instituições do sistema de justiça: temas contemporâneos, Edith Maria Barbosa Ramos, Isadora Moraes Diniz
2015, O CONTROLE EXTERNO DO PODER JUDICIÁRIO: LIMITES E POSSIBILIDADES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, POLÍTICA JUDICIÁRIA, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, Edith Maria Barbosa Ramos, Isadora Moraes Diniz
2015, Direito á saúde e objetivos de desenvolvimento do milênio, Direito internacional em perspectiva: estudos em homenagem à professora Maria Eugênia Serra Costa Aguiat, Edith Maria Barbosa Ramos, jaqueline prazeres de sena, Isadora Moraes Diniz
2014, O BANCO MUNDIAL E A REFORMA DO JUDICIÁRIO NA AMÉRICA LATINA, ACESSO À JUSTIÇAI: XXIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI, Edith Maria Barbosa Ramos, Isadora Moraes Diniz
2014, O USO POLÍTICO-PARTIDÁRIO DOS TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS, ACESSO À JUSTIÇA II: XXIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, Edith Maria Barbosa Ramos, Isadora Moraes Diniz
Trabalho de conclusão de curso (70)
., SARAH SOEIRO SERRA , 07/2022
A ILEGALIDADE DA FALTA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS NO EXAME PSICOTÉCNICO NO EDITAL PARA O CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO (EDITAL N° 1 SSP/MA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017)., LISETTA GIACOMINA ARAUJO DE OLIVEIRA GUIDI , 12/2019
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: os avanços na aquisição da propriedade imobiliária pela via extrajudicial na Região Metropolitana da Grande São Luís., SOLANGE IVO MENDES , 01/2020
., BRUNA REGO BANDEIRA SOUSA , 04/2021
., DAISA FURTADO FERREIRA , 04/2021
A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA JUSTIÇA ITINERANTE COMO MECANISMO DE APROXIMAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO À SOCIEDADE: uma análise acerca de projetos itinerantes promovidos na cidade de São Luís – MA., ANNE KARINE DOS SANTOS MARTINS , 07/2020
ROL TAXATIVO OU EXEMPLIFICATIVO E OS IMPACTOS ECONÔMICOS PARA O SETOR DE SAÚDE SUPLEMENTAR., DIEGO LEITE PAES , 07/2020
O PAPEL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO COMBATE À CRISE DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO., FELIPE ELOY VERAS SANTOS , 12/2020
A DISSEMINAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS NAS REDES SOCIAIS E AS TUTELAS JUDICIAIS CABÍVEIS: uma análise à luz da Lei n. 12.965/2014., KELVEN CUTRIM CANTANHEDE , 12/2020
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: os avanços na aquisição da propriedade imobiliária pela via extrajudicial na Grande Ilha de São Luís., SOLANGE IVO MENDES , 01/2021
., MOACIR SANTOS NETO , 04/2021
., PLINIO BANDEIRA BASTOS , 04/2021
., MARIA LUISA SOARES DE SÁ BARRETO , 04/2021
., CAROLINE ESTER FURTADO RODRIGUES , 09/2021
RESPONSABILIDADE CIVIL NA DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO: uma reflexão acerca do cabimento no estágio de convivência, BRUNA REGO BANDEIRA SOUSA , 09/2021
O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: avanços e obstáculos para materialização desse direito na rede pública de ensino no município de Pedreiras-MA, MARIA LUISA SOARES DE SÁ BARRETO , 09/2021
PRINCÍPIOS DA LIVRE CONCORRÊNCIA E DA DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES NO BRASIL DIANTE DE PRÁTICAS ANTICONCORRENCIAIS DE MERCADO: repressão ao abuso do poder econômico, PLINIO BANDEIRA BASTOS , 09/2021
., THAMIRES FROZ DUARTE , 09/2021
., GUSTAVO LUIS PEREIRA MACEDO COSTA FILHO , 09/2021
., RICARDO VICTOR SERRA FRANCA , 09/2021
., ANA CLARA SILVA AZAR , 01/2022
., NAYANNE SERRA GUILHON , 01/2022
., LUANA DE SOUSA BARROS COSTA , 01/2022
., ANNE GABRIELLE DO CARMO MAIA , 07/2022
., MARIA GABRIELLE ARAUJO DE SOUZA , 01/2022
., THIAGO FELIPE LUNA VERAS , 01/2022
MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS NOS PROCESSOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA E SEUS LIMITES PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, CAROLINE ESTER FURTADO RODRIGUES , 01/2022
A BUSCA PELO FIM DA EXPLORAÇÃO ANIMAL NA INDÚSTRIA COSMÉTICA: um estudo sobre experimentação animal e os direitos dos animais à luz da legislação brasileira., THAMIRES FROZ DUARTE , 01/2022
NATUREZA JURÍDICA DA DECISÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, GUSTAVO LUIS PEREIRA MACEDO COSTA FILHO , 01/2022
LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E A APLICAÇÃO DA REVERSÃO DE GUARDA NOS CASOS DE DENÚNCIA DE ABUSO SEXUAL: uma análise da efetividade da medida e a proteção do infante., WELLINGTON PINHEIRO SILVA , 02/2022
A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA NA CIDADE DE SÃO LUÍS/MA: desafios para concretização de políticas públicas de moradia digna, MOACIR SANTOS NETO , 01/2022
COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: uma análise sobre a aplicabilidade do instituto no combate à corrupção., RICARDO VICTOR SERRA FRANCA , 01/2022
ENTRE A EXPANSÃO URBANA E A SEGREGAÇÃO HABITACIONAL: as possibilidades de efetivação do Direito à Moradia., DAISA FURTADO FERREIRA , 02/2022
., LUISA CUTRIM MARTINS PINHEIRO , 07/2022
., NATALIA FLAVIA DA SILVA LIMA , 07/2022
., GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA , 07/2022
., NATALIA TELES DE ALBUQUERQUE , 07/2022
A TECNOLOGIA COMO MEIO PARA O APERFEIÇOAMENTO DO ACESSO À JUSTIÇA: Uma análise da implementação de recursos tecnológicos na Justiça Estadual Maranhense., NAYANNE SERRA GUILHON , 07/2022
INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA INVOLUNTÁRIA NO ESTADO DO MARANHÃO: desafios à realização do direito à saúde da pessoa em sofrimento mental após a Lei n.o 10.216/2001, MARIA GABRIELLE ARAUJO DE SOUZA , 07/2022
HERANÇA DIGITAL: os aspectos da transmissão dos bens virtuais no direito brasileiro, NATALIA FLAVIA DA SILVA LIMA , 12/2022
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E PANDEMIA DE COVID-19: UMA ANÁLISE SOBRE A FUNÇÃO JUDICIÁRIA ENTRE A AFIRMAÇÃO DE DIREITOS E A SELEÇÃO DISTRIBUTIVA DOS LEITOS DE UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA NO MARANHÃO., LUISA CUTRIM MARTINS PINHEIRO , 12/2022
EFICÁCIA TRANSUBJETIVA DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS: considerações sobre a teoria do terceiro ofensor do contrato sob a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, LARA MARIA DE ALMEIDA PAZ , 12/2022
O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL, SARAH SOEIRO SERRA , 12/2022
PROCESSOS ESTRUTURAIS: a legitimidade e os meios instrumentais adequados para a intervenção judicial em políticas públicas, NATALIA TELES DE ALBUQUERQUE , 01/2023
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: Uma análise da aplicação da inteligência artificial no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça., ANA CLARA SILVA AZAR , 12/2022
ERRO MÉDICO NO USO DO FÓRCEPS E O NASCIMENTO DE INFANTE COM SEQUELAS: UM ESTUDO EM FACE DA RESPONSABILIDADE CIVIL., GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA , 12/2022
O DIREITO DE SER ESQUECIDO E O DIREITO À INFORMAÇÃO: uma análise da ponderação do conflito normativo., ANNE GABRIELLE DO CARMO MAIA , 12/2022
., JESSICA CRISTINY MENDES FERREIRA , 12/2022
., BRUNA COSTA DOS SANTOS , 12/2022
., SUZANNY MONTEIRO COSTA , 12/2022
., THAIS DE AGUIAR OLIVEIRA , 12/2022
., YANNA GUIMARÃES SILVA SODRÉ , 01/2023
A CIDADANIA E A DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA): uma análise realizada sob a luz do Princípio da Dignidade Humana e da Igualdade Material, JESSICA CRISTINY MENDES FERREIRA , 07/2023
DE MÃOS VAZIAS: uma discussão acerca das dificuldades de efetivação dos direitos dos trabalhadores domésticos apesar da promulgação da Lei Complementar nº 150/2015., YANNA GUIMARÃES SILVA SODRÉ , 07/2023
DIREITO À SAÚDE: o papel do Poder Judiciário e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na garantia de tratamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), SUZANNY MONTEIRO COSTA , 07/2023
., AIRTON RENER PESTANA DO NASCIMENTO , 07/2023
., FERNANDA PRIVADO CUNHA , 07/2023
., WANESSA ANUNCIO MARTINS , 08/2023
., FELIPE ZANONI VALE PORTO , 08/2023
., LUIZ GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO , 08/2023
., DILCIANE SANTOS SILVA , 08/2023
AS POSSIBILIDADES DE TESTAMENTO EM VIDA COMO FORMA DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO NO BRASIL, FELIPE ZANONI VALE PORTO , 12/2023
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O PODER JUDICIÁRIO: possibilidades e desafios éticos, LUIZ GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO , 12/2023
DIREITO AO ESQUECIMENTO: uma análise do Caso Aída Curi e a incompatibilidade com a ordem constitucional, FERNANDA PRIVADO CUNHA , 12/2023
APOSENTADORIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA VINCULADA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO, AIRTON RENER PESTANA DO NASCIMENTO , 12/2023
HERANÇA DIGITAL: desafios jurídicos e a salvaguarda dos direitos da personalidade no cenário brasileiro, THAIS DE AGUIAR OLIVEIRA , 12/2023
., ANA CLARA PINHEIRO RIBEIRO , 12/2023
., MARIANA COSTA DE OLIVEIRA , 12/2023
ANÁLISE ACERCA DAS AUDIÊNCIAS VIRTUAIS NO SISTEMA DE JUSTIÇA MARANHENSE PÓS-PANDEMIA: oportunidades e desafios, WANESSA ANUNCIO MARTINS , 12/2023
O ABANDONO AFETIVO PATERNO E A RESPONSABILIDADE CIVIL: Análise dos posicionamentos dos principais tribunais do Brasil em relação ao dever de cuidar e seus impactos nas relações familiares, DILCIANE SANTOS SILVA , 12/2023
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