PPGDIR PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
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Dissertações/Teses

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2017
Descrição
  • LILAH DE MORAIS BARRETO
  • VIOLÊNCIA DE GÊNERO E LEI MARIA DA PENHA: atuação da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher da Comarca de São Luís - MA na aplicação das medidas protetivas de urgência.
  • Data : 07/08/2017
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  • A PRESENTE PESQUISA ABORDA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTA MULHER COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO E SUA ABORDAGEM NO DISCURSO JURÍDICO. ANALISA-SE A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA, MORMENTE DO INSTITUTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES. REALIZA-SE A ANÁLISE DO DISCURSO PRESENTE NOS AUTOS DE PROCESSOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA, OBSERVANDO SUAS REGULARIDADES E RUPTURAS NO ENFRENTAMENTO A ESSA FORMA DE VIOLÊNCIA.
  • KENNYA REGYNA MESQUITA PASSOS
  • JULGAMENTO DE QUEM? imagens de mulheres no discurso dos processos de estupro de São Luís - MA
  • Orientador : ROBERTO CARVALHO VELOSO
  • Data : 07/08/2017
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  • A pesquisa tem como objetivo perceber qual ou quais imagens de mulheres são construídas discursivamente durante o processamento dos crimes de estupro na Comarca de São Luís - MA, analisando em que medidas essas produções imagética influenciam o julgamento desses crimes, utilizando o arcabouço teórico e metodológico da análise do discurso de linha francesa, cujo corpus foi estabelecido a partir de processos já arquivados, tramitados entre os anos de 2010 a 2016.
  • DAVID ABDALLA PIRES LEAL
  • O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: a participação dos interessados no procedimento de produção normativa da resolução 414/2010 da agência nacional de energia elétrica - ANEEL.
  • Data : 11/05/2017
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  • AVALIAR O PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO NORMATIVA ADOTADO PELA ANEEL PARA O DEBATE E APROVAÇÃO DA RES. 414/2010 QUE TRATA DAS CONDIÇÕES GERAIS DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL A LUZ DA TEORIA DA LEGITIMAÇÃO PELO PROCEDIMENTO DE NIKLAS WHMANN.
  • JOSÉ MÁRCIO MAIA ALVES
  • AÇÃO COMUNICATIVA E PARTICIPAÇÃO POPULAR NA FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INTERESSES SOCIAIS: uma proposta para a efetividade da participação popular a partir da atuação do Ministério Público.
  • Data : 27/04/2017
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  • Este trabalho investiga a possibilidade de instituições com incumbência de defesa de interesses sociais exercerem um papel mediador entre sistema político e sociedade civil no ciclo de formação ou aperfeiçoamento de políticas públicas. Enquanto instituição com essa natureza, o Ministério Público é destacado na pesquisa a partir de uma perspectiva resolutiva de suas atribuições, para se investigar se é possível a sua atuação como fomentador e coordenador da esfera pública em arenas constituídas pela própria instituição ou por outras que ostentem em suas funções a incumbência de defesa de interesses sociais. O pressuposto do trabalho assenta-se na superação do paradigma da consciência pelo paradigma da linguagem e tem na ação comunicativa a ferramenta para se alcançarem níveis satisfatórios de efetividade de participação popular. O referencial teórico do trabalho é a percepção de Jurgen Habermas acerca da democracia deliberativa, notadamente à luz da teoria da ação comunicativa.
  • FELIPE JOSE NUNES ROCHA
  • DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: obstáculos para o cumprimento da sentença do caso Gomes Lund e outros Vs. Brasil
  • Orientador : MONICA TERESA COSTA SOUSA
  • Data : 23/03/2017
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  • O trabalho pretende analisar quais são os obstáculos que tem impedido que a sentença da corte interamericana de Direitos Humanos proferida no caso Gomes Lund e outros Vs. Brasil seja cumprida na íntegra e em que medida esses obstáculos comprometem o seu potencial de contribuição para a efetivação da justiça de transição no país e para o combate às violações de direitos humanos praticados pelo Estado Brasileiro.
  • INES ALVES DE SOUSA
  • AVALIAÇÃO DE CURSOS JURÍDICOS NO BRASIL: o estudo de dois casos no Maranhão.
  • Orientador : PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS
  • Data : 06/03/2017
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  • Com este estudo, pretende-se oferecer uma contribuição ao sistema de avaliação de cursos jurídicos no Brasil, por meio da análise de como os resultados das avaliações de cursos de graduação são gerados e como são recontextualizados pelas instituições avaliadas, tendo como base algumas categorias teóricas expressas em Pierre Bourdieu, Brasil Bernstein e Mikhail Bakhtin. A análise crítica dos Relatórios de Avaliação dos Cursos de Direito das universidades pesquisadas, localizadas nos campi São Luís, no período compreendido entre 2012 e 2015, além da leitura atenta dos Projetos Pedagógicos entre outros documentos, possibilitou identificar o papel regulador do Sistema Nacional de Avaliação - Sinaes e das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Direito e sua influência no currículo, na pedagogia, na avaliação e gestão dos cursos estudados, bem como na fala e na atuação dos coordenadores, professores e alunos. Além disso, uma questão que se apresenta é a relação entre autonomia das universidades e regulação. A opção de abordagem de uma instituição pública e uma privada visa ampliar o universo da pesquisa no intuito de comparar as duas realidades e com isso trazer uma contribuição aos cursos jurídicos e ao aprimoramento dos instrumentos de avaliação do Inep.
  • DENISSON GONCALVES CHAVES
  • O MODELO SOCIAL DA DEFICIÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO: reconhecimento, justiça e direitos humanos.
  • Orientador : CASSIUS GUIMARAES CHAI
  • Data : 09/02/2017
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  • A deficiência é uma temática multidimensional podendo ser abordado pelas mais variadas áreas da ciência, desde as esferas da saúde como a medicina, até as ciências sociais, como o direito e a política. Entretanto essa plurivisão é algo recente, de maneira que até meados do século XXI prevalecia uma perspectiva puramente biomédica do fenômeno de deficiência considerando-a como uma patologia. O modelo social inova ao definir deficiência como a vivência em corpos com impedimentos em ambientes com barreiras. O objetivo deste trabalho é analisar o modelo social pela perspectiva do direito e suas influências no ordenamento jurídico interno.
  • EDSON BARBOSA DE MIRANDA NETTO
  • ENTRE O DISCURSO JURÍDICO E O POLÍTICO SOBRE O DIREITO À SAÚDE: uma análise dos atores , interesses e racionalidades.
  • Orientador : EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
  • Data : 31/01/2017
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  • O presente trabalho objetiva realizar uma análise de conteúdo em discursos jurídicos e políticos proferidos no Brasil pelos Presidentes da República, pelos Ministros da Saúde e pelo STF de 01/01/2011 a 15/10/2016, de modo a ser possível identificar a frequência com que termos e expressões relacionados a categorias temáticas predeterminadas aparecem no conteúdo de tais discursos. Buscou-se identificar elementos significantes capazes de auxiliar na busca por soluções para os problemas estruturais existentes no SUS. Como procedimento metodológico, utilizou-se a análise de conteúdo. Concluiu-se que as diferentes frequências expressam as racionalidades e os interesses inerentes a cada autoridade ou órgão analisado, de modo que mesmo importantes categorias se quer apareceram no conteúdo de determinados grupos de discursos.
  • MARIA JOSÉ CARVALHO DE SOUSA MILHOMEM
  • ACESSO A JUSTIÇA E CUSTAS PROCESSUAIS: análise das decisões judiciais de primeira instância nas varas cíveis da comarca de São Luis - MA, nas demandas de consumo no período de 2012 a 2016.
  • Orientador : MARCIA HAYDEE PORTO DE CARVALHO
  • Data : 13/01/2017
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  • Análise do acesso a justiça como direito fundamental garantido constitucionalmente no Brasil, tendo em vista a discrepância entre as classes sociais e a dificuldade de muitos buscarem seus direitos frente ao Poder Judiciário, sem comprometer sua própria subsistência ou de sua família. Análise das custas processuais a partir do indeferimento da justiça gratuita se gera ou não obstáculo ao acesso á justiça.
2016
Descrição
  • LUANA CELINA LEMOS DE MORAES
  • O PAPEL DOS ESCRITÓRIOS-ESCOLA DAS UNIVERSIDADES DA CIDADE SÃO LUIS/MA NA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS EM DEMANDAS DE FAMÍLIA, NO PERÍODO DE 2014 E 2015.
  • Data : 08/08/2016
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  • O TRABALHO ANALISA O DESEMPENHO DOS NPJ NA FORMAÇÃO DOS DISCENTES DO CURSO DE DIREITO.
  • WERMESON PINHEIRO BARBOSA
  • CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E OS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: avaliação da eficiência dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos na comarca de São Luís - MA.
  • Data : 04/08/2016
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  • Avaliação da eficácia do processo de implementação dos centros judiciais de soluções de conflitos (CEJUSC) no poder judiciário maranhense, na comarca de São Luís-Ma, no período de 2013-2014, em relação à aplicação de técnica de mediação de conflitos. Busca-se contribuir para a análise de utilização dos métodos consensuais autocompositivos, em especial a medição, como auxiliares a remoção de barreiras ao acesso a justiça.
  • APARECIDA FERNANDA ALBUQUERQUE PINTO VELOSO
  • A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO MARANHENSE NA APRECIAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR CONTRA A MULHER IDOSA NA COMARCA DE SÃO LUÍS DO MARANHÃO.
  • Data : 01/08/2016
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  • ESTE TRABALHO VERSA SOBRE A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO MARANHENSE NA APRECIAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E OU INTRAFAMILIAR ENVOLVENDO A MULHER IDOSA NA COMARCA DE SÃO LUIS. PARA TANTO, ABORDA-SE O FENÔMENO DA FEMINIZAÇÃO DA VELHICE; AS CONDIÇÕES DE SER MULHER E IDOSA, NA PROCURA DA SUPERAÇÃO DA CULTURA PATRIARCAL E MACHISTA, BEM COMO, OS ASPECTOS PROCESSUAIS NA APLICAÇÃO DA LMP.
  • CARLA COSTA PINTO
  • RESSIGNIFICANDO TRAJETÓRIAS: A justiça restaurativa como prática no âmbito do ato infracional pelo Ministério Público no Maranhão.
  • Orientador : CASSIUS GUIMARAES CHAI
  • Data : 25/07/2016
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  • Analisar a pertinência de aplicação das práticas restaurativas no âmbito do ato infracional, a partir da atuação do Ministério Público do Estado do Maranhão, partindo da análise do atual contexto do Direito da Criança e do Adolescente, da lida com o adolescente autor de ato infracional, do papel do promotor de justiça especializado em infância e juventude e da observação de experiências brasileiras que já desenvolvem trabalhos na área da Justiça Restaurativa, como forma de traçar uma possibilidade de implantação de um modelo na capital maranhense, especificamente considerando o Centro Integrado de Justiça Juvenil. Contando, para tanto, com a realização de pesquisa de campo, desenvolvida no Maranhão, Pará, São Paulo e Rio Grande do Sul.
  • JOSE MARIA DE AQUINO JUNIOR
  • CONCILIAÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA: o "Jeitinho" brasileiro e o paradoxo de uma Justiça eficiente entre a produtividade e o desconhecimento da Integridade do Direito.
  • Data : 03/05/2016
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  • Este pesquisa versa sobre a conciliação judicial trabalhista como meio de solução de conflitos em dissídios individuais do trabalho. A finalidade é criticar a visão atual do instituto da conciliação a partir de uma análise dialética e interdisciplinar com o famoso jeitinho brasileiro que inviabiliza o conflito social.
  • GLEIDYSSON JOSE BRITO DE CARVALHO
  • O INSTITUTO DA TRANSAÇÃO PENAL E A EFETIVIDADE DE SEU CUMPRIMENTO NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE IMPERATRIZ - MA.
  • Data : 29/04/2016
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  • O TRABALHO VISA ANALISAR A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DE TRANSAÇÃO PENAL NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE IMPERATRIZ - MA COM VISTA À AFERIÇÃO DE SUA EFETIVIDADE.
  • IZABELLA DOS SANTOS JANSEN FERREIRA DE OLIVEIRA
  • LIBERDADE, IGUALDADE E TRIBUTAÇÃO: uma equação necessária.
  • Data : 25/02/2016
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  • A inserção da tributação no contexto de direitos fundamentais revela a necessidade de equilibrar entre liberdade e igualdade, na perspectiva do cidadão e do Estado. O tema será abordado sob o enfoque das teorias de justiça para analisar a intenção constitucional de construir uma sociedade livre, justa e igualitária consideradas as necessárias limitações ao poder de tributar o Estado. Para além da aptidão financeira do indivíduo em suportar o ônus tributário, a capacidade contributiva se ergue como metacapacidade por seu cunho instrumental a aquisição de liberdades e funcionalidades que podem caracterizar um indivíduo livre, devedor igual e mais capaz de contribuir com a coletividade.
  • CRISTIANE SILVA MARQUES DA FONSECA
  • ENTRE SÃO LUÍS E BOGOTÁ: o presente, o passado e o futuro da municipalização da segurança pública no Brasil.
  • Data : 04/02/2016
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  • A pesquisa objetiva avaliar os limites e possibilidades da implementação de política municipais de segurança pública no Brasil a partir da experiência em São Luís - MA tendo como referência as políticas de segurança cidadã realizadas em Bogotá no período de 1995 a 2003, ante o alcance de resultados que repercutiram em diversos países da América Latina, dentre elas o Brasil.
  • GIOLIANO ANTUNES DAMASCENO
  • O SILENCIAMENTO DA PERSPECTIVA BIOPSICOSSOCIAL DE INCAPACIDADE: uma análise arqueológica do discurso jurídico.
  • Data : 29/01/2016
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  • Análise das condições de possibilidade da descontinuidade discursiva existente entre a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) que adota uma perspectiva biopsicossocial de incapacidade, e os laudos e sentenças de 10 processos selecionados para a pesquisa desenvolvida que tramitaram no Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Maranhão, nos quais há o predomínio de uma concepção biomédica de impedimento laboral.
  • RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES
  • LIVRE INICIATIVA: fundamento da República ou manobra discursiva? Uma análise da (in)compatibilidade da legislação infraconstitucional e da argumentação jurídica do STF com o princípio da livre iniciativa nos casos da lei de meia entrada e da lei das mensalidades escolares.
  • Data : 29/01/2016
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  • O trabalho analisa o tratamento conferido ao princípio da livre iniciativa pela legislação infraconstitucional e pelo Supremo Tribunal Federal, utilizando como paradigmas as leis de meia entrada e das mensalidades escolares. No bojo da referida análise, o trabalho aponta como o princípio da livre iniciativa é negado e como manobras discursivas são utilizadas para conferir legitimidade à tal afronta constitucional.
  • DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA
  • A MORTE COM DIGNIDADE E A AUTONOMIA DO INDIVÍDUO: uma discussão sobre a necessidade de regulamentação da ortotanásia no Brasil.
  • Data : 15/01/2016
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  • O trabalho analisa a necessidade de regulamentação da ortotanásia no Brasil, tendo por morte a autonomia e a dignidade da pessoa humana do indivíduo.
2015
Descrição
  • VIVIANE FREITAS PERDIGÃO
  • A CONSTITUCIONALIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL DAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA CONCRETIZAÇÃO DA DESAPOSENTAÇÃO.
  • Data : 21/12/2015
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  • A desaposentação é um tema que há algum tempo suscita debates calorosos no campo jurídico brasileiro. As decisões a ela relacionadas configuram-se como ativismo judicial, pois são dadas pela interferência dos Tribunais. A dissertação tem por finalidade estudar a desaposentação como decisão ativista do Superior Tribunal de Justiça localizando-o referido julgado dentro do contexto de promulgação da constituição de 1988, a qual simbolizou um momento de radical mudança na maneira como era concebida o exercício constitucional no Brasil.
  • MAURICIO OLIVEIRA AMORIM
  • O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA.
  • Data : 07/12/2015
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  • O trabalho estuda a relação entre os três poderes, analisando o controle exercido pelo Poder Judiciário, diante das Políticas Públicas e a legitimidade democrática desta atuação.
  • ALDA FERNANDA SODRÉ BAYMA SILVA
  • LIBERDADE RELIGIOSA ENQUANTO INSTRUMENTO DE LUTA NO CONTEXTO DE GARANTIA DAS LIBERDADES: uma análise histórica do desafio da guarda de um dia de descanso religioso e sua guarida à luz do Direito Internacional e Nacional.
  • Data : 04/09/2015
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  • Análise do desafio da guarda de um dia de descanso religioso como incluso no rol de proteção constitucional da liberdade religiosa. Nesse contexto, a escassez de leis claras acaba por permitir que o judiciário venha a "tegislar" sobre a legalidade de não da guarda de um dia de descanso religioso quando em conflito com certas situações cotidianas como o ambiente de trabalho e a realização de concursos públicos.
  • ISADORA MORAES DINIZ
  • DIREITO À SAÚDE E JUDICIALIZAÇÃO: Uma análise de atuação do Conselho Nacional de Justiça no aprimoramento da prestação jurisdicional nas demandas de saúde.
  • Data : 30/05/2015
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  • O PRESENTE TRABALHO OBJETIVA ANALISAR A EFICÁCIA DA POLÍTICA JUDICIÁRIA CONDUZIDA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PARA O APRIMORAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NAS DEMANDAS DE SAÚDE, SOBRETUDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
  • RENATA CALDAS BARRETO
  • JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL:A questão da responsabilização penal por graves violações a direitos humanos.
  • Data : 22/05/2015
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  • O trabalho aborda a responsabilização de agentes públicos por graves violações a direitos humanos perpetradas na vigência no regime ditatorial brasileiro compreendido entre de 1964-1985. Essa maneira de enfrentamento do legado autoritário integra o campo de conhecimento da Justiça de Transição e, ao lado do respeito ao direito à verdade e à memória, à reparação e da reforma das instituições, contribui para a consolidação de um Estado Democrático de Direito. Apesar da importância dessa atuação, o Brasil, até o ano de 2015, não realizou nenhuma condenação criminal pelos abusos do passado autoritário. A partir da análise das ações penais em trâmite na Justiça federal até o ano de 2015, identificou-se que a anistia veiculada na lei 6.683/79(Lei de Anistia) constitui-se em importante óbice jurídico à efetivação da persecução penal dos agentes estatais. Aponta-se, como forma de ultrapassar o obstáculo da anistia, a utilização do argumento da existência de crimes de lesa-humanidade, e a necessidade dos órgãos do sistema de justiça brasileira realizarem o controle de convencionalidade dos atos normativos.
  • JOSÉ MURILO DUAILIBE SALEM NETO
  • O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E OS INSTRUMENTOS DE AMPLIAÇÃO DOS SEUS EFEITOS: garantidores da integridade ou elementos de contenção do acesso à justiça.
  • Data : 08/05/2015
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  • O controle de constitucionalidade é analisado em seus aspectos de legitimidade, histórico e sistemática atuado no direito brasileiro. Com foco no controle difuso e as suas alterações recentes, o trabalho visa apontar possibilidades e críticas à complexa sistemática do controle de constitucionalidade brasileiro com base na integridade do direito e no direito de acesso à justiça.
  • JURACI GUIMARÃES JÚNIOR
  • O CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: Um estudo de caso a partir do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da (in)constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa em relação à presunção de inocência e à irretroatividade das leis.
  • Orientador : ROBERTO CARVALHO VELOSO
  • Data : 30/04/2015
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  • O presente trabalho visa estudar o controle judicial da democracia participativa. Expõe as teorias democráticas e suas limitações. Destaca os direitos políticos como direitos fundamentais e a possibilidade de sua restrição. Discorre sobre a tensão entre a jurisdição constitucional e a democracia com a análise das teorias justificadoras. Dispõe sobre a origem democrática popular da Lei da Ficha Limpa. Analisa criticamente os fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da (in)constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa em relação à presunção de inocência e à irretroatividade das leis.
  • ALEXANDRE SILVA SOARES
  • JUSTIÇA, AMBIENTE E ETNICIDADE: O controle judicial de licenças ambientais lesivas a grupos étnicos.
  • Orientador : JOAQUIM SHIRAISHI NETO
  • Data : 06/04/2015
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  • A dissertação investiga os critérios utilizados pelo Poder Judiciário para o julgamento dos conflitos relativos ao licenciamento ambiental de empreendimentos apontados como lesivos a grupos étnicos, especialmente indígenas e remanescentes de comunidades de quilombos. Ao adotar como referenciais teóricos as obras de François Ost, Michel Foucault e Pierre Bourdieu, procedeu-se inicialmente à análise da construção do discurso jurídico sobre o meio ambiente, a partir do exame do ordenamento jurídico-constitucional; em seguida, procedeu-se ao exame do tema das identidades étnicas na Constituição de 1988, bem como sua relação com a proteção ao ambiente, especificamente analisando o instrumento do licenciamento ambiental, quanto à atuação administrativa de controle dos recursos naturais, ao lado da judicialização de políticas públicas em matéria de meio ambiente. Realizou-se o estudo de casos de três empreendimentos (UHEs Belo Monte, Teles Pires e a Transposição do rio São Francisco) a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, propondo-se a reflexão sobre os critérios decisórios efetivamente adotados.
  • TUANNY SOEIRO SOUSA
  • O NOME QUE EU (NÃO) SOU: retificação de nome e sexo de pessoas transexuais e travestis no registro civil.
  • Orientador : MONICA DA SILVA CRUZ
  • Data : 30/03/2015
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  • Estudo sobre retificação de nome e sexo no registro civil de travestis e transexuais objetivando analisar os discursos enunciados pelos magistrados maranhenses nas sentenças que dão resolução a esses casos.
  • DAVID FARIAS DE ARAGÃO
  • CRIMES CIBERNÉTICOS NA PÓS-MODERNIDADE: Direitos fundamentais e a efetividade da investigação criminal de fraudes bancárias eletrônicas no Brasil.
  • Orientador : MARCIA HAYDEE PORTO DE CARVALHO
  • Data : 27/03/2015
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  • Análise da investigação criminal de crimes praticados no espaço cibernético no contexto da pós-modernidade, que inclui a sociedade de risco e da informação. Busca-se traçar o paradigma constitucional para o desenvolvimento válido da investigação criminal, compatibilizando o binômio garantismo/eficiência através da ponderação entre direitos fundamentais a liberdade e privacidade em face do dever do estado de promover segurança pública.
  • IGOR MARTINS COELHO ALMEIDA
  • UMA ANÁLISE CRÍTICA - COMPARATIVA NA INTERNALIZAÇÃO DO DIREITO DE CONSULTA PRÉVIA E A ABORDAGEM DOS CONCEITOS DE IDENTIDADE E MULTICULTURALISMO: Experiências normativas e jurisprudências da Colômbia, Peru e Brasil.
  • Orientador : CASSIUS GUIMARAES CHAI
  • Data : 20/03/2015
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  • O presente trabalho tem por objetivo analisar a relação entre o direito de consulta prévia (consulta 169 OIT) com as noções de identidade e multiculturalismo na Colômbia, Peru e Brasil, partindo de uma análise crítica - comparativa nos sistemas legislativo e judicial desses países. Propõe-se investigar até que ponto os novos direitos estão incorporados aos sistemas normativos e como são abordados no sistema judicial.
  • SIDNEY FILHO NUNES ROCHA
  • A TÉCNICA DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO DE RECURSOS: repercussões institucionais de sua aplicação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
  • Data : 23/01/2015
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  • O estudo analisa a aplicação, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, da técnica brasileira de julgamento monocrático de recursos cíveis, delineada com o advento da Lei 9.756, de 17 de dezembro de 1998, a qual, modificando o teor do art. 557 do CPC, outorgou aos relatores poderes para, sob determinadas condições, inadimitir prover ou desprover recursos monocraticamente. Busca-se refletir sobre as repercussões quanto ao desempenho, diante do emprego dareferida técnica, de uma jurisdição voltada à promoção do acesso à justiça, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
  • ALYNE MENDES CALDAS
  • O ALCANCE DA LEGITIMIDADE ATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA A TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS.
  • Data : 22/01/2015
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  • Trata-se da análise da legitimidade ativa da Defensoria Pública na propositura da ação civil pública na defesa dos interesses e direitos difusos. Embora a Defensoria Pública tenha sido institucionalizada pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade precípua de assistir juridicamente de forma integral e gratuita os necessitados, sua legitimidade de agir na defesa dos direitos transindividuais sofreu sérias críticas, principalmente, no que tange aos direitos difusos cuja titularidade é indeterminada possui objeto indivisível o que dificulta sobremaneira a identificação do seu público alvo, qual seja, os necessitados.
  • DIOGO DINIZ LIMA
  • DA JURISDIÇÃO NACIONAL À SUPRANACIONAL NO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DO MERCOSUL: modelos de estruturação, resolução de conflitos e tutela multinível dos direitos fundamentais no âmbito sul-americano.
  • Data : 22/01/2015
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  • O trabalho disserta acerca do processo de integração supranacional, que vem matificando, impulsionado pelas mudanças acarretadas pela globalização, sensíveis mudanças na teoria constitucional. A reordenação global dos sistemas econômico, político e social impactam no campo jurídico, exigindo-se novas soluções e teorias capazes de se aplicarem a este cenário modificado.
  • GUSTAVO ANDRE DOS SANTOS
  • O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL: REPUBLICANISMO EM UMA SOCIEDADE ABERTA DE INTÉRPRETES - UMA ANÁLISE DO DISCURSO A PARTIR DE CASOS CONCRETOS.
  • Data : 19/01/2015
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  • O PRESENTE TRABALHO OBJETIVA ANALISAR O DIÁLOGO INTERINSTITUCIONAL A PARTIR DA COMPLEXA RELAÇÃO ENTRE DIREITO E POLÍTICA. PARTE-SE DE UMA COMPREENSÃO DE DEMOCRACIA DELIBERATIVA NO CERNE DA TENSÃO ENTRE SOBERANIA POPULAR E DIREITOS FUNDAMENTAIS, TAL QUAL PROPOSTA PELO FILÓSOFO JÜRGEN HABERMAS. DIANTE DISSO, BUSCA-SE RECONSTRUIR A HISTÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E O REFORÇO DO PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO AO LONGO DO TEMPO, APONTANDO OS PROBLEMAS QUE ESSA POSTURA PRODUZIU NAS RELAÇÕES ENTRE OS PODERES E NA ASSUNÇÃO DAS RESPONSABILIDADES POR PARTE DO EXECUTIVO, DO LEGISLATIVO E PELA SOCIEDADE CIVIL, QUANTO A EFICÁCIA DA CONSTITUIÇÃO. A RETÓRICA DO "GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO" É OBJETO DE ANÁLISE NO CONTEXTO MAIS AMPLO DA REDEMOCRATIZAÇÃO E DA EXPANSÃO DOS PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . APONTA-SE COMO O MODELO REFORÇADO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM VIGOR ACENTUA UM DOS POLOS DA TENSÃO ENTRE AUTONOMIA PÚBLICA E PRIVADA. POR FIM, BUSCA-SE DEMONSTRAR QUE O RECONHECIMENTO DE UMA PERSPECTIVA DIALÓGICA NA LEITURA DA CONSTITUIÇÃO PODE CONTRIBUIR PARA O AUMENTO DA LEGITIMAÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE VIGENTE, SOBRETUDO NO ÂMBITO DA COMPLEXA RELAÇÃO ENTRE CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA, ALÉM DE FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DE UM SENTIMENTO CONSTITUCIONAL NA SOCIEDADE BRASILEIRA.
  • LIDIA CUNHA SCHRAMM DE SOUSA
  • A EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS NO MARANHÃO: Judicialização da saúde e o acesso às unidades de tratamento intensivo neonatal.
  • Data : 17/01/2015
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  • Análise da (IN) eficácia das decisões judiciais em Unidades de Tratamento Intensivo Neonatal. Discute-se o acesso com base no princípio da igualdade e da universidade.
2014
Descrição
  • PAULO FERNANDO SOARES PEREIRA
  • OS AUTOS QUE CRESCEM E O PATRIMÔNIO QUE PADECE: A tutela do patrimônio cultural imobiliário na Cidade da São Luís e as Instituições do Sistema de Justiça.
  • Data : 22/12/2014
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  • O trabalho aborda a efetividade da judicialização envolvendo a tutela do patrimônio cultural imobiliário, na Zona de Tombamento Federal, na cidade de São Luís, detentora do título de “Patrimônio Cultural da Humanidade”, concedido pela UNESCO, em 1997, em função da singularidade e harmonia do acervo arquitetônico da mesma, como já havia reconhecido o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, em 1974. A problemática, portanto, consiste em indagar a razão pela qual as Instituições do Sistema de Justiça Federal não conseguem dar efetividade ao comando constitucional de tutela do patrimônio cultural. Para tanto, o trabalho analisa a gênese da questão patrimonial brasileira, em momento histórico no qual houve a necessidade de assunção de uma identidade própria, em que a questão do desenvolvimento econômico, impulsionado pelo Estado Novo, teve que se valer da questão cultural para conter os dissensos presentes na sociedade emergente. Dessa forma, o Estado se valeu de uma burocracia intelectualizada para levar adiante o seu projeto, o que deu margem a uma tecnocracia que passou a comandar a questão patrimonial. O trabalho considera essencial que a questão patrimonial esteja associada ao direito ao desenvolvimento cultural, o que, aliado ao desenvolvimento econômico, social e político, poderia levar a sociedade civil a uma maior emancipação e menor dependência estatal, diminuindo, consequentemente, os litígios patrimoniais que vão buscar solução no Judiciário. Essa procura pelo Judiciário é analisada em um contexto em que a teoria da separação das funções estatais alcançou nova perspectiva após a Constituição Federal de 1988, oportunidade em que se indaga se os juízes estariam desempenhando a função de administradores públicos, no campo dos conflitos da Administração Pública, bem como se estariam atuando como censores, em relação à sociedade civil. Para encerar, a pesquisa, por meio de dados empíricos e baseada nas teorias de Habermas, ressalta que a judicialização não é capaz de resolver os conflitos patrimoniais, sendo necessário que o Estado se aproxime da sociedade civil, ouvindo-a e fomentando um diálogo sincero com a mesma, como forma de fortalecimento de tal política pública e como forma de consolidar um modelo de democracia emergente.
  • LUIS ANTONIO CÂMARA PEDROSA
  • PROTEÇÃO A TESTEMUNHA: A experiência da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos como uma estratégia de Intervenção da sociedade civil em políticas públicas de direitos humanos.
  • Orientador : JOAQUIM SHIRAISHI NETO
  • Data : 22/12/2014
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  • Estudo sobre a construção política do programa de proteção a vítimas e testemunhas a partir da experiência da organização não-governamental sociedade maranhense de direitos humanos que ultrapassa a visão meramente normativa para viabilizar instrumentos concretos de ação poética por intermédio de políticas públicas, dentro da estratégia de intervenção da sociedade civil para democratização do estado.
  • ADRIANO ANTUNES DAMASCENO
  • PARA ALÉM DO ACESSO À JUSTIÇA PENAL: A defensoria pública e a democratização do processo penal.
  • Data : 12/12/2014
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  • A pesquisa objetiva relacionar a implementação de uma política de assistência jurídica pública e a democratização do Processo Penal brasileiro. Para cumprir esse intento, opta por uma reconstrução paradigmática do conhecimento e da produção legislativa que gira em torno do Processo e, consequentemente, do Processo Penal. Essa reconstrução permite analisar o Processo Penal a partir dos dois paradigmas jurídicos que orientam a compreensão e a aplicação do direito na modernidade. O primeiro, de matriz Liberal, forjado a partir dos ideais da Revolução Francesa e que tem como ponto de partida a autonomia privada dos cidadãos. O segundo, de matriz Social, erigido a partir da crítica ao liberalismo, busca reconstruir essa mesma autonomia privada, defendendo a necessidade de intervenção estatal para tanto. Demonstra-se que a busca de superação do formalismo liberal culminou em um modelo de Processo centrado na figura do julgador em detrimento da participação das artes, especialmente do imputado, no Processo Penal. A partir da proposta habermasiana de um paradigma procedimentalista do Estado Democrático de Direito e da superação da perspectiva do Processo enquanto instrumento da jurisdição estatal burocratizada, permitida a partir do pensamento de Fazzalari, advoga-se um modelo democrático de Processo Penal capaz de compreender o ato decisório como um ato compartilhado. Conclui-se que essa perspectiva impõe a estruturação de mecanismos de assistência jurídica pública, nos termos constitucionalmente previstos, por meio das Defensorias Públicas.
  • JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR
  • ATIVISMO JUDICIAL (OU JURÍDICO), AUTOCONTENÇÃO E ÚLTIMA PALAVRA NA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: O que o Supremo Tribunal Federal pode aprender com o ativismo norte-americano e as teorias do diálogo.
  • Data : 12/12/2014
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  • A dissertação, partindo da investigação da emergência da expressão ativismo judicial, das fases pensulares entre ativismo judicial e autocontenção na jurisprudência da Suprema Corte Norte-Americana, das teorias do diálogo e do contributo de diversos autores que preconizam a adoção de uma interpretação construtiva e moral da Constituição, pretende demonstrar duas eses concernentes aos limites do ativismo judicial e quanto a quem deve dar a última palavra na interpretação da Constituição.
  • ALAIDE SAMPAIO COSTA
  • A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PRÓPRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SUA VEDAÇÃO.
  • Data : 20/11/2014
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  • A presente dissertação pretende abordar a (in)validade de norma que vedasse de forma absoluta a realização de investigação criminal pelo Ministério Público, a partir da observação da sua referência situacional e dos limites constitucionais. Delimita seu na análise da (in)constitucionalidade da vedação absoluta na investigação criminal própria realizada pelo Ministério Público, cotejando uma tal norma em tese as atribuições do Ministério Público e com o silêncio originário do art. 144 da Constituição Federal. Tem como objetivo analisar aspectos teóricos a cerca da validade e adequação das normas, trazendo esses elementos para análise da constitucionalidade de proposição que proíba a realização de investigação criminal própria pelo ministério público. Busca-se dados oficiais sobre julgados a respeito do tema e sobre os discursos dos sujeitos envolvidos, além de referências normativas constitucionais para atividade.
  • LUIZ FERNANDO PEDROSA FONTOURA
  • A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO CONTIDO NO ART. 68 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O PAPEL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU).
  • Data : 13/10/2014
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  • O presente trabalho visa estudar o direito constitucional à regularização fundiária dos remanescentes das comunidades de quilombos e a respectiva atuação da Advocacia-Geral da União na efetivação do mesmo. Expõe o contexto do surgimento dos quilombos e o seu significado para as respectivas comunidades que os formavam, bem como o impacto que a independência do Brasil teve sobre as questões envolvendo os negros. Destaca os caminhos percorridos até a redação final do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, bem como analisa as respectivas regulamentações do dispositivo constitucional. Mostra a vinculação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias aos Direitos Fundamentais. Destaca o papel da Advocacia-Geral da União na efetivação dos Direitos Fundamentais, em essencial, do direito de regularização fundiária das comunidades remanescentes de quilombos.
  • BRUNA BARBIERI WAQUIM
  • ALIENAÇÃO FAMILIAR INDUZIDA: uma revisão crítica dos fundamentos sócio-jurídicos da Lei de alienação parental.
  • Data : 10/06/2014
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  • A alienação parental representa a manipulação dos sentimentos e opiniões de uma criança ou um adolescente para que repudie a figura de um genitor injustificadamente, o que é provocado pelo outro genitor como forma de vingança ou chantagem em virtude da separação do casal, na descrição clássica realizada pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner em suas obras. Com fulcro na teoria de base desenvolvida por Gardner, degislador brasileiro editou a lei N. 12318/2010, que dispõe sobre a Alinação Parental e representa importante investimento de prevenção e combate a essa prática que tem o condão de acarretar graves prejuízos psicológicos aos infantes. (...)
  • FELIPE COSTA CAMARAO
  • A MUDANÇA DE JURISPRUDÊNCIA NO (E PELO) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DESDE 2008: A necessidade de estabilização das decisões judiciais a partir da segurança jurídica e do direito como integridade.
  • Data : 30/05/2014
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  • Este trabalho visa estudar a compatibilidade do princípio da segurança jurídica e da confiança dos cidadãos nas ações do estado com a mudança de juris prudência no Supremo Tribunal Federal desde o ano de 2008. Examina a hermenêutica, a interpretação jurídica e o controle de constitucionalidade, com ênfase nas transformações sociais e suas repercussões na prática constitucional levada a efeito pelo Supremo Tribunal Federal. Expõe e defende a utilização da hermenêutica filosófica. Trata sobre a relação entre interpretação e a mutação constitucional, destacando necessidade de se reconhecer as transformações constitucionais pela evolução da juris prudência. Explica o sincretismo atual no controle de constitucionalidade no Brasil e apresenta de forma crítica o instituto da modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal. Analisa o princípio da segurança jurídica e da confiança do cidadão nas ações governamentais como limite à mudança de juris prudência e trata sobre a previsibilidade das decisões jurídicas a partir da doutrina de Ronald Dworkin. Sobre este aspecto, procura administrar a vantagem de se utilizar no Brasil uma doutrina consistente de precedentes judiciais, notadamente se relacionada com o Direito como integridade na ótica de Ronald Dworkin. Tece considerações sobre a relação entre mudança de Juris Prudência, segurança jurídica e desenvolvimento, buscando apontar a teoria da integridade de Dworkin como possibilidade de garantia da segurança jurídica por meio da estabilidade das decisões jurídicas. Demonstra que a mudança de juris prudência, dentro do marco temporal proposto (a partir de 2008), pode servir como requisito para modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal, a partir de duas diferentes vertentes. Evidencia os aspectos da mudança de juris prudência do próprio Supremo Tribunal Federal como critério para modulação dos efeitos da decisão, a partir de julgados do próprio tribunal. Por fim, descreve e estuda de forma crítica o atual entendimento do STF quanto à mudança de juris prudência sedimentada das cortes infraconstitucionais. Conclui pela necessidade de adoção no Brasil da teoria do direito com integridade, devendo os ministros do Supromo Tribunal Federal julgar e construir os precedentes como se estivessem a escrever um romance em capítulos, ou seja, olhando para o futuro, sem esquecer o passado; mudando de posição quando for o caso de acompanhas as mudanças da sociedade, mais sendo constituindo justificativas racionais, articuladas de forma integrada e preservando a segurança jurídica, a estabilidade e a previsão dos julgamentos ou pelos menos de seus fundamentos.
  • RUAN DIDIER BRUZACA ALMEIDA VILELA
  • A tutela do modo de vida tradicionaL de remanescentes de quilombos e a atuação do judiciário no contexto maranhense da duplicação da Estrada de Ferro Carajás.
  • Data : 14/04/2014
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  • A presente dissertação pretende abordar a relação entre Direito, instituições de justiça e desenvolvimento. Assim, delimita seu objeto na análise da atuação do judiciário frente aos conflitos socioambientais envolvendo populações tradicionais, como remanescentes de quilombos, provocados pela duplicação da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão, exemplificação da política de desenvolvimento vigente na região da Amazônia brasileira. Tem como objetivo analisar a relação entre o (neo)desenvolvimentismo que se originou no pós-1964 e a atuação do judiciário. Para tal, contrapõe ideias a respeito do desenvolvimento, detalha o Programa Grande Carajás, a Estrada de Ferro Carajás e sua duplicação enquanto resultado da historicidade das políticas e empreendimentos no Brasil pós-1964, e, por fim, aborda a relação entre judiciário e desenvolvimento no cenário (neo)desenvolvimentista. Utilizando o método hipotético-dedutivo, buscou corroborar que o judiciário alinha-se à política (neo)desenvolvimentista vigente na medida em que não rompe paradigmaticamente com a visão restrita de desenvolvimento voltada para o crescimento econômico. Para tal, analisa o conflito jurídico envolvendo a comunidade de Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim, Maranhão, evidenciando uma atuação imprecisa e indefinida do judiciário, não satisfazendo a tutela de direitos de tais populações.
  • JOÃO CARLOS DA CUNHA MOURA
  • A ERA DA DELEGAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES
  • Data : 07/04/2014
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  • A dissertação que segue é a procura do entendimento sobre as noções mordernas de subjetividade e pensamento jurídico, bem como reflexo institucional que isso acarreta. Investiga a relação entre "eu" e "outro" enquanto condutas dirigidas e universalizadas. Após essa definição teórica, baseada principalmente no estudo dialético de textos de Jurgen Habermas e Michel Foucault, busca diferenciar público e político no contexto democrático e constitucional, explorando a formação institucional do estado como criador do direito e quais interesses são elevados na construção deste último. A partir da lógica da separação dos poderes, analisa o espaço de domínio político. Finalmente, pretende perquirir sob a delegação de responsabilidades aos âmbitos do Poder Público: uma sociedade que se inseriu em uma "era de delegação das responsabilidades" de assuntos privados na qual encarrega aos âmbitos do Poder Público a tomada de providências sob responsabilidades de decisões de cunho individual, cuja a direção passa a ser da da por expedientes (leis, decisões judiciais etc.) criadores de um discrurso legitimador acerca do tema que se quer debater, acionando, ao final de uma cadeira de ralações de poder, sociais e normativas, o Poder Judiciário.
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