Trabalho de conclusão de curso (72)
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"A LEGALIDADE TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO OTIMIZADOR NA GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA",
TARSILIO FARIAS DA SILVA MAIA ,
07/2012
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A IMPORTÂNCIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NA CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER NO BRASIL.,
PRISCILA VIEIRA DOS SANTOS ,
12/2012
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OS MEIOS JURÍDICO-ADMINISTRATIVOS DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
JOSELIA CRISTINA GOMES SANTOS ,
12/2012
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS LEGISLATIVOS: A PROBLEMÁTICA DA REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS LÍCITOS DECORRENTES DA EDIÇÃO DE LEIS CONSTITUCIONAIS.,
RAYMARA PAIVA LIMA ,
12/2012
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REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO E O NOVO PARADIGMA ESTATAL DO SECULO XXI: UMA ANALISE DA SUA APLICABILIDADE NO AMBITO JURIDICO-SOCIAL VIVENCIADO PELO ATUAL CONTEXTO BRASILEIRO,
MARCELO GALVAO DA SILVA ,
12/2012
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS LEGISLATIVOS: A PROBLEMÁTICA DA REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS LÍCITOS DECORRENTES DA EDIÇÃO DE LEIS CONSTITUCIONAIS,
RAYMARA PAIVA LIMA ,
12/2012
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A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O PREJULGAMENTO DA MÍDIA.,
IZABEL COUTINHO MACEDO COSTA ,
12/2012
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A VINCULAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À PRESTAÇÕES MATERIAIS.,
LAUDICÉIA DEMÉTRIO DE MELO ,
12/2012
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A RESPOSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS LEGISLATIVOS: A PROBLEMÁTICA DA REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS LÍCITOS DECORRENTES DA EDIÇÃO DE LEIS CONSTITUCIONAIS.,
RAYMARA PAIVA LIMA ,
12/2012
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A LEGALIDADE TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO OTIMIZADOR NA GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA,
TARSILIO FARIAS DA SILVA MAIA ,
07/2012
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DIREITO DOS ANIMAIS: REPENSANDO O STATUS JURÍDICO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.,
BRUNO MATOS DA SILVA ,
12/2013
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA: UMA ANÁLISE CRÍTICA CONSTITUCIONAL DA ARRECADAÇÃO ANTECIPADA DE TRIBUTOS.,
DIEGO HELLISON BARROS DA CRUZ ,
12/2013
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MOROSIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: UMA ANÁLISE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA NÃO OBSERVÂNCIA AO DIREITO FUNDAMENTAL À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO.,
FELIPE JOSE AGUIAR LIMA ,
12/2013
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EXPANSÃO DA APLICABILIDADE DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.,
THALLYANE BARROS CASTRO ,
12/2013
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REPRESENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE NA VISAO DA IMPRENSA MIDIÁTICA,
RODRIGO LEMES FELICIO ,
12/2013
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O CONTROLE JURISDICIONAL DO MERITO ADMINISTRATIVO FRENTE AOS PRINCIPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇAO,
ANGELICA RICARDA ALBUQUERQUE REZENDE ,
06/2014
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FGTS: INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL NO BRASIL,
FABIANO NASCIMENTO DE SOUSA ,
06/2014
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TERCEIRIZAÇAO E CONTRATOS DE EMPREITADA: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DO TOMADOR DE SERVIÇOS E DO DONO DA OBRA.,
JADE ALEXIA SANTOS FERNANDES ,
06/2014
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TERCEIRIZAÇÃO E CONTRATO DE EMPREITADA: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DO TOMADOR DE SERVIÇOS E DO DONO DA OBRA,
TAMARA MATIAS GUIMARAES ,
06/2014
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DIREITO AO ESQUECIMENTO FACE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO,
JERSSICA DE SOUSA SILVA ,
06/2015
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A RENDA COMO REQUISITO CERCEADOR AO DIREITO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO RECLUSÃO,
ULISSES PEREIRA DA SILVA ,
06/2015
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A "COMMONLIZAÇÃO" DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO A PARTIR DE ADAPTAÇÕES DA DOUTRINA DO PRECEDENTE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI Nº 13.105/2015),
ANA LUISA ROCHA MARTINS NASLAUSKY ,
12/2015
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A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: UMA ANÁLISE SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO CONSCIENTE DE DEMANDAS DE SAÚDE NA COMARCA DE IMPERATRIZ - MA,
BARBARA NEPOMUCENO SILVA MARINHO ,
12/2015
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COMPETÊNCIA JURISDICIONAL PARA JULGAR OS CRIMES DE TRABALHO ANÁLOGO À DE ESCREVO,
ANDERSON MOREIRA AGUIAR ,
07/2016
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ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: as implicações advindas com o novo mecanismo de consenso da Justiça Criminal brasileira,
LAYANE DO NASCIMENTO RIBEIRO ,
12/2020
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DAS LACUNAS NA CRIAÇÃO ÀS PROPOSTAS DE EXTINÇÃO: uma análise do município como ente integrante do federalismo brasileiro. ,
LETÍCIA MIRANDA ARIOSTO ,
12/2020
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USO DE AGROTÓXICOS POR AGRICULTORES DA MICRORREGIÃO DO BICO DO PAPAGAIO: um estudo à luz do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.,
DAVI SALES SILVA ,
12/2020
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DIGNIFICAÇÃO OU REVITIMIZAÇÃO: Aplicação da Lei nº 12.845/2013 nas Unidades de Saúde de Imperatriz/MA.,
DANIELE TIANA CARDOSO SOUSA ,
12/2020
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ALIENAÇÃO PARENTAL: O DEBATE EM TORNO DA REVOGAÇÃO DA LEI Nº 12.318/2010,
LARISSA LIMA DA SILVA ,
12/2020
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EFICÁCIA E EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO.,
BRUNO ALEXANDRE PINTO PEREIRA ,
05/2021
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O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE NAS LIDES PREVIDENCIÁRIAS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE: uma análise à luz da dignidade humana do segurado.,
ISABELLA BARROS DE SOUSA ,
05/2021
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TRATAMENTO DE DADOS SIGILOSOS NO ÂMBITO FISCAL: uma análise dos impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na atuação da Receita Federal do Brasil. ,
RAFAEL SOARES CRUZ ,
05/2021
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CONTROLE SANITÁRIO: a efetividade do poder de polícia da Vigilância Sanitária do município de Imperatriz- MA na visão de seus agentes.,
STEFANNE RODRIGUES JORGE ,
07/2021
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DA SODOMIA À CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA: o giro histórico promovido pelo STF no julgamento da ADO 26 e MI 4733,
GILDASIO CORTES SILVA RIBEIRO ,
07/2021
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DA SODOMIA À CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA: o giro histórico promovido pelo STF no julgamento da ADO 26 e MI 4733.,
GILDASIO CORTES SILVA RIBEIRO ,
07/2021
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CONTROLE SANITÁRIO: a efetividade do poder de polícia da Vigilância Sanitária do município de Imperatriz-MA na visão de seus agentes. ,
STEFANNE RODRIGUES JORGE ,
07/2021
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ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO NA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE EM IMPERATRIZ/MA: os desafios em tempos da pandemia da Covid-19.,
ANTONIO ROGERIO NUNES MORAES JUNIOR ,
10/2021
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: análise do acesso à Justiça e da efetividade das decisões judiciais na Comarca de Porto Franco/MA nos anos de 2019 e 2020.,
JOCILENE MENDES DOS SANTOS ALVES ,
09/2021
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O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ANTE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DAS SANÇÕES NAS DECISÕES DO STF DE 2015-2020.,
WATILLA KERSIA SOUSA COSTA ,
09/2021
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DEMOCRACIA PARA ALÉM DO VOTO: uma análise da atuação política das
associações de moradores na defesa dos direitos da comunidade do Pequiá de Baixo em Açailândia-MA.,
LENILSON DA SILVA ALMEIDA ,
10/2021
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REFORMA TRABALHISTA: limites entre a formalização do trabalho autônomo e a pejotização,
ANDRE WALLISSON BRAZ DA SILVA ,
03/2022
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REFORMA TRABALHISTA: limites entre a formalização do trabalho autônomo e a pejotização,
ANDRE WALLISSON BRAZ DA SILVA ,
03/2022
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RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO FRENTE ÀS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: uma análise do Acordo de Solução Amistosa no caso dos meninos mortos e emasculados no Maranhão, entre 1991 e 2003.,
ANTONIA NATALIA SIMAO DE OLIVEIRA ,
03/2022
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(RES)SIFNIFICANDO HORIZONTES: um estudo sobre a aplicação do "projeto Remissão pela Leitura" em uma unidade prisional de Imperatriz-MA.,
NELIANE RAQUEL MACEDO AQUINO ,
03/2022
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JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO :Aplicabilidade na constituição de prova rural para obtenção de aposentadoria às mulheres de Imperatriz/MA, no ano de 2021,
LARISSA BAIAO VIEIRA ,
03/2022
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(RES)SIFNIFICANDO HORIZONTES: um estudo sobre a aplicação do "projeto Remissão pela Leitura" em uma unidade prisional de Imperatriz-MA.,
NELIANE RAQUEL MACEDO AQUINO ,
03/2022
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RESPONSABILIDADE PARENTAL NOS CASOS DE OPOSIÇÃO À OBRIGATORIEDADE DA VACINA NOS FILHOS MENORES,
LAURA MARIA SILVA CARVALHO ,
03/2022
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RESPONSABILIDADE PARENTAL NOS CASOS DE OPOSIÇÃO À OBRIGATORIEDADE DA VACINA NOS FILHOS MENORES,
LAURA MARIA SILVA CARVALHO ,
03/2022
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O DIREITO DAS PESSOAS COM HIV/AIDS NO ACESSO À SAÚDE: UM ESTUDO SOBRE SUA EFETIVIDADE NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA,
DAVIDIANE MOREIRA SILVA JORGE ,
03/2022
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O DIREITO DAS PESSOAS COM HIV/AIDS NO ACESSO À SAÚDE: UM ESTUDO SOBRE SUA EFETIVIDADE NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA,
DAVIDIANE MOREIRA SILVA JORGE ,
03/2022
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POLITICA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA - MA: uma analise da legislação e da atuação dos setores públicos e privados,
KYRLLE FERNANDA SILVA PIORSKI VIEIRA ,
07/2022
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POLITICA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA - MA: uma analise da legislação e da atuação dos setores públicos e privados,
KYRLLE FERNANDA SILVA PIORSKI VIEIRA ,
07/2022
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O DIREITO DE TRÂNSITO EM CONDIÇÕES SEGURAS: uma analise da aplicação das normas do Código de Trânsito Brasileiro e da Lei Seca no Município de Imperatriz=-MA,
JOAO GOMES DE SOUZA NETO ,
07/2022
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DOAÇÃO DE ALIMENTOS E SEGURANÇA ALIMENTAR: uma análise do papel do Banco de Alimentos de Imperatriz/MA NA APLICAÇÃO DA lEI Nº 14.016/2020,
JULIANO DE AZEVEDO SANTANNA ,
07/2022
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A UTILIZAÇÃO DO E-NATJUS COMO AUXÍLIO TÉCNICO PARA ANÁLISE DAS TUTELAS DE URGÊNCIA NAS DEMANDAS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE,
GABRIEL PING DE SOUSA ,
07/2022
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CONTROLE TRIBUTÁRIO: a atuação jurisdicional na aplicação do princípio da insignificância em caso de sonegação fiscal de ICMS.,
ANDREW LEONAN CORREA RABELO ,
03/2022
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CONTROLE TRIBUTÁRIO: a atuação jurisdicional na aplicação do princípio da insignificância em caso de sonegação fiscal de ICMS.,
ANDREW LEONAN CORREA RABELO ,
03/2022
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FLAVIO ROBERTO FRANCO RIBEIRO ,
12/2022
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PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA: os impactos decorrentes das alterações na forma
de cálculo do valor do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente após a
reforma da previdência - EC N°103/2019.,
THIAGO GONCALVES DE SOUZA ,
11/2022
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PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA: os impactos decorrentes das alterações na forma
de cálculo do valor do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente após a
reforma da previdência - EC N°103/2019.,
THIAGO GONCALVES DE SOUZA ,
11/2022
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PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA: os impactos decorrentes das alterações na forma
de cálculo do valor do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente após a
reforma da previdência - EC N°103/2019.,
THIAGO GONCALVES DE SOUZA ,
11/2022
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PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA: os impactos decorrentes das alterações na forma
de cálculo do valor do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente após a
reforma da previdência - EC N°103/2019.,
THIAGO GONCALVES DE SOUZA ,
11/2022
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DISPUTE BOARDS COMO MECANISMO ADEQUADO PARA SOLUÇÃO DE CONTROVESIAS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE LONGA DURAÇÃO,
ALINE SANTOS ARAUJO JALES ,
11/2022
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DISPUTE BOARDS COMO MECANISMO ADEQUADO PARA SOLUÇÃO DE CONTROVESIAS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE LONGA DURAÇÃO,
ALINE SANTOS ARAUJO JALES ,
11/2022
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UBERIZAÇÃO DO TRABALHO E A (DES)PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA AOS
TRABALHADORES DE APLICATIVO: uma análise da responsabilidade pelo
recolhimento das contribuições previdenciárias dos trabalhadores de aplicativo.,
JUSCELINO DA SILVA OLIVEIRA ,
06/2023
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A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL: HISTÓRICO,
DESAFIOS E PERSPECTIVAS.,
FLAVIO ROBERTO FRANCO RIBEIRO ,
07/2023
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O DIREITO DO CONSUMIDOR NAS COMPRAS REALIZADAS POR MEIO DAS
PLATAFORMAS DIGITAIS DE E-COMMERCE: uma análise à luz do ordenamento
jurídico brasileiro.
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CLARA MIRELLI ARAUJO DE OLIVEIRA ,
08/2023
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ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR: Uma análise do
custeio do programa de alimentação escolar na aplicação da Lei no 11.947/2009 em Imperatriz.,
CLECIANE SOARES BATISTA SILVA ,
11/2023
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DIREITO À EDUCAÇÃO NAS COMUNIDADES INDÍGENAS: FEDERALISMO
COOPERATIVO E A IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO EM COMUNIDADES
INDÍGENAS NO ESTADO DO MARANHÃO,
AGTA DA SILVA BARROS ,
12/2023
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RELAÇÕES HUMANAS E O PODER DE MASSAS NA ERA DIGITAL: uma análise
a partir do Marco Civil da Internet e do Projeto de Lei das Fake News,
ELANE DE MOURA NASCIMENTO ,
12/2023
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DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA POR MULHERES COM
DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA: uma análise no
âmbito da Defensoria Pública de Imperatriz-MA.,
THAIS ALVES RODRIGUES ,
12/2023
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PONDERAÇÕES SOBRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA: limites
entre o discurso proselitista e o discurso de ódio,
RAFAELA DA SILVA CARVALHO ,
12/2023
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