| Artigos (93) |
| 2026, DO MUNDO MEDIEVAL À MODERNIDADE: A CONSTRUÇÃO DO PENSAMENTO PRÉ-LIBERAL,
ISSN: 29656672
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| 2026, A ARQUITETURA DA LIBERDADE: LOCKE, MONTESQUIEU E OS FUNDAMENTOS DO ESTADO LIBERAL,
ISSN: 29656672
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| 2026, Quem cuida de quem cuida? A invisibilidade das trabalhadoras domésticas no Brasil,
ISSN: 29656672
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| 2026, ACESSO À JUSTIÇA COMO CONDIÇÃO DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS: UMA LEITURA A PARTIR DO CONTEXTO BRASILEIRO,
ISSN: 29652634
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| 2026, Acoso sexual en el trabajo: un análisis comparativo de las perspectivas legislativas en Brasil y Mozambique,
ISSN: 23581824
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| 2025, Vozes do desconhecimento: uma Análise de Discurso Crítica dos movimentos antivacinas brasileiros no Facebook,
ISSN: 23582898
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| 2025, Acoso sexual y protección de las trabajadoras: análisis de la jurisprudencia del Tribunal Regional del Trabajo de la 16ª Región de Brasil,
ISSN: 25913476
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| 2025, ,
ISSN: 23581824
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| 2025, Acoso sexual y protección de las trabajadoras: análisis de la jurisprudencia del Tribunal Regional del Trabajo de la 16ª Región de Brasil,
ISSN: 25913476
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| 2025, La dictadura política en Brasil y su impacto en el derecho social de acceso a la salud: un análisis desde la perspectiva de la redemocratización y la teoría rawlsiana de la justicia,
ISSN: 23581824
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| 2025, O mandado de segurança em face da análise administrativa pelo INSS do benefício de prestação continuada,
ISSN: 19887833
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| 2024, INFORMAÇÃO, DIREITO À SAÚDE E TUBERCULOSE: CONHECER PARA CURAR,
ISSN: 29657024
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| 2024, Impactos do lockdown sobre os direitos dos cidadãos na cidade de São Luís do Maranhão,
ISSN: 23182660
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| 2023, The person arrested as a subject of rights custody hearing,
ISSN: 24692794
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| 2023, PolÃticas públicas de saúde: a agenda para o enfrentamento das doenças negligenciadas,
ISSN: 19887833
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| 2023, The Great Resignation as na indicator of new relationships in the workplace - a prophecy by Ulrich Beck,
ISSN: 00105236
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| 2023, Enfoque teórico y jurídico sobre las alternativas a la transfusión de sangre y la libertad religiosa en Brasil,
ISSN: 07197160
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| 2023, POLÍTICA CRIMINAL, HIGIENISMO E SEGURANÇA PÚBLICA FRENTE A VULNERABILIDADE DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA,
ISSN: 25260065
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| 2023, Tema 793 do Supremo Tribunal Federal: uma análise sobre lacunas e contradições,
ISSN: 23581824
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| 2023, Examining Health Protection of Detainees: The Brazilian Female Prison System in the Context of Covid-19 and National-International Legal Frameworks,
ISSN: 19236697
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| 2023, Direito à saúde, tratamentos experimentais e indústria farmacêutica: breves anotações,
ISSN: 23581824
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| 2023, Entre argumentos de princípio e argumentos de política: uma análise das decisões judiciais em damandas de saúde à luz da Teoria de Ronald Dworkin,
ISSN: 1982310X
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| 2022, Judicialização da política. Uma análise da expansão do Poder Judiciário no Brasil e a atuação Supremo Tribunal Federal,
ISSN: 19880618
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| 2022, Indústria Farmacêutico e a vulnerabilidade do consumidor: breves anotações sobre biomedicalização de indivíduos saudáveis,
ISSN: 2316753X
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| 2022, SOCIEDADE BEM ORDENADA E A IDEIA DE JUSTIÇA COMO EQUIDADE EM JOHN RAWLS,
ISSN: 22309926
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| 2022, (Des)mercantilização do direito à saúde: um estudo através do Recurso Extraordinário nº 666.094/DF,
ISSN: 22309926
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| 2022, CONSEQUÊNCIAS DE SER MULHER NO AMBIENTE LABORAL: UM ESTUDO DE CASO,
ISSN: 2316753X
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| 2021, O DIREITO À SAÚDE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-LEGISLATIVA-CONCEITUAL DA (DES)CENTRALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE,
ISSN: 23581352
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| 2021, A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS NAS DECISÕES DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DE SÃO LUÍS ? MA,
ISSN: 24476641
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| 2021, RECUSA TERAPÊUTICA MANIFESTADA POR GESTANTE E A RESOLUÇÃO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA Nº 2.232/2019: reflexões bioéticas,
ISSN: 25259695
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| 2021, Questões éticas e perspectiva jurídica da proteção de dados,
ISSN: 23581824
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| 2021, Judicialização, Saúde e Justiça: Proposta da mediação sanitária como instrumento de justiça consensual,
ISSN: 23171308
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| 2021, BREVE ANÁLISE TEÓRICA DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NA AMÉRICA LATINA: ASPECTOS COMPARADOS NO BRASIL E NO CHILE,
ISSN: 21766622
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| 2021, A teoria do risco e as novas tecnologias associadas à saúde: uma análise sobre o procedimento de incorporação e o dispositivo Essure no Brasil,
ISSN: 23581824
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| 2021, Curatela e direitos da pessoa com deficiência: limites e possibilidade - o caso Britney Spears,
ISSN: 25956515
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| 2020, Investigação sob a ótica da judicialização da saúde sobre Unidade de Terapia Intensiva no Município de São Luís/MA,
ISSN: 23169044
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| 2020, O NOVO IMPERIALISMO E O NEOLIBERALISMO NAS POLÍTICAS DAS INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇA NA AMÉRICA LATINA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E DA BUSCA PELA CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO,
ISSN: 21766622
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| 2020, SUPERESTRUTURA JURÍDICA E IMUNIDADE PENAL DA ELITE ECONÔMICA BRASILEIRA NO CRIME DE TRABALHO ESCRAVO,
ISSN: 2316381X
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| 2020, Decretação de lockdown pela via judicial: medida (des)necessária?,
ISSN: 16784464
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| 2020, INCERTEZAS FABRICADAS E O DIREITO À SAÚDE DO CONSUMIDOR UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 34/2015 NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DE RISCO,
ISSN: 1982310X
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| 2020, Portadores da doença falciforme: reflexos da história da população negra no acesso à saúde,
ISSN: 19816278
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| 2020, Pandemia e Federalismo: Reflexões sobre as Decisões do Supremo Tribunal Federal na Apreciação de Conflitos de Competência entre os Entes Federativos no Enfrentamento à COVID-19,
ISSN: 2675634X
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| 2020, O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: APONTAMENTOS COMPARATIVOS SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRA E COLOMBIANA,
ISSN: 01039040
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| 2020, A REFORMA PSIQUIÁTRICA E O MARCO REGULATÓRIO DA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL: os direitos fundamentais dos pacientes em tratamento de transtornos mentais,
ISSN: 26746263
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| 2020, O direito da parturiente ao acompanhante como instrumento de prevenção à violência obstétrica 12https://doi.org/10.17566/ciads.v9i4.643O direito da parturiente ao acompanhante como instrumento de prevenção àviolência obstétrica,
ISSN: 23581824
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| 2020, Resenha - Temas avançados de Direito da Saúde: tutelas jurídicas da saúde,
ISSN: 23581824
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| 2020, DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS: DIVULGAR PARA PROTEGER?,
ISSN: 16788729
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| 2020, JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS: UMA ANÁLISE DO CONTROLE JURISDICIONAL BRASILEIRO E AMERICANO.,
ISSN: 2317918X
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| 2020, O papel do acesso à justiça e das práticas cidadãs para compreensão da judicialização da política no Brasil,
ISSN: 15160351
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| 2019, REFORMAS JUDICIÁRIAS NA AMÉRICA LATINA E REFLEXÕES SOBRE MODIFICAÇÕES EM PROCESSOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA,
ISSN: 23185732
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| 2019, Intervenção Judicial em Políticas Públicas e o caso relativo à saúde: parâmetros para a concessão de medicamentos não listados pelo SUS, sob análise dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça,
ISSN: 24480517
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| 2019, A judicialização da saúde e a gestão biopolítica da vida: O Poder Judiciário e as estratégias de controle do sistema de saúde,
ISSN: 21798966
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| 2019, Pobreza, proteção social e cidadania: uma análise do direito à saúde no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988,
ISSN: 19822022
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| 2019, JUDICIALIZAÇÃO E ATIVISMO JUDICIAL EM PERSPECTIVA: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS EXPERIÊNCIAS DAS SUPREMAS CORTES DO BRASIL E DO CANADÁ,
ISSN: 2316753X
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| 2019, JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA LATINO-AMERICANA: ESTUDO COMPARADO BRASIL-URUGUAI,
ISSN: 22386939
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| 2018, O Poder Normativo das Agências Reguladoras no Brasil: Origem, Conteúdo e Limites,
ISSN: 21750688
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| 2018, Acesso à ordem jurídica justa e a democratização dos direitos fundamentais: a determinação da autonomia da vontade como pressuposto do princípio da dignidade humana,
ISSN: 2316753X
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| 2018, O princípio do resgate e a questão do seguro hipotético em Dworkin no âmbito do direito à saúde: possibilidades e limites do livre mercado e a aplicação da justiça,
ISSN: 22386939
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| 2018, A VIDA COMO PROBLEMA POLÍTICO: AS RELAÇÕES POSSÍVEIS ENTRE A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E A GESTÃO BIOPOLÍTICA DA VIDA,
ISSN: 19808860
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| 2018, DIREITO À SAÚDE, LÓGICA DE MERCADO E O SEGURO HIPOTÉTICO EM RONALD DWORKIN,
ISSN: 25259881
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| 2017, Argumentos dos atores processuais nas causas jurídicas sobre saúde no Estado da Bahia, Brasil.,
ISSN: 23581824
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| 2017, Velhice, escassez de recursos e direito à saúde,
ISSN: 1518272X
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| 2017, Velhice, escassez de recursos e direito à saúde,
ISSN: 1518272X
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| 2017, O SENTIDO LIBERAL DA CONCEPÇÃO DE LIBERDADE NO ÂMBITO DO ABSOLUTISMO POLÍTICO DE HOBBES,
ISSN: 14142236
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| 2017, O FEDERALISMO E O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: LIMITES E POSSIBILIDADES AO ESTABELECIMENTO DE UM AUTÊNTICO FEDERALISMO SANITÁRIO COOPERATIVO NO BRASIL,
ISSN: 2316753X
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| 2017, Argumentos dos atores processuais nas causas jurídicas sobre saúde no Estado da Bahia, Brasil.,
ISSN: 23581824
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| 2017, Direito à saúde e Unidades de Tratamento Intensivo Neonatal (UTINs): uma breve reflexão sobre a eficácia das decisões judiciais no Estado do Maranhão,
ISSN: 21797943
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| 2017, Histórico do sistema normativo de saúde no Brasil: uma análise da construção do ordenamento jurídico da saúde pós-1988,
ISSN: 19825269
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| 2017, Justiça social e direitos sociais em Rawls: direito à saúde e garantias de qualidade de vida com equidade,
ISSN: 19829957
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| 2017, O direito à saúde no âmbito da justiça como equidade: limites e possibilidades da justiça social na extensão dos direitos sociais em Rawls,
ISSN: 00347191
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| 2017, O DIREITO À SAÚDE E A IDEIA DE PROTEÇÃO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: NOTAS INICIAIS,
ISSN: 01039040
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| 2017, O direito à saúde no sistema federal brasileiro,
ISSN: 1518272X
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| 2016, OBRIGAÇÃO CONTRATUAL COMO OBRIGAÇÃO MORAL EM HOBBES,
ISSN: 19838891
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| 2016, A OPORTUNIDADE PERDIDA: A OMISSÃO LEGISLATIVA PARA AS PROPAGANDAS SOBRE BEBIDAS ALCOÓLICAS.,
ISSN: 23581824
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| 2016, O Direito Ambiental e o Princípios da Sustentabilidade: uma breve análise histórico-jurídica,
ISSN: 24470112
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| 2016, OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO E O DIREITO À SAÚDE: uma breve reflexão,
ISSN: 19808860
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| 2016, DIREITO À SAÚDE, NECESSIDADES BÁSICAS E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA,
ISSN: 2316753X
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| 2016, Breve reflexão sobre a construção da ideia de proteção social e o direito à saúde na Constituição Federal de 1988,
ISSN: 1982310X
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| 2016, A TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS PÚBLICOS EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA APÓS A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO,
ISSN: 25259822
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| 2016, DIREITO À SAÚDE E JUDICIALIZAÇÃO: UM ESTUDO SOBRE A EFICÁCIA DO FÓRUM NACIONAL DO JUDICIÁRIO PARA A SAÚDE,
ISSN: 25259822
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| 2015, O 'Fala, Audiência' do Tribunal de Justiça: A busca pela efetivação do artigo 5º, inciso LXXVIII da CF/88,
ISSN: 23577940
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| 2015, ENTRE A AUTONOMIA DA VONTADE KANTIANA E O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DE BEAUCHAMP E CHILDRESS: UMA DISCUSSÃO ACERCA DA AUTONOMIA E DA DIGNIDADE HUMANA NA BIOÉTICA E NO DIREITO,
ISSN: 23579986
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| 2015, O Conselho Nacional de Justiça: o Fórum da Saúde e o excesso de judicialização,
ISSN: 23581824
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| 2015, O CONTROLE EXTERNO DO PODER JUDICIÁRIO: LIMITES E POSSIBILIDADES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
ISSN: 25259822
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| 2014, Controladoria Geral da União e investigação preliminar: uma análise inicial da Portaria CGU 335/2006,
ISSN: 21799792
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| 2014, Os partidos políticos e os tribunais cosntitucionais: quem está dirimindo as questões políticas?,
ISSN: 21799792
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| 2013, O Conselho Nacional de Justiça e o direito à saúde: breves anotações sobre o Fórum Nacional do Judiciário para o monitoramento e resolução de demandas de assistência à saúde,
ISSN: 23581824
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| 2013, O processo de redemocratização e o novo padrão de proteção do direito à saúde no Brasil,
ISSN: 23581824
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| 2013, Inovação em saúde no Brasil: o caso das doenças negligenciadas,
ISSN: 23581824
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| 2013, Liberdade religiosa como direito fundamental: uma análise inicial.,
ISSN: 21799792
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| 2012, O Conselho Nacional de Justiça: breve histórico sobre a criação do órgão de controle do Judiciário Brasileiro,
ISSN: 21799792
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| 2008, O ensino jurídico e a metáfora do espaço,
ISSN: 18060420
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| 2003, Direito à Igualdade e Ações Afirmativas,
ISSN: 18060420
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