PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO

Dissertações/Teses

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2026

	Descrição
	JOSENILDE OLIVEIRA PEREIRA
	DEFICIÊNCIA, ANTICAPACITISMO E EDUCAÇÃO SUPERIOR: uma avaliação de implementação do Programa Incluir na UFMA (2017-2025)
	Data : 10/07/2026
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	A tese intitulada Deficiência, Anticapacitismo e Educação Superior: uma avaliação de implementação do Programa Incluir na UFMA (2017-2025) analisa a execução do Programa Incluir voltado à acessibilidade na educação superior na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com foco no campus São Luís. O objetivo central é avaliar em que medida as ações implementadas garantem o acesso, a permanência e a participação efetiva de estudantes com deficiência no ensino superior. O estudo parte do contexto histórico brasileiro, no qual o ingresso de pessoas com deficiência na educação superior se intensifica a partir do início do século XXI, acompanhado, de forma tardia, por políticas de permanência. Destaca-se que o conceito de inclusão é marcado por ambiguidades, sendo apropriado tanto por organismos multilaterais, alinhados a uma lógica neoliberal de racionalização de recursos, quanto pelos movimentos sociais, que o utilizam como instrumento de luta por direitos. A pesquisa adota como base teórica a perspectiva crítico-dialética, compreendendo as políticas inclusivas como fenômenos contraditórios: ao mesmo tempo em que atendem às demandas históricas das pessoas com deficiência, também se articulam a interesses econômicos do sistema capitalista. Nesse cenário, o capacitismo é analisado como elemento estrutural que dificulta a efetivação dos direitos humanos, reforçando desigualdades e limitando a inclusão plena. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma avaliação de processo, de abordagem qualitativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Foram utilizadas entrevistas semiestruturadas com gestores e implementadores, além de grupos focais com estudantes com deficiência. A análise considerou fatores institucionais, políticos, sociais e culturais que influenciam a implementação do programa. Os resultados indicam que, embora o Programa Incluir represente um avanço importante na promoção da acessibilidade e inclusão na universidade, sua implementação é marcada por limitações, como insuficiência de recursos, descontinuidade de ações e desafios na institucionalização das políticas. Tais fatores impactam diretamente a efetividade das ações e a garantia de condições adequadas de permanência aos estudantes. Conclui-se que o Programa Incluir possui relevância significativa, mas opera em meio a contradições estruturais. A pesquisa reforça a necessidade de seu aprimoramento, bem como da ampliação de políticas públicas que garantam, de forma efetiva, o direito à educação superior para pessoas com deficiência, considerando-as como sujeitos de direitos em uma perspectiva de justiça social.
	KAREN ANDRESSA PIRES FERNANDES
	O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS E A PERÍCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MARANHÃO: limites e perspectivas
	Orientador : CLEONICE CORREIA ARAUJO
	Data : 29/06/2026
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	O presente estudo analisa a estruturação e as dinâmicas operativas da Perícia Especializada Criminal direcionada a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Estado do Maranhão, à luz das diretrizes normativas do Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA) instituído pela Lei no 13.431/2017. Ancorada no materialismo histórico-dialético e orientada por referenciais teóricos sobre violência institucional e microfísica do poder, a pesquisa investiga o papel protetivo e de responsabilização criminal exercido pelo Instituto de Perícias para Crianças e Adolescentes (IPCA) em São Luís. A abordagem metodológica pauta-se em análise documental e em dados gerenciais de relatórios institucionais da Perícia Oficial de Natureza Criminal do Maranhão. O estudo reconstrói a gênese exógena do IPCA, nascida sob a égide da solução amistosa perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso dos "Meninos Emasculados do Maranhão", evidenciando os limites de reformas institucionais puramente burocráticas. Os resultados apontam severos gargalos estruturais e gerenciais na realidade pericial local: inadequações físicas e arquitetônicas na sede metropolitana que comprometem a privacidade do atendimento e geram revitimização institucional; assimetria territorial crônica caracterizada pela total ausência de unidades periciais infantojuvenis especializadas nos municípios do interior; opacidade e fragmentação informacional no fluxo de transmissão de dados entre os órgãos de segurança; e expressivo deficit no corpo técnico de carreira, gerido de forma precarizada mediante vínculos laborais temporários. Conclui-se que a mera introdução de macroestruturas físicas isoladas é insuficiente para assegurar a Doutrina da Proteção Integral. Torna-se imperativo implementar uma virada paradigmática que integre fluxos intersetoriais, padronize protocolos de atuação baseados na perspectiva de faixa etária e institua canais democráticos de controle e transparência, transformando a eficácia protetiva de preceito normativo em realidade administrativa concreta.
	PAULO ROBERTO CAMPELO FONSECA E FONSECA
	A EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA E A CONSCIÊNCIA DO PROLETARIADO NA GLOBALIZAÇÃO: as experiências brasileira e portuguesa na passagem do fordismo ao pós-fordismo
	Data : 26/06/2026
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	No contexto da grande transformação social e histórica que marca a passagem do capitalismo globalizado do fordismo ao pós-fordismo, esta tese analisa as experiências brasileira e portuguesa da Educação para a Cidadania Global, preconizada pela UNESCO, como regulação estratégica do Estado globalizado que opera na integração do proletariado aos processos de exploração econômica, dominação política e humilhação social, na barragem de suas possibilidades de ruptura emancipatória. Inicialmente, demonstra-se que a Educação para a Cidadania Global emerge da intensificação das relações entre o Modo Estatal Global e o modo de produção capitalista globalizado, configurando-se como expressão do imperialismo globalizado marcado pelo enfraquecimento da soberania nacional e pelo desrespeito à autonomia proletária. Nesse sentido, evidencia-se que as políticas educacionais no Brasil e em Portugal passam a ser orientadas por diretrizes internacionais, contribuindo para a reconfiguração dos sistemas de ensino conforme as exigências do capital globalizado, mas de forma relativa, contraditória e mediada. Em seguida, analisa-se o papel da educação globalizada na formação da consciência proletária no interior das transformações do regime de acumulação capitalista. No fordismo, a educação esteve associada ao pleno emprego, enquanto no pós-fordismo passa a operar sob a lógica da empregabilidade, da flexibilidade e da responsabilização individual. Nesse contexto, busca promover a adaptação do trabalhador às exigências do mercado, em meio a contradições de exploração, dominação, humilhação e resistência, configurando-se como momento da ampliação do proletariado enquanto superpopulação relativa e intensificando tensões que impulsionam a organização coletiva. Por fim, demonstra-se que, apesar do disciplinamento global, a formação da consciência proletária constitui-se como forma de resistência ao capitalismo globalizado. A consciência de classe emerge de forma contraditória, mediada por condições objetivas e subjetivas, possibilitando o desenvolvimento da consciência possível. Nesse processo, o proletariado tende a se organizar por meio de sindicatos, partidos e movimentos sociais, projetando a superação das relações de exploração, dominação e humilhação. Conclui-se que a Educação para a Cidadania Global deve ser compreendida como mediação de contradições que, ao mesmo tempo em que reproduz a lógica do capital, cria condições para sua contestação, articulando a mundialização da educação à luta de classes.
	TAISA GUIMARAES SERRA
	A POLÍTICA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MARANHÃO (20162024): uma avaliação de impactos a partir da PNAD Contínua
	Data : 19/06/2026
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	A presente dissertação analisa os possíveis impactos da Política de Erradicação do Trabalho Infantil no estado do Maranhão no período de 2016 a 2024, a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). O estudo parte da compreensão de que o trabalho infantil constitui um fenômeno historicamente produzido e socialmente determinado, diretamente relacionado às desigualdades estruturais que marcam a formação social brasileira, especialmente em contextos periféricos caracterizados pela pobreza, informalidade e fragilidade das políticas públicas. A pesquisa orienta-se pela seguinte questão: como se configurou a trajetória dos indicadores de trabalho infantil no Maranhão entre 2016 e 2024 e de que modo essa trajetória revela os determinantes socioeconômicos estruturais que condicionam a efetividade da política de erradicação desse fenômeno no estado? O objetivo geral consiste em avaliar os possíveis impactos da Política de Erradicação do Trabalho Infantil no Maranhão, identificando tendências, determinantes socioeconômicos e limites estruturais da política. Adota-se como referencial teórico-metodológico o materialismo histórico-dialético, compreendendo o trabalho infantil como expressão das contradições entre capital e trabalho e da reprodução das desigualdades sociais. Trata-se de uma pesquisa avaliativa, de abordagem mista (quanti-quali), fundamentada em análise descritiva e comparativa dos dados da PNAD Contínua, articulada à interpretação crítica da literatura especializada, dos marcos normativos nacionais e internacionais e das políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil. Os resultados evidenciam que, embora tenham ocorrido reduções nos indicadores ao longo da série histórica, o Maranhão permanece entre os estados com maiores índices de trabalho infantil do país, especialmente nas atividades informais e nas piores formas de exploração. Conclui-se que os limites da política de erradicação do trabalho infantil estão diretamente relacionados à persistência de condições estruturais como pobreza, desigualdade racial, precarização do trabalho adulto e fragilidade institucional, revelando que os avanços legislativos e programáticos, ainda que expressivos, revelaram-se insuficientes para assegurar a efetiva superação do fenômeno.
	SUERLY FERREIRA MELO PARENTE
	CONCEPÇÕES DE EDUCAÇÃO E TRABALHO NOS PROJETOS POLÍTICO- PEDAGÓGICOS DA RESIDÊNCIA INTEGRADA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DO HU-UFMA
	Orientador : CRISTIANA COSTA LIMA
	Data : 17/06/2026
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	A formação de trabalhadores para o Sistema Único de Saúde (SUS) ocupa po- sição estratégica no debate sobre a qualificação das práticas de saúde e o for- talecimento dos princípios da Reforma Sanitária Brasileira. Nesse contexto, a Residência Integrada Multiprofissional em Saúde (RIMS) constitui uma impor- tante modalidade de formação em serviço, ao articular ensino, trabalho e aten- ção à saúde, consolidando-se como uma estratégia formativa em expansão no país. Entretanto, esses processos formativos desenvolvem-se em um contexto marcado por profundas transformações no mundo do trabalho e por mudanças na gestão das políticas públicas de saúde, particularmente nos hospitais univer- sitários. A incorporação de mecanismos gerenciais inspirados na racionalidade empresarial, expressa pela atuação da Empresa Brasileira de Serviços Hospita- lares, evidencia a coexistência de distintas concepções de educação e trabalho em saúde. Nesse cenário, torna-se necessário investigar como vem sendo ori- entada a formação dos/das profissionais de saúde, entre eles/elas o/a assistente social, cuja atuação, em consonância com o projeto ético-político da profissão, está comprometida com a defesa da saúde como direito universal. Além disso, considerando que a RIMS propõe a transformação das práticas de saúde por meio do ensino em serviço e da aprendizagem construída no próprio processo de trabalho, torna-se pertinente refletir sobre o trabalho como princípio educativo e sobre as concepções que orientam essa formação. É nesse contexto que se insere a RIMS do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA), instituição de referência no estado tanto na assistência à saúde quanto na formação de profissionais por meio da graduação, das residências multiprofissionais, uniprofissionais e médicas. Diante disso, esta pesquisa teve como objetivo analisar as concepções de educação e trabalho presentes nos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) da RIMS do HU-UFMA. Para tanto, ado- tou-se o método materialismo histórico-dialético, desenvolvendo-se uma pes- quisa de natureza bibliográfica e documental. Atualmente, a RIMS do HU-UFMA está organizada em nove PPPs, distribuídos em diferentes áreas de concentra- ção. Desse conjunto, foram selecionados cinco PPPs para análise, por incluírem o/a assistente social entre as profissões integrantes das equipes multiprofissio- nais do programa. Os resultados evidenciam que os PPPs analisados fundamen- tam-se predominantemente nos princípios da Educação Permanente em Saúde, valorizando a aprendizagem construída a partir das experiências concretas de trabalho, a integração ensino-serviço e a atuação multiprofissional. Contudo, a análise também revelou a presença de tensões e contradições, especialmente relacionadas à incorporação de mecanismos gerenciais característicos da lógica empresarial, como a adoção da pedagogia das competências, que tende a refor- çar perspectivas pragmáticas e tecnicistas da formação. Tais elementos expres- sam a coexistência de distintos projetos de formação e gestão no interior da re- sidência multiprofissional, os quais, por um lado, refletem perspectivas críticas, emancipatórias e comprometidas com os princípios do SUS e, por outro, repro- duzem tendências da produtividade, do desempenho e da racionalização dos processos de trabalho.
	ISABELLE DOURADO FEITOSA
	TRAJETÓRIAS EDUCACIONAIS DE MULHERES TRANS E TRAVESTIS: desafios e perspectivas na educação básica em São Luís/MA
	Data : 16/06/2026
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	Trajetórias Educacionais de Mulheres Trans e Travestis: desafios e perspectivas na educação básica em São Luís/MA investiga como mulheres trans e travestis narram suas trajetórias na educação básica e os significados que atribuem às experiências vividas no espaço escolar. A relevância desta investigação articula-se em três dimensões: epistemológica, ao reconhecer as narrativas dessas mulheres não como ilustrações de dados preexistentes, mas como forma de conhecimento construída a partir de quem viveu o que se pretende compreender; política, ao deslocar o eixo da produção do saber do ponto de vista institucional para o ponto de vista dos sujeitos, reconhecendo que essas vozes detêm autoridade para falar sobre o que viveram; e analítica, ao tomar São Luís/MA como contexto empírico situado, interrogando de que modo o ambiente político e institucional local aparece nas trajetórias narradas e como políticas nacionais produzem efeitos distintos em contextos subnacionais específicos. O objetivo geral é compreender como essas mulheres narram suas trajetórias educacionais e os significados que atribuem às experiências vividas no espaço escolar. A abordagem é qualitativa, fundamentada na sociologia reflexiva de Bourdieu (1989), em diálogo com Foucault (1979, 1988), Butler (2003) e autores dos estudos de gênero, sexualidade e educação. A técnica central é a entrevista narrativa, conforme Jovchelovitch e Bauer (2002), que permite acessar as dimensões subjetivas das experiências e os sentidos que os sujeitos atribuem às suas trajetórias. Participaram da pesquisa quatro mulheres trans e travestis que cursaram a educação básica em escola pública de São Luís/MA, selecionadas por amostragem em bola de neve conforme Vinuto (2014). Os resultados revelam três padrões analíticos centrais: a exclusão opera predominantemente de forma difusa, pelo silêncio, pela omissão e pela naturalização de práticas que negam legitimidade a determinadas existências, sem precisar se declarar para produzir seus efeitos; a permanência escolar das participantes não foi garantida pela instituição, mas construída pelas próprias sujeitas com apoio de redes informais de afeto e proteção localizadas nos interstícios do espaço pedagógico, expondo o limite estrutural das normativas formais de inclusão; e há uma tensão estruturante entre os avanços normativos conquistados e as práticas cotidianas de não-reconhecimento que persistem mesmo onde os direitos estão formalmente assegurados. Conclui-se que a exclusão escolar de mulheres trans e travestis não é capturável por taxas de evasão, ela se inscreve nos corpos, nas subjetividades e nas estratégias de sobrevivência que essas mulheres constroem diante de um espaço que sistematicamente recusa reconhecê-las como legítimas, apontando para a necessidade de políticas públicas de permanência que vão além da matrícula e das normativas formais.
	MARIA JOSÉ FERREIRA COSTA SETUBAL
	FAMÍLIAS CHEFIADAS POR MULHERES NA SOCIEDADE CAPITALISTA: Uma análise de famílias monoparentais femininas no Município de São Luís-MA.
	Data : 15/06/2026
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	A presente dissertação, intitulada Famílias Chefiadas por Mulheres na Sociedade Capitalista: uma análise de famílias monoparentais femininas no município de São Luís MA, tem como escopo central analisar o papel de chefe de família exercido por mulheres monoparentais em São Luís-MA, mediante as transformações societárias vivenciadas no mundo contemporâneo, marcadamente patriarcal e capitalista e suas interferências na vida das mulheres. A análise parte da compreensão que a sociedade capitalista, produz e reproduz desigualdades de gênero que interferem diretamente na vida das mulheres, especialmente daquelas que assumem, de forma exclusiva, a responsabilidade pela manutenção e organização familiar. Nesse contexto, desenvolveu-se uma discussão acerca da condição da mulher na sociedade capitalista e de sua permanente luta pela sobrevivência diante das múltiplas desigualdades engendradas por esse sistema. A análise buscou evidenciar como fatores econômicos, sociais e culturais contribuem para a sobrecarga feminina, sobretudo no caso das mulheres que exercem a chefia familiar sem a presença do cônjuge. Essas mulheres, além de assumirem a responsabilidade pelo sustento material da família, também permanecem vinculadas às atividades domésticas e às funções de cuidado, acumulando jornadas de trabalho que revelam profundas disparidades de gênero. Também se refletiu sobre a divisão sexual do trabalho, compreendida como uma construção histórica e social responsável por estabelecer funções diferenciadas para homens e mulheres no interior da sociedade. Além disso, realizou-se reflexão acerca do papel do Estado na sociedade capitalista, que antagonicamente os ditames do capital, por vezes, formula e implementa políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero. A pesquisa contou ainda com uma etapa empírica, acrescida da análise dos dados coletados. A análise desses dados possibilitou a compreensão dos desafios enfrentados pelas chefes de família monoparentais, evidenciando as dificuldades relacionadas ao trabalho, à renda, ao cuidado familiar e ao acesso às políticas públicas. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, fundamentada em levantamento bibliográfico e pesquisa de campo. Para a coleta de dados, foram utilizadas entrevistas semiestruturadas realizadas com mulheres que exercem a chefia de suas famílias sem a presença do cônjuge e, preferencialmente, com filhos. A escolha desse procedimento metodológico permitiu captar as experiências, percepções e vivências dessas mulheres de forma ampla.
	LARYSSA SARAIVA QUEIROZ
	ADOÇÃO DAS CONSTELAÇÕES FAMILIARES NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: análise da constituição da agenda à luz da teoria da burocracia de nível de rua
	Data : 12/06/2026
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	No contexto brasileiro, marcado pela hiperjudicialização, burocratização da política e politização da burocracia, o Judiciário acaba assumindo influência direta na implementação e própria formulação de políticas públicas, evidenciando tensões institucionais e disputas de interesses. Nesse ínterim, surge e se fortalece, sobretudo por iniciativa da magistratura, a adoção de prática terapêutica alemã denominada Constelação Familiar no âmbito do Judiciário, proposta denominada Direito Sistêmico. Apresentada formalmente como instrumento auxiliar à política de tratamento adequado dos conflitos (ex. conciliação, mediação), na condição de estratégia de enfrentamento à crise judiciária fruto da morosidade. O estudo analisa o processo de constituição da agenda, com ênfase nos sujeitos e seus respectivos interesses e racionalidades, à luz da Teoria da Burocracia de Nível de Rua. Adota-se como referencial teórico- metodológico o materialismo histórico-dialético, com abordagem qualitativa, apoiada em revisão do estado da arte, análise documental de conteúdo e utilização complementar de dados quantitativos secundários relativos ao sistema de justiça brasileiro. A investigação e análise crítica da prática terapêutica e sua aplicação judicial discricionária revelou que, não obstante legitimada pelo discursos do consenso e ratificada por dados que denotam eficiência, pode mostrar-se incompatível com princípios constitucionais, por reproduzir violências simbólicas, despolitizar conflitos sociais e comprometer a dignidade humana, ao tempo em que apoia-se em fundamentos cientificamente questionáveis. Ademais, levantam-se inquietações quanto a possíveis interesses institucionais na gestão da litigiosidade, graves riscos éticos, democráticos e jurídicos, exigindo reflexão sobre seus fundamentos, limites e consequências sociais. Ao final, propõe critérios em termos de governança judiciária que, minimamente, visam tornar as práticas mais acessíveis e transparentes.
	BRENDA VANESSA PEREIRA SOARES
	Quem pariu, mantém e balance?: uma análise da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) frente às demandas das estudantes-mães nos Estados do Pará e Maranhão.
	Orientador : MARIA MARY FERREIRA
	Data : 12/06/2026
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	A presente tese se propôs a analisar as ações de assistência estudantil direcionadas às estudantes-mães implementadas a partir da PNAES nos Estados do Maranhão e do Pará representados, respectivamente, pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e pela Universidade Federal do Pará (UFPA), no intuito de identificar se e de que forma estas têm contribuído para assegurar o direito à educação em nível de graduação. Para tanto, como aporte teórico, utilizou-se do materialismo histórico dialético em uma perspectiva feminista crítica, no intuito de discutir a condição das mulheres-mães em uma sociedade capitalista periférica, patriarcal e racista, marcada pela divisão sexual e racial do trabalho. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa, através da realização de entrevistas semiestruturadas mediadas com estudantes-mães com filhos de 00 (zero) a 06 (seis) anos beneficiárias do auxílio-creche e do auxílio primeira infância oferecidos pela UFMA e pela UFPA, respectivamente. Como resultados, analisados mediante a técnica de análise de conteúdo, foi possível apreender que é inegável a persistência das desigualdades que afetam a vida das mulheres-mães, perpetuando o matriarcado da miséria, com desdobramentos negativos sobre todas as dimensões da vida social dessas mulheres, submetendo-as cotidianamente a diversas expressões da questão social, como a dificuldade de permanecer na universidade; e ainda, que no plano legal e na implementação da PNAES através de auxílios representa um avanço, mas com muitos desafios a serem superados. Na realidade da UFMA e da UFPA, as iniciativas seguem restritas ao repasse direto de recursos, e embora seja unânime o reconhecimento das mulheres beneficiárias entrevistadas de que esse repasse contribuiu decisivamente para a permanência e conclusão delas em seus cursos de graduação, apenas os auxílios, tal qual como hoje existem, não são suficientes para atender à diversidade das suas demandas. Logo, como sugestões para os auxílios, indicaram-se: na especificidade da UFMA, a mudança do nome do auxílio e do seu objetivo, no intuito de permitir o custeio de despesas diversas, para além das educacionais; maior divulgação dos editais e a desburocratização, evitar documentações em demasia para solicitação ou prestação de contas e; aumentar o quantitativo de bolsas ofertadas nas instituições, bem como do valor dos auxílios. Para as universidades, de forma geral, indicaram-se a realização de ações de Educação Permanente com os profissionais Técnicos Administrativos e Professores, para que não somente sejam sensíveis às necessidades das mães, mas também que estejam a par das legislações que garantam os direitos das mesmas; ações de promoção à saúde mental materna; um olhar diferenciado para o atendimento às necessidades das mães atípicas. Porém, ainda mais evidente está o anseio das entrevistadas pela construção de espaços físicos de apoio e amparo nas instituições, como as salas de amamentação, brinquedotecas e principalmente a creche universitária. Assim, embora as mulheres só possam ser verdadeiramente livres e iguais em um mundo organizado por uma sociabilidade adversa à do capital, isso não deve impedir a construção de políticas públicas que servem para satisfazer os seus interesses mais urgentes, pois todo o direito que as mulheres conquistam através de sua luta histórica traz-lhe mais perto do objetivo conjunto de emancipação total da classe trabalhadora.
	IZABEL CRISTINA SILVEIRA ROCHA
	A VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NOS MUNICÍPIOS MARANHENSES DE IDH MUITO BAIXO: desafios e perspectivas de implementação
	Data : 12/06/2026
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	Apresenta uma proposta de implantação da vigilância socioassistencial nos municípios de Pequeno Porte I, em conformidade com as competências das esferas estaduais e municipais com a participação dos usuários da política de assistência social, das equipes técnicas, de gestores e dos conselheiros de assistência social, dos municípios estudados. Identifica o papel da vigilância em garantir a proteção social às famílias e criar referências para o planejamento e a elaboração de ofertas sintonizadas com as necessidades e demandas da população; identifica elementos determinantes para a não operacionalização da vigilância socioassistencial nos municípios maranhenses de IDH Muito Baixo; bem como o desconhecimento da sua importância por parte de seus gestores e executores. A partir da fala dos sujeitos se destacam elementos para a compreensão da não implementação da vigilância socioassistencial como referência na construção da garantia e acesso ao direito. Conclui-se com o estudo que a vigilância socioassistencial nos municípios pesquisados se encontra em processo embrionário de implantação de fato. Embora esteja instituída formalmente em dois municípios sua operacionalização se dá informalmente, o que nos leva a inferir que enquanto função da política de assistência social, não apresenta as condições necessárias para cumprir seu papel de garantir a proteção social às famílias e criado referências para o planejamento e para elaboração de ofertas sintonizadas com as necessidades e demandas da população. O desconhecimento da importância da vigilância na operacionalização da política de assistencia social; da sua necessidade na identificação das situações de vulnerabilidades e riscos sociais a que estão expostos indivíduos e famílias, se constituem elementos que dificultam a sua implantação efetiva. Há necessidade de gestores, executores, agentes do controle social e usuários apreender e incorporar o significado da vigilância socioassistencial.
	RICARDO VINHAES MALUF CAVALCANTE
	OS DIREITOS DA NATUREZA NO BRASIL: a construção do enfoque ecocêntrico na atualidade e suas implicações na efetividade das obrigações do Estado quanto à proteção ambiental
	Orientador : GUILLERMO ALFREDO JOHNSON
	Data : 10/06/2026
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	Identifica-se que se encontra em curso uma crise ambiental e civilizatória com consequências para todos os seres, humanos e não humanos, do planeta. Trata-se de uma crise que não é apenas anunciada, não consiste em um futuro distante que ainda não chegou, mas é sentida por todos e evidenciada por dados e estudos científicos. Contudo, existe um movimento negacionista da sua existência e efeitos, de forma que alguns governantes têm agido e construído suas políticas públicas de maneira contrária ao meio ambiente, impactando a proteção da natureza. Por outro lado, vêm surgindo novas ferramentas jurídicas, tratados, legislações e decisões judiciais que, em meio à crise ambiental e civilizatória enfrentada, se direcionam, sobretudo, para garantir a real proteção ambiental. Um desses mecanismos é o de reconhecimento dos direitos da natureza que passa a ser tida não mais como objeto de tutela jurídica, mas como sujeito de direitos, constituindo-se um paradigma ecocêntrico. A presente tese tem o objetivo geral de compreender se o Brasil tem aderido a esse processo de ecologização do direito e quais as implicações da construção do enfoque ecocêntrico na efetividade das obrigações do Estado quanto à proteção ambiental. Para tanto, definiu-se como objetivos específicos os seguintes: a) discutir a crise ambiental e civilizatória em curso, apontando dados científicos e teorias e ponderando sobre o movimento negacionista de alguns governantes, sobretudo o do Brasil entre os anos de 2019 a 2022, e suas consequências; b) analisar a proteção da natureza no ordenamento jurídico brasileiro na atualidade, com foco no ordenamento constitucional e na legislação infraconstitucional, buscando entender se há um processo de construção de um enfoque ecocêntrico no âmbito nacional; e c) analisar como os tribunais brasileiros vêm se posicionando acerca dos direitos da natureza. O escopo de levantamento e de análise dos dados foi delimitado até o ano de 2025. A tese utiliza, ainda, conceitos, categorias e procedimentos fundamentados em Bourdieu (1989), em razão da sua adequação metodológica acerca da aplicação de novas epistemologias para a construção do pensamento científico e da necessidade de pensar relacionalmente, especialmente no campo jurídico. Compreende-se que o direito não pode se fechar em si mesmo e desconsiderar a realidade a sua volta, deve, antes, se refletir sobre as disputas existentes no campo jurídico pela legitimidade da interpretação e da produção do conhecimento, bem como sobre o que se encontra em jogo quando visões antagônicas de mundo estão em conflito nesse campo. Explicita-se que foram realizadas pesquisa bibliográfica e documental nos sistemas e arquivos governamentais disponíveis relacionados com a temática, bem como o levantamento dos demais dados e informações obtidas de outras fontes. Os procedimentos metodológicos envolveram, também, a consulta e a análise de informações disponíveis no site do programa das nações unidas harmonia com a natureza, que contém a indicação de legislações e decisões acerca dos direitos da natureza. Realizou-se, ainda, o acesso às páginas eletrônicas dos entes e tribunais e aos diários oficiais para obtenção das legislações e decisões analisadas. Elucida- se, por fim, que o objeto de estudo é uma matéria que se encontra em desenvolvimento e que se pretendeu contribuir com a elaboração de tese sobre a construção dos direitos da natureza no Brasil e do enfoque ecocêntrico.
	RAQUEL MELO DE ASSIS
	ANÁLISE DO PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL (PFEMTI) NO MARANHÃO
	Data : 10/06/2026
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	Esta Dissertação analisa a implementação do Programa de Fomento ao Ensino Médio em Tempo Integral (PFEMTI) no Maranhão. Foi desenvolvida no Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas (PPGPP), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), vinculada ao núcleo de Políticas Sociais e Programas Sociais (Núcleo II), na Linha de Pesquisa de Avaliação de Políticas e Programas Sociais, junto ao Grupo de Pesquisa de Estudos e Pesquisas sobre Políticas Públicas de Educação (GEPPE). Tem como objeto de estudo a implementação do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (PFEMTI) no Maranhão, no período de 2016 a 2023. O referido programa se insere no conjunto de políticas educacionais de Ensino Médio formuladas a partir da Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 1.145, de 2016, criada pela Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016. Assim, o objetivo desta pesquisa foi analisar o processo de implementação do PFEMTI no Maranhão, a partir de sua adesão ao programa do Governo Federal, considerando o contexto da reforma do ensino médio e suas vinculações com as políticas educacionais de cunho neoliberal. A abordagem teórica se orienta em uma perspectiva crítica, como foco em autores que analisam o neoliberalismo e a reforma do ensino médio, tais como Harvey (1992), Chesnais (2002), Antunes (2005), Laval (2019), Frigotto (2022). A metodologia adotada, de natureza qualitativa, é orientada pelo materialismo histórico-dialético. Procedimentalmente, utiliza-se análise documental e bibliográfica, tomando como fontes primárias documentos normativos e orientativos no âmbito da política nacional e estadual para obter evidências dos aspectos determinantes para sua operacionalização. Após a análise do escopo normativo e documental foi possível identificar contradições inerentes ao processo de implementação na rede estadual. Além disso foi possível estabelecer uma análise quanto ao alcance e influência desse programa no estabelecimento da política estadual de ensino Médio em Tempo Integral.
	HUGO MENDES LEONARDO
	JUSTIÇA RESTAURATIVA NA SOCIOEDUCAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO: desafios e possibilidades entre 2018 e 2024
	Data : 09/06/2026
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	A presente dissertação analisa os desafios e as possibilidades da utilização das práticas restaurativas na execução de medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade no Estado do Maranhão entre 2018 e 2024. O estudo teve como objetivo geral compreender essa aplicação prática na socioeducação, desdobrando-se no exame da ontologia da justiça retributiva na sociedade capitalista, no mapeamento conceitual e nos embates dialéticos da Justiça Restaurativa no Brasil, e na identificação empírica dos gargalos estruturais e potencialidades no cenário maranhense. Metodologicamente, a pesquisa ancorou-se no referencial qualitativo do materialismo histórico- dialético, utilizando as categorias de totalidade, contradição e mediação para orientar a triangulação de métodos, que envolveu revisão de literatura, pesquisa de campo e observação participante. Os procedimentos de coleta de dados incluíram a análise de documentos institucionais e normativos, além da realização de entrevistas semiestruturadas com servidores socioeducativos da FUNAC/MA, com a diretora da Escola de Socioeducação do Maranhão (ESMA) e com o juiz titular da $2^{a}$ Vara da Infância e Juventude de São Luís. Conclui-se que, embora a abordagem restaurativa enfrente fortes barreiras macroestruturais e culturais como a sobrecarga de trabalho das equipes e a precariedade das redes municipais de atendimento , a consolidação de instâncias como o Núcleo de Justiça Restaurativa (NJR/CIJJUV) e os avanços na positivação legislativa local demonstram que o paradigma restaurativo constitui uma alternativa viável e eficaz para romper com a seletividade penal, materializando os preceitos pedagógicos da Doutrina da Proteção Integral.
	MARIA DE GUADALUPE FURTADO BARROS
	Intersetorialidade nas Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial: A atuação da Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial do Maranhão entre 2010 a 2025.
	Data : 09/06/2026
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	A presente dissertação analisa a intersetorialidade como estratégia central na implementação das políticas públicas de promoção da igualdade racial pela Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial do Maranhão (SEIR-MA) no período de 2010 a 2025. Sob a ótica do materialismo histórico-dialético, a pesquisa investiga como a atuação institucional busca tensionar o racismo estrutural e as desigualdades socioeconômicas em um estado que, apesar de possuir mais de 74% de população autodeclarada negra e o maior número de comunidades quilombolas do país, ainda enfrenta disparidades profundas no acesso a direitos e oportunidades. A trajetória da SEIR-MA é examinada em três momentos distintos: a consolidação após o Estatuto da Igualdade Racial (2010), a resistência ao desmonte das estruturas federais entre 2016 e 2022, e o atual ciclo de reconstrução institucional (2023-2025). O estudo demonstra que o Estado brasileiro operou historicamente sob uma lógica patrimonialista e de "racismo por denegação", o que conferiu às instituições um papel de filtragem e contenção da ascensão da população negra. Os resultados indicam que a intersetorialidade atua como um mecanismo de sobrevivência política para a SEIR-MA, permitindo a execução de ações integradas com pastas de Saúde, Educação e Assistência Social, mesmo diante de limitações orçamentárias. Contudo, evidencia-se um paradoxo: embora tenha ocorrido uma sofisticação técnica e normativa culminando no Plano Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial (PLANEPIR 2025-2035) , a capacidade de promover mudanças estruturais, como a titulação definitiva de terras quilombolas, permanece limitada pela dependência política frente a setores hegemônicos do Estado. A pesquisa conclui que o fortalecimento da política de igualdade racial no Maranhão depende da transição de uma lógica assistencialista de "gestão da carência" para um comando político efetivo que assegure a equidade material e a soberania territorial das populações tradicionais.
	LETICIA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO
	REDES SOCIAIS E JUVENTUDES DO ENSINO MÉDIO: uma análise exploratória da percepção dos estudantes do ensino médio de São Luís - MA
	Data : 08/06/2026
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	A presente pesquisa analisa a influência das redes sociais na sociabilidade juvenil na perspectiva dos jovens estudantes do ensino médio, tema de relevância urgente devido às profundas transformações que as tecnologias digitais provocam nos padrões de comportamento, interações sociais e processos educacionais. A necessidade de compreender como as juventudes, imersas no mundo digital, elaboram seu processo de socialização exige estudos e pesquisas acadêmicas que expliquem este cenário de vínculos fluídos e conectividade constante. A sociologia da juventude que fundamenta o percurso teórico se baseia autores como Abramo (1994, 1997, 2005) e Groppo (2017), Dayrell (2003, 2016, 2021), a sociabilidade no ambiente virtual é analisada com as teses sobre modernidade líquida e laços frágeis de Bauman (2003, 2007, 2021, 2026), sociedade do espetáculo de Debord (2003), o conceito de hiper-realidade de Baudrillard (1991) e os estudos de Maffesoli (1998) entre outros. A dinâmica das redes e o poder dos algoritmos são discutidos, principalmente, sob a perspectiva Recuero(2009) e a tese de Pariser (2012) sobre as bolhas de filtros. No que se refere ao campo educacional o estudo é norteado pela BNCC. A metodologia caracteriza-se por uma abordagem exploratória, onde os dados são tratados de forma quantitativa. O instrumento de coleta utilizado foi um questionário (survey) online semiestruturado composto de 32 questões (via Google Forms), aplicado a uma amostra intencional de 239 estudantes de quatro escolas públicas estaduais de São Luís- MA: Liceu Maranhense, CEM Maria Aragão, CE José Justino Pereira e CE Cônego Ribamar Carvalho, os dados foram tratados com a estatística descritiva, com visualização através de gráficos elaborados com o auxílio do Excel, não foram utilizados textos e nem depoimentos. As conclusões indicam as juventudes são conceitos sociológicos que se encontram em constante processo de reconstrução não é natural e nem universal, pois carrega consigo valores e usos simbólicos específicos de cada contexto. O advento das redes sociais proporcionou uma mudança significativa na socialização juvenil, pois diferentemente da socialização tradicional, a socialização mediada pelas redes sociais não possui hierarquia, é extraterritorial e possui enorme diversidade cultural. A escola é um espaço essencial para transformar o jovem de um consumidor passivo de dados em um sujeito ativo e crítico. Contudo, observa-se que há uma assimetria no acesso aos recursos tecnológicos e à conectividade de qualidade que reflete as desigualdades socioeconômicas históricas, especialmente em populações de classes baixas. Essa desigualdade compromete a autonomia intelectual e o exercício pleno da cidadania para as parcelas mais vulneráveis da população juvenil. Enfim, conclui-se que as redes sociais realmente estabelecem novas formas de sociabilidade, com possíveis implicações nos comportamentos juvenis e na sua saúde mental e neste contexto, a sociabilidade mediada pelas redes sociais trás implicações para os agentes socializadores tradicionais, especialmente para as instituições de ensino.
	LYVIA GEOVANNI MELO SANTOS
	ENTRE O VIVER E O MORRER: as concepções sobre os determinantes sociais da saúde na política nacional do câncer e de cuidados paliativos
	Data : 08/06/2026
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	A dissertação analisa a incorporação dos Determinantes Sociais da Saúde (DSS) nas Políticas Nacionais de Atenção Oncológica e de Cuidados Paliativos no Brasil, a partir do referencial teórico do materialismo histórico e dialético. Partindo da perspectiva da determinação social da saúde, o estudo compreende o processo saúde-doença como fenômeno histórico e contraditório, inscrito nas relações de produção e reprodução social do capitalismo, e não como evento natural ou resultado de escolhas individuais. A pesquisa é de natureza qualitativa, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica nas áreas de Serviço Social, Saúde Coletiva e Epidemiologia Latino-Americana, e de análise documental de marcos normativos e dados de fontes oficiais. Tem-se em primeiro ponto, a distinção entre determinação social da saúde e determinantes sociais da saúde. Enquanto a primeira compreende a saúde como expressão das relações sociais de produção e das contradições estruturais do capitalismo, os DSS tendem a privilegiar fatores como renda, escolaridade e território, fragmentando a análise da realidade social. O Estado, nas mediações das condições de vida e saúde da população, reconhece normativamente o direito à saúde, o mesmo tempo em que implementa medidas de focalização e privatização que aprofundam as desigualdades sociais em saúde. Nesse contexto, a contrarreforma do Estado materializou-se na privatização da gestão de políticas públicas, sob a introdução da lógica de mercado no interior do sistema público de saúde. Esse modelo contraria os preceitos da Reforma Sanitária, como a universalização do acesso, a concepção ampliada de saúde, o financiamento efetivo do Estado, reorientando o SUS para os interesses do mercado. Os modelos explicativos de DSS, desloca a análise das estruturas para fatores e variáveis, sem apreender as determinações históricas que produzem as desigualdades em saúde. Nessa direção, problematiza-se também o uso das categorias de iniquidades e vulnerabilidades, que privilegiam a identificação de grupos mais expostos a agravos e barreiras de acesso, sem alcançar as determinações históricas e estruturais que produzem tais condições. No que tange o adoecimento por câncer, as disparidades aparecem no acesso ao diagnóstico precoce, ao tratamento e ao cuidados de fim de vida, que são influenciados por classe, raça e território. A incorporação dos DSS nas Políticas Nacionais de Atenção Oncológica e de Cuidados Paliativos, situadas no contexto de contrarreformas do Estado, demonstram a distribuição desigual expressa nas relações estruturais que atravessam a sociedade brasileira. No Maranhão, as desigualdades sociais em saúde expressam as particularidades do capitalismo dependente brasileiro, articulando pobreza, racismo estrutural, precariedade das condições de vida e concentração regional dos serviços de saúde. Tem-se apenas cinco serviços especializados em Oncologia e dois de cuidados paliativos do Sistema Único de Saúde, em sua maioria localizados na capital São Luís/MA. A dissertação conclui que as desigualdades no processo saúde-doença e nas condições de fim de vida não são expressões residuais das políticas de saúde, mas resultados estruturais de um modelo de sociabilidade que, sob a hegemonia neoliberal, subordina os direitos sociais à acumulação do capital.
	REINALDO VINICIUS MORAIS PEREIRA
	A DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO NO SETOR PÚBLICO ESTATAL: UMA ANÁLISE DO TRABALHO DAS MULHERES NAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO NO ANO DE 2025
	Data : 01/06/2026
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	Esta dissertação tem como objeto a análise do fenômeno da divisão sexual do trabalho no capitalismo contemporâneo e como ele se exprime no trabalho das mulheres que ocupam altos cargos na estrutura das Forças de Segurança Pública do Maranhão. O estudo partiu da compreensão de que a divisão sexual do trabalho destina prioritariamente os homens à esfera produtiva e as mulheres à esfera reprodutiva; que essas esferas estão intimamente relacionadas no capitalismo pela necessidade da reprodução da força de trabalho, a qual é indispensável para o desenvolvimento do trabalho assalariado e a obtenção de lucro; e que as mulheres configuram a mão de obra sem a qual o trabalho reprodutor da força de trabalho não seria possível. O objeto de estudo foi analisado a partir de uma abordagem qualitativa, adotando-se a lógica dedutiva para capturar e racionalizar sua complexidade, em sua universalidade, particularidade e singularidade. As técnicas de pesquisa empregadas foram a bibliográfica e documental, bem como a pesquisa de campo, que consistiu na aplicação de questionário às policiais militares, bombeiras militares e delegadas participantes. Os dados revelaram que opera uma divisão sexual do trabalho nas Forças de Segurança Pública do Maranhão, uma vez que a presença de mulheres no efetivo da PMMA, do CBMMA e da PCMA é de, respectivamente, 7,57%, 8,61% e 22,68%. Além do mais, o trabalho dessas profissionais é marcado por desafios que se traduzem em práticas e percepções que giram em torno da falta de confiança em suas capacidades de trabalho, falta de espaço e validação nas decisões de comando, discriminação e no fato de serem vistas como "frágeis". Verificou-se também que elas apresentam dificuldades para que suas sugestões sejam reconhecidas nos processos decisórios que refletem os rumos das instituições. A análise consistiu, ainda, em verificar o trabalho dessas mulheres na esfera reprodutiva, de maneira a observar se a realização do trabalho doméstico e de cuidados apresentava algum impacto em suas carreiras. Nesse sentido, os dados revelaram que essas atividades constituem um desafio para a atuação profissional dessas mulheres; que 64,7% delas possuem filhos, das quais a maioria possui filhos que demandam cuidados constantes, sendo muitas delas as principais responsáveis pelos cuidados diários com eles. Ademais, quanto à realização do trabalho doméstico, a maioria das participantes, 53%, externaliza essa responsabilidade para outras mulheres, revelando as novas configurações da divisão sexual do trabalho. A análise concluiu que existe um percurso ainda longo para que a igualdade de gênero possa ser concretizada nesse espaço de trabalho, que repercute a divisão sexual do trabalho observada na estrutura do Estado brasileiro. Além disso, apontou que a presença de mulheres nas Forças de Segurança Pública do Maranhão está ressignificando esses espaços de trabalho, promovendo novas percepções sobre o trabalho da PMMA, do CBMMA e da PCMA.
	ALBERTO COSTA DIVINO FILHO
	LIMITES E POSSIBILIDADES DA FORMAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES POR MEIO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: uma análise dos cursos de formação dos Cabos e Sargentos da Polícia Militar do Maranhão
	Data : 29/05/2026
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	O presente estudo analisa os limites e as possibilidades da formação de Cabos e Sargentos da Polícia Militar do Maranhão por meio da Educação a Distância (EaD), considerando as exigências institucionais, pedagógicas e profissionais da atividade policial no contexto das transformações contemporâneas do mundo do trabalho e das políticas públicas. A análise foi conduzida sob a perspectiva crítico-dialética, buscando apreender as contradições e mediações presentes na implementação da modalidade de educação a distância, situada no contexto de desenvolvimento do capitalismo em sua fase digital. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa, pois busca compreender e interpretar criticamente fenômenos a partir de dados descritivos, com foco nos seus significados e contextos. Quanto aos procedimentos metodológicos, trata- se de uma pesquisa exploratória, desenvolvida por meio de pesquisa documental e de campo, com base em produções científicas que discutem neoliberalismo, reestruturação produtiva, políticas educacionais e EaD. A pesquisa documental envolveu a análise de legislação que regulamenta a EaD no Brasil e as normativas, diretrizes e documentos pedagógicos que regulamentam os cursos de Formação de Cabos e Sargentos da Polícia Militar do Maranhão. A pesquisa de campo foi realizada por meio de entrevistas com a equipe gestora e docentes do curso. No que se refere à técnica de análise dos dados, foi realizada a análise de conteúdo de caráter descritivo e interpretativo, buscando identificar, organizar e compreender os conteúdos presentes nos documentos e na literatura selecionada, relacionando-os ao referencial teórico adotado na pesquisa. Os resultados indicam que a EaD apresenta potencial para ampliar o acesso à formação, otimizar recursos e flexibilizar a capacitação profissional, especialmente em instituições com grande dispersão territorial. No entanto há diversos limites, de âmbito estrutural, administrativo e pedagógico, que expressam contradições internas e externas da instituição.
	ANAIAN VELOSO PIRES FERREIRA
	A INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO BRASIL: demarcações histórico-conceituais e os desafios do trabalho profissional.
	Data : 29/05/2026
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	Estudo sobre a inserção do Serviço Social na política de educação básica no Brasil, apreendida no movimento contraditório das reformas neoliberais da educação direci- onada aos interesses do mercado com as quais se confronta o projeto ético-político profissional vinculado a necessidade histórica de emancipação humana. Procura cap- tar o nexo entre trabalho, educação e serviço social, particularizado no processo his- tórico de constituição do trabalho profissional no campo educacional, situado na tota- lidade das relações sociais do capitalismo dependente brasileiro. Parte da compreen- são da educação como estratégia de emancipação do sujeito histórico, constituída no âmbito da luta de classes e tensionada por projetos societários cujas contradições se reproduzem em políticas antagônicas e se expressam na condução das políticas edu- cacionais e nas formas de organização do trabalho escolar. Analisa como as transfor- mações contemporâneas no mundo do trabalho e na política educacional, orientadas pela lógica neoliberal, reconfiguram as tendências que norteiam a prática profissional e a oferta da educação básica, impondo novas demandas à intervenção dos assisten- tes sociais, marcadas pela focalização, pela precarização e pela ampliação das estra- tégias de gestão da pobreza. Nesse contexto, evidencia que a inserção profissional nesse campo se configura como processo histórico atravessado por tendências e dis- putas, no qual se articulam, de forma contraditória, as requisições institucionais e as possibilidades de construção de práticas orientadas pela garantia de direitos e no ho- rizonte da emancipação humana. As reflexões indicam que a inserção do assistente social na educação básica se constitui em meio a condições concretas marcadas por limites estruturais e institucionais, mas também por possibilidades de intervenção crí- tica. Destaca-se que as tendências identificadas na produção acadêmica revelam uma intervenção tensionada entre práticas de caráter assistencial, desenvolvimentista e estratégias em defesa e ampliação da viabilização de direitos, evidenciando a centra- lidade da disputa pela direção social e pelas consciências no interior da escola. Com- preende-se que a consolidação dessa inserção profissional, materializada também na conquista da Lei no 13.935/2019, permanece condicionada às correlações de forças que estruturam a sociedade de classes. Nesse sentido, reafirma o caráter contraditório e estratégico da intervenção dos assistentes sociais na educação básica que não se reduz à implementação de políticas ou à ampliação formal de direitos, mas se constitui como um campo de disputas, no qual a intervenção profissional pode tensionar a reprodução das desigualdades e contribuir para a construção de processos de forma- ção da consciência crítica na direção da emancipação humana.
	CATARINA FONSECA BOGEA
	CAMINHOS DO SEXÍLIO: Cartografando experiências de pessoas LGBT+ em contexto de deslocamento compulsório.
	Data : 29/05/2026
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	A presente dissertação possui como objetivo geral cartografar experiências de deslocamento compulsório LGBT+ para interrogar se o sexílio deve ser reconhecido como categoria de vulnerabilidade nas políticas públicas brasileiras. Possui como objetivos específicos reconstituir a genealogia do conceito de sexílio desde sua formulação por Manuel Guzmán (1997) até sua ressignificação em contextos atuais; examinar como a heteronormatividade opera como regime político que produz o sexílio por meio dos dispositivos de poder; investigar os bloqueios que mantêm o sexílio fora da agenda governamental; e mapear processos de subjetivação em contexto de deslocamento compulsório. A modalidade de pesquisa adotada foi a cartografia de narrativas, analisando nove entrevistas com pessoas LGBT+ que vivenciaram o deslocamento compulsório. Para subsidiar esse procedimento metodológico, adotou-se fundamentação teórica articulando estudos dos autores Butler, Foucault, Berenice Bento e John Kingdon e, também, realizou-se análise documental de três dos principais marcos normativos LGBT+ no Brasil (o Programa Brasil sem Homofobia, o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e a Política Nacional de Saúde Integral LGBT), demonstrando que o deslocamento compulsório permanece ausente desses documentos.
	RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES
	A INCLUSÃO ESCOLAR DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS/MA: concepção, avanços normativos e desafios da política educacional
	Data : 29/05/2026
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	Esta dissertação analisa a concepção da política pública de inclusão escolar de crianças com Transtorno do Espectro Autista TEA na rede pública municipal de ensino de São Luís/MA, considerando seus fundamentos históricos, normativos, institucionais e político-pedagógicos. O estudo parte da compreensão de que a inclusão escolar não se reduz à garantia formal da matrícula em classes comuns, mas exige condições materiais, pedagógicas, profissionais e intersetoriais capazes de assegurar acesso, permanência, participação e aprendizagem. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada no materialismo histórico-dialético, e desenvolve-se por meio de investigação bibliográfica, documental e empírica, com análise de legislações nacionais, estaduais e municipais, documentos institucionais da Secretaria Municipal de Educação de São Luís SEMED e entrevistas semiestruturadas com gestores vinculados à política municipal de Educação Especial. O percurso histórico e normativo evidencia que a Educação Especial brasileira foi marcada por movimentos contraditórios, passando da segregação institucional à integração condicionada e, posteriormente, à afirmação da educação inclusiva como direito social fundamental. No contexto municipal, a pesquisa identifica avanços na organização institucional da política, especialmente por meio da atuação da Superintendência da Área de Educação Especial SAEE , do Atendimento Educacional Especializado AEE , das Salas de Recursos Multifuncionais e do Projeto de Intervenção Pedagógica para Crianças e Estudantes com Transtorno do Espectro Autista PROJETEA. Os resultados indicam que o PROJETEA constitui uma mediação relevante na política local, ao propor ensino colaborativo, estudo de caso, Plano Educacional Individualizado PEI , formação continuada e acompanhamento pedagógico dos estudantes com TEA. Contudo, a análise também revela contradições significativas entre a universalidade formal do direito à educação inclusiva e as condições concretas de sua materialização na rede municipal, especialmente quanto à cobertura parcial do projeto, à insuficiência de profissionais especializados, aos limites de infraestrutura, à sobrecarga docente e à frágil articulação intersetorial entre educação, saúde e assistência social. Conclui-se que a política municipal de inclusão escolar de crianças com TEA em São Luís/MA apresenta avanços institucionais importantes, mas permanece tensionada por limites estruturais que dificultam sua universalização e efetividade, evidenciando a distância entre o direito formalmente assegurado e as condições materiais necessárias à construção de uma escola pública efetivamente inclusiva.
	JOSEANE MARIA DE SOUZA E SOUZA
	A POLÍTICA CULTURAL DE FOMENTO À LEITURA EM CONTEXTO NEOLIBERAL: a experiência da Casa de Cultura Josué Montello (2008_2025)
	Data : 28/05/2026
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	Esta dissertação analisa as políticas culturais de fomento à leitura no Brasil em contexto neoliberal, tendo como foco a experiência da Casa de Cultura Josué Montello (CCJM), em São Luís (MA), especialmente por meio do Projeto Exposição Itinerante, desenvolvido entre 2008 e 2025. O estudo parte da compreensão de que a leitura constitui um direito cultural fundamental e um instrumento de formação crítica, participação social e democratização da cultura escrita. A pesquisa investiga como as políticas públicas de incentivo à leitura se materializam no Maranhão, considerando as contradições entre os avanços normativos das políticas culturais e os limites impostos pelo neoliberalismo, pela descontinuidade administrativa e pela fragilidade institucional. Fundamentada nas contribuições teóricas de Antonio Gramsci, Pierre Bourdieu e Michel Foucault, a dissertação compreende as políticas de leitura como espaços de disputa simbólica, produção de hegemonias e reprodução de desigualdades culturais. No plano nacional, o estudo discute os marcos legais e institucionais das políticas de leitura no século XXI, com destaque para o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) e o Sistema Nacional de Cultura (SNC). A análise evidencia que, embora essas iniciativas tenham ampliado o reconhecimento da leitura como direito cultural, sua efetivação permanece limitada por restrições orçamentárias, instabilidades políticas e pela crescente influência da lógica mercadológica nas políticas culturais. No contexto maranhense, a pesquisa demonstra que as políticas de fomento à leitura historicamente apresentam descontinuidades, baixa articulação institucional e investimentos insuficientes. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa baseada em análise documental e levantamento de dados institucionais relativos às ações culturais desenvolvidas pela CCJM entre 2003 e 2025. Os resultados indicam que, apesar das limitações estruturais das políticas públicas de leitura, o Projeto Exposição Itinerante contribuiu significativamente para ampliar o acesso ao livro, fortalecer práticas leitoras e promover a valorização da cultura literária maranhense. Conclui-se que as políticas culturais de fomento à leitura, embora atravessadas pelas contradições do contexto neoliberal, permanecem fundamentais para a efetivação dos direitos culturais e para a construção de uma sociedade mais democrática.
	FLAVIA CRISTINA MOREIRA DOS ANJOS
	O LAZER NA AGENDA GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA: análise a partir dos Planos Plurianuais de 2018-2021 e 2022-2025.
	Data : 27/05/2026
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	O lazer constitui-se como um direito social e uma necessidade humana fundamental, cuja fruição é historicamente tensionada pelas dinâmicas de acumulação do sistema capitalista e pelas transformações no mundo do trabalho. Este estudo teve o objetivo analisar, no âmbito do lazer, os elementos priorizados para a entrada ou saída da agenda governamental da Prefeitura de São Luís, a partir dos Planos Plurianuais dos períodos de 2018-2021 e 2022-2025. Metodologicamente, realizou-se uma pesquisa documental e bibliográfica de abordagem qualitativa, utilizando a técnica de análise de conteúdo para identificar os problemas e apontar soluções a eles vinculadas pelo poder público municipal. Considerando os dados analisados, os resultados revelam discretas diferenças entre os dois PPAs, inferiu-se que as soluções propostas para o lazer possuíam características apenas incrementais, pois as mudanças sugeridas foram pequenas ou moderadas e os conteúdos do lazer alcançados pela ação municipal foram considerados bastante limitados. Sendo as necessidades de intervenção infraestrutural e de garantia de acesso às ações de lazer os principais problemas eleitos para compor a agenda do Poder Público Municipal.
	MARCIA REGINA CARVALHO SOUSA
	DESAFIOS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO CONTEXTO DO NOVO MARCO LEGAL E AS PARTICULARIDADES DO MARANHÃO
	Data : 25/05/2026
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	Esta dissertação analisa os desafios estruturais, institucionais e regulatórios relacionados à universalização dos serviços de saneamento básico no Estado do Maranhão, à luz das transformações introduzidas pela Lei no 14.026/2020, que atualizou o marco legal do setor no Brasil. Inserida no campo das Políticas Públicas, a pesquisa examina as relações entre Estado, regulação, capacidade estatal e garantia de direitos sociais, compreendendo o saneamento básico não apenas como infraestrutura técnica, mas como direito humano fundamental e condição indispensável à promoção da saúde pública, da qualidade de vida, da dignidade humana e do desenvolvimento social. Parte-se da constatação de que, apesar das mudanças institucionais promovidas pelo novo marco regulatório, persistem profundas desigualdades regionais e limitações estruturais que dificultam a efetivação das metas de universalização previstas para 2033, especialmente em estados periféricos como o Maranhão. Do ponto de vista teórico-metodológico, a pesquisa fundamenta-se no materialismo histórico-dialético, articulado às contribuições da sociologia crítica e de estudos sobre regulação e políticas públicas. A partir das formulações de Karl Marx e Florestan Fernandes, o déficit de saneamento é compreendido como expressão das contradições estruturais do capitalismo dependente brasileiro e das desigualdades socioespaciais historicamente produzidas. O referencial teórico dialoga, ainda, com autores como Léo Heller e Sonaly Rezende, especialmente no que se refere ao saneamento como direito humano e dimensão estruturante da cidadania social. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza analítico-crítica, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental, com análise de marcos normativos, relatórios institucionais, dados oficiais e produções acadêmicas voltadas à compreensão das transformações regulatórias e institucionais do setor. A investigação contempla a formação histórica do saneamento, o desenvolvimento do setor no Brasil, as especificidades do Maranhão, a evolução normativa entre as Leis no 11.445/2007 e no 14.026/2020, bem como as desigualdades territoriais e limitações institucionais presentes na realidade maranhense. Os resultados evidenciam que, embora o Novo Marco Legal introduza mecanismos voltados à ampliação da regulação, da regionalização e da participação privada, sua efetividade encontra limites nas profundas desigualdades socioeconômicas e na baixa capacidade institucional dos entes subnacionais. Conclui- se que a universalização do saneamento básico no Maranhão depende de atuação estatal ativa, financiamento público, coordenação interfederativa e planejamento territorial capaz de enfrentar as contradições estruturais que historicamente condicionam o acesso desigual aos serviços essenciais no Brasil.
	EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA
	A POLÍCIA MILITAR E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: o caso da Patrulha Maria da Penha na região metropolitana de São Luís/MA no período de 2017 a 2024.
	Data : 25/05/2026
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	A presente dissertação tem como objeto de estudo a atuação da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Maranhão na fiscalização e acompanhamento das Medidas Protetivas de Urgência (MPU), na Região Metropolitana de São Luís/MA, no período de 2017 a 2024, à luz da Lei Maria da Penha e do Decreto Estadual nº 31.763/2006. A pesquisa parte da compreensão de que a violência de gênero contra as mulheres constitui expressão histórica das relações desiguais e hierarquizadas de poder entre homens e mulheres, sustentadas pela ideologia do patriarcado e reproduzidas nas estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais da sociedade brasileira. Nesse contexto, discute-se o papel das políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres e a atuação da Polícia Militar enquanto instituição historicamente marcada por práticas repressivas e de controle social, mas que, contemporaneamente, passa a integrar mecanismos de segurança pública. O estudo utilizou o método do materialismo histórico-dialético, buscando compreender o fenômeno investigado em sua totalidade, historicidade e contradições. Adotou-se abordagem qualitativa e quantitativa, utilizando-se pesquisa bibliográfica, documental, pesquisa de campo e pesquisa- ação. Como técnicas de coleta de dados, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com policiais militares integrantes da Patrulha Maria da Penha, além de observação participante das atividades operacionais e administrativas desenvolvidas pela unidade. Os resultados evidenciaram que a Patrulha Maria da Penha representa importante equipamento público de fiscalização das Medidas Protetivas de Urgência e de aproximação entre o Estado e as mulheres em situação de violência. Entretanto, a investigação revelou limites estruturais e institucionais significativos, como efetivo reduzido, precariedade de recursos materiais e logísticos, necessidade de maior qualificação profissional e fragilidade na articulação interinstitucional da rede de enfrentamento. Conclui-se que o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha demanda investimentos estruturais, ampliação do efetivo especializado, formação continuada e integração mais efetiva entre os órgãos da rede de proteção, de modo a garantir maior efetividade à política pública de fiscalização e acompanhamento das MPU. A pesquisa contribui para o aprofundamento do debate acadêmico e profissional acerca da relação entre gênero, políticas públicas e segurança pública, além de oferecer subsídios para o aprimoramento das ações institucionais voltadas à proteção das mulheres em situação de violência.
	DANIEL BARROS E SILVA RAMOS
	AVALIAÇÃO POLÍTICA DA POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO PODER EXECUTIVO DO MARANHÃO.
	Data : 22/05/2026
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	A presente dissertação realiza uma avaliação política da recém-implantada política pública de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no âmbito do Poder Executivo do Estado do Maranhão, consubstanciada no microssistema normativo que instituiu a Ouvidoria Especializada, capitaneada pelo Decreto nº 39.054/2024. A questão norteadora investiga se as alternativas institucionais adotadas atendem às necessidades empíricas e mostram-se adequadas, consistentes e coerentes para enfrentar a barreira do silenciamento e promover um ambiente hígido. O objetivo geral consiste em avaliar a engenharia institucional da referida política, determinando sua consistência para atingir os fins propostos. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa avaliativa focada no exame substantivo da política, fundamentada na sociologia compreensiva de Max Weber e em seu conceito de dominação racional-legal. O estudo utiliza pesquisa bibliográfica e análise documental para escrutinar a adequação das ferramentas normativas frente aos parâmetros de governança estipulados pelo Acórdão nº 456/2022 do Tribunal de Contas da União (TCU) apoiados nos pilares de Institucionalização, Prevenção, Detecção e Correção , bem como avaliar a adequação da escolha da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) como órgão gestor central. Os resultados indicam que o Estado realizou um diagnóstico preciso da demanda reprimida pelo medo de retaliação e estruturou um modelo que representa um grande avanço. Foram evidenciados o forte compromisso da alta administração, a criação de múltiplos canais de denúncia com proteção de identidade e o sucesso da governança em rede para acolhimento psicossocial. Contudo, a avaliação identificou fraturas críticas na coerência da política: a insegurança jurídica decorrente da ausência de tipificação expressa do assédio no Estatuto do Servidor (Lei nº 6.107/94); e o déficit de capacidade técnico-operacional da STC, que motivou a descentralização excepcional da apuração para órgãos com regime disciplinar próprio, como as forças de segurança. Conclui-se que essa descentralização vulnerabiliza as parcelas do funcionalismo mais submetidas à rigidez hierárquica, sobrepondo a racionalidade instrumental à proteção universal. A política mostra-se parcialmente adequada e consistente, necessitando expandir os recursos humanos do órgão central e formalizar o ilícito em lei para atingir o rompimento isonômico do silenciamento e a plena maturidade institucional, dentre outras medidas.
	JOAO MIGUEL BELO CARVALHEDO
	JUSTIÇA RESTAURATIVA NO MARANHÃO: transformações, contradições, potencialidades e resultados no período de 2020 a 2025
	Data : 22/05/2026
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	Este estudo buscou analisar o funcionamento da Justiça Restaurativa (JR) dentro do Estado do Maranhão, focando nas transformações, contradições e resultados observados na temática após a criação e institucionalização do tema com a criação do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (NEJUR) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em 2020 fazendo análise da temática até o ano de 2025. Para tanto a pesquisa foi dividida em três partes, uma primeira onde são apresentados os conceitos do Estado moderno, capitalismo, neoliberalismo e abolicionismo penal, o tópico subsequente apresentando o conceito da JR, seu surgimento e funcionamento no Brasil, por fim, um terceiro capítulo apresentando o histórico da JR no Maranhão, desde seu surgimento em 2009, passando pela criação do núcleo em 2020 chegando até a atualidade em 2025. O problema central da pesquisa vem em buscar quais seriam os principais resultados da JR no Maranhão após sua institucionalização como política pública pelo Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em relação à justiça oficial (retributiva). A título metodológico a pesquisa se fundamentou no materialismo histórico-dialético, utilizando-se da pesquisa de campo com entrevista semiestruturadas além de questionários e análise documental e bibliográfica. Como conclusão se apresentou que a justiça restaurativa maranhense apresenta desafios de sustentabilidade como a problemática do modelo do voluntariado, mas, simultaneamente, demonstra-se como um modelo efetivo para a busca de sanar problemas submetidos ao sistema de justiça, já tendo em muito avançado, porém necessitando ser sempre analisada e monitorada para evitar que recaia sobre armadilhas de uma justiça neoliberal.
	ISABEL VITÓRIA BARROS DE SOUSA
	DIGNIDADE, POBREZA E MENSTRUAÇÃO: Condições de vida e políticas públicas voltadas ao trato menstrual de mulheres de baixa renda no Brasil (2021_2024)
	Data : 22/05/2026
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	O estudo aborda a questão de como a experiência da menstruação entre mulheres em situação de pobreza revela a permanência de desigualdades estruturais que comprometem o acesso a direitos fundamentais e fragilizam a dignidade humana. Nesse contexto, problematiza o conceito de direitos menstruais, definidos como um campo complexo, multidimensional e transdisciplinar, marcado pela ausência de itens básicos de higiene, insuficiência de informação, falta de medicamentos e precariedade da infraestrutura sanitária agravadas pela dificuldade de acesso à água potável, pelas falhas no saneamento básico e pela persistência de tabus e estigmas culturais que atravessam o corpo feminino. A partir dessa compreensão, observou-se que essa insuficiência ultrapassa a dimensão biológica do ciclo menstrual, configurando a negação persistente de direitos fundamentais e humanos. Considerando que a dignidade humana, erigida pela Constituição como princípio estruturante, exige a efetivação concreta de direitos básicos, o estudo demonstrou que o cuidado menstrual deve ser reconhecido como condição material e simbólica indispensável ao exercício pleno da cidadania das mulheres. Ademais, ao ancorar-se na compreensão da pobreza como fenômeno atravessado por classe, gênero e raça, a pesquisa identificou que a indignidade vivenciada durante a menstruação decorre de desigualdades históricas e estruturais, evidenciadas nos dados analisados, que apontam que mulheres pobres, negras e residentes de territórios periféricos concentram os maiores obstáculos ao manejo menstrual, enfrentando severas restrições ao acesso a condições de vida dignas. Desse modo, a pesquisa fundamentou-se no materialismo histórico-dialético, adotando abordagem qualitativa e exploratória, a partir de uma densa revisão bibliográfica e análise documental, com incorporação complementar de dados quantitativos, a fim de demonstrar que, no contexto da sociabilidade capitalista e patriarcal, a universalidade e a efetividade desses direitos são negligenciadas, uma vez que sua mera positivação não é suficiente, permanecendo o acesso condicionado ao poder de compra. Evidencia-se, assim, a urgência de políticas públicas integradas que assegurem condições para que as mulheres tenham sua dignidade preservada, dentro e fora do ciclo menstrual.
	DIEGO CARLOS MESQUITA RABELO
	DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SÃO LUÍS: quem prioriza? uma análise a partir do Sistema de Garantia de Direitos no território Cidade Olímpica.
	Data : 22/05/2026
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	Esta dissertação analisa a atuação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no território da Cidade Olímpica, em São Luís/MA, com foco no eixo da promoção de direitos. A pesquisa buscou compreender em que medida os mecanismos que compõem o sistema conseguem efetivar a perspectiva da proteção integral em um território marcado por profundas desigualdades sociais, violência, precarização das políticas públicas e fragilidades históricas na garantia de direitos. O estudo parte da compreensão sócio-histórica da constituição dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, abordando desde os mecanismos de controle e caridade presentes na Doutrina da Situação Irregular até a consolidação da Doutrina da Proteção Integral com a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Discute-se, ainda, os impactos do neoliberalismo na materialização das políticas sociais e na operacionalização do SGDCA. A pesquisa fundamenta-se no materialismo histórico-dialético, utilizando abordagem qualitativa, pesquisa bibliográfica, documental e trabalho de campo realizado por meio de entrevistas semiestruturadas com gestores, coordenadores e técnicos de serviços que atuam no território. Os resultados evidenciam que as condições estruturais da Cidade Olímpica impactam diretamente a operacionalização do Sistema de Garantia de Direitos, especialmente no eixo da promoção, que se encontra constantemente atravessado por demandas emergenciais do eixo da defesa. Verificou-se insuficiência de recursos institucionais, limitações orçamentárias, fragilidade na articulação em rede, dificuldades na apropriação conceitual e normativa do SGDCA por parte dos sujeitos pesquisados, além da predominância de conhecimentos construídos empiricamente a partir da prática cotidiana. Observou-se, ainda, a sobrecarga dos serviços, especialmente do Conselho Tutelar, e a permanência de traços da Doutrina da Situação Irregular nas formas de organização da política da infância. Conclui-se que, embora existam importantes avanços normativos na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, sua efetivação permanece limitada pelas contradições estruturais da sociedade capitalista e pelas desigualdades que marcam os territórios periféricos, comprometendo a materialização da proteção integral prevista juridicamente.
	ANA BEATRIZ LIMA ALVES
	O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO E A INCLUSÃO DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA: a experiência dos Centros de Referência Especializados para População de Rua e Centros de Referência de Atendimento às Mulheres de São Luís/MA
	Data : 21/05/2026
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	O presente estudo tem como objetivo principal analisar a atuação do Estado na assistência às mulheres em situação de rua vítimas de violência, especialmente nos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centros POP e Centros de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM de São Luís/MA. Para tanto, investigam-se as determinações e dimensões da população em situação de rua e da violência de gênero enquanto fenômenos sociais, bem como sua inserção na agenda política brasileira, considerando aspectos como a atuação dos movimentos sociais, a sociabilidade capitalista e a construção histórica da subordinação feminina. Como referencial teórico-metodológico, adotou-se o materialismo histórico-dialético, por possibilitar uma análise abrangente dos determinantes econômicos, políticos e sociais que permeiam as vivências do público estudado, favorecendo uma aproximação crítica e teoricamente fundamentada do objeto. Os procedimentos metodológicos incluíram pesquisa bibliográfica e documental, bem como revisão de literatura, que subsidiaram o aprofundamento teórico e histórico dos temas abordados. Além destes, realizou-se pesquisa de campo em dois Centros POP de São Luís/MA e na Casa da Mulher Brasileira, utilizando-se como técnica de coleta das informações a realização entrevistas semiestruturadas junto a profissionais dessas unidades e a mulheres assistidas que integram ou já integraram a população em situação de rua. A investigação empírica teve como finalidade verificar se as necessidades das mulheres em situação de rua vítimas de violência são adequadamente atendidas pelos serviços analisados. Em termos conclusivos, tornou-se evidente, pelos resultados da pesquisa, que as políticas públicas analisadas, embora representem conquistas importantes no campo da garantia de direitos, permanecem atravessadas por contradições que limitam sua efetividade. A exclusão das mulheres em situação de rua de seus escopos analíticos e interventivos não apenas revela falhas técnicas ou lacunas pontuais, mas expressa, em última instância, a dificuldade estrutural de enfrentamento de desigualdades que são produzidas e reproduzidas no interior da sociabilidade capitalista. Assim, reafirma-se a necessidade de construção de abordagens interseccionais e materialmente comprometidas com a complexidade dos sujeitos, sob pena de perpetuar nas políticas públicas os mesmos processos de invisibilização e exclusão que se pretende combater.
	KLAILSON ROBERT DOS SANTOS CORREA
	MATERNIDADE E POLÍTICA CARCERÁRIA: uma análise da implementação do Habeas Corpus Coletivo 143.641/STF, na concessão da prisão domiciliar, na Unidade Prisional de Ressocialização Feminina, em São Luís/MA.
	Data : 20/05/2026
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	A presente dissertação analisa a implementação do Habeas Corpus Coletivo nº 143.641/STF como política pública judiciária voltada ao desencarceramento de mulheres gestantes e mães, tendo como estudo de caso a Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPRF) de São Luís, Maranhão. O estudo parte da contextualização da crise estrutural do sistema penitenciário maranhense, marcado historicamente pelo colapso do Complexo de Pedrinhas e pelo reconhecimento do "Estado de Coisas Inconstitucional" na ADPF 347. Sob a ótica da Criminologia Crítica e Feminista, problematiza-se o caráter androcêntrico da prisão e a "penalidade de gênero" que recai sobre a maternidade no cárcere, fundamentando- se em autores como Zaffaroni, Foucault, Salo de Carvalho e Soraia Mendes. A pesquisa adota abordagem qualitativa e método crítico-dialético, articulando revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo, esta última realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com atores da Defensoria Pública, Serviço Social e Administração Penitenciária. Os resultados indicam que, embora o HC 143.641 represente um avanço normativo indispensável frente à inércia dos Poderes Executivo e Legislativo na tutela da primeira infância, sua efetividade local enfrenta barreiras institucionais e culturais. Conclui-se que existe uma tensão dialética entre a ordem emancipatória da Corte Suprema e a realidade operativa local, onde a cultura judicial punitivista e a ausência de redes de proteção social limitam a garantia plena da prisão domiciliar, exigindo a integração entre o sistema de justiça e políticas sociais para que a liberdade não se converta em desamparo.
	RUBSON BARROS SILVA
	REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E AGRICULTURA FAMILIAR EM TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS: o caso do quilombo Santa Rosa dos Pretos no Maranhão.
	Data : 20/05/2026
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	A regularização fundiária dos territórios quilombolas permanece como um dos principais entraves para a efetivação dos direitos garantidos pela Constituição Federal. A morosidade administrativa, a sobreposição de interesses e a fragilidade institucional do Estado impactam diretamente a reprodução social das comunidades tradicionais. Este estudo analisa como a ausência de titulação coletiva afeta a agricultura familiar no território quilombola Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru- Mirim/MA. A pesquisa utilizou abordagem qualitativa, fundamentada no materialismo histórico-dialético, articulando revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas com representantes da comunidade de Santa Rosa dos Pretos, do INCRA e da Secretaria de Agricultura Familiar. Os resultados indicam que a insegurança territorial dificulta o acesso a políticas públicas essenciais, como PAA, PNAE, crédito rural e assistência técnica, ao mesmo tempo em que favorecem conflitos, pressões fundiárias e restrições ao planejamento produtivo. A agricultura familiar quilombola, embora diversa e marcada por saberes tradicionais, permanece vulnerável sem a proteção jurídica do território. Conclui-se que a titulação é condição estruturante para o fortalecimento produtivo, cultural e político da comunidade.
	CAMILA CORREIA CRUZ
	POLÍTICA DE SANEAMENTO PARA QUILOMBOLAS: O caso do Quilombo Urbano da Liberdade em São Luís/MA.
	Data : 20/05/2026
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	A presente dissertação analisa a política pública de saneamento no contexto dos quilombos urbanos, com enfoque no Quilombo Urbano da Liberdade, em São Luís/MA. Parte-se do reconhecimento do saneamento básico como direito humano fundamental e política pública estruturante, diretamente relacionada à produção do espaço urbano, à questão social e às desigualdades socioespaciais historicamente constituídas no Brasil. A pesquisa fundamenta-se no referencial teórico do materialismo histórico-dialético e adota abordagem predominantemente qualitativa, com suporte de dados quantitativos, combinando revisão bibliográfica, análise documental, dados secundários e entrevistas semiestruturadas realizadas com residentes do Quilombo, gestores públicos e representantes de movimentos sociais quilombolas. Os resultados evidenciam que a política de saneamento no território estudado é marcada por avanços pontuais, limites estruturais e desafios institucionais, especialmente no que se refere à capacidade do poder público de contemplar as especificidades territoriais, geográficas, raciais e culturais dos quilombos urbanos. Conclui-se que a universalização do saneamento nesses territórios demanda políticas públicas integradas, orientadas pelo Direito à Cidade, pela justiça espacial e pelo reconhecimento das comunidades quilombolas como sujeitos coletivos de direitos.
	TALITA CABRAL SILVA DE ALBUQUERQUE
	A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL E O DIREITO À SAÚDE: a experiência da Rede de Atenção Psicossocial de Paço do Lumiar-MA a partir de 2011.
	Data : 20/05/2026
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	A presente dissertação tem por objeto a avaliação do processo de implementação da Rede de Atenção Psicossocial de Paço do Lumiar, aferindo a eficácia no alcance dos objetivos propostos estabelecidos na regulamentação da rede, especificamente na Portaria MS/GM nº 3.088 de 23 de dezembro de 2011. Para tanto, utilizou-se o método histórico-dialético para apreensão do percurso de constituição da Política de Saúde Mental no país. Trata-se de uma pesquisa qualitativa com revisão de literatura, pesquisa documental com análise de dados secundários dos sistemas no Ministério da Saúde e pesquisa de campo com a realização de entrevistas semi-estruturadas a técnicos, gestores e usuários da Rede de Atenção Psicossocial de Paço do Lumiar. No primeiro momento, discorremos sobre o tratamento da loucura na história da humanidade, do nascimento do manicômio e da psiquiatria, além da constituição da Reforma Psiquiátrica no mundo e as influências na Reforma Psiquiátrica brasileira. No segundo momento, tratamos da Reforma Psiquiátrica e a luta antimanicomial brasileira até o estabelecimento Política de Saúde Mental como um direito social, destacando das inflexões sofridas pela Reforma Psiquiátrica no país a partir da ascensão das ideias neoliberais, sobretudo no período de 2016-2022. Por fim, tratamos da configuração e funcionamento da RAPS no município de Paço do Lumiar. Como resultados deste estudo, verificamos que a RAPS de Paço do Lumiar apresenta fragilidades e vazios assistenciais, com lenta implantação dos dispositivos que compõem a rede. Há concentraçao de demandas nos dispositivos especializados, isso porque o modelo ambulatorial e manicomial ainda está presente no seu funcionamento não cumprindo objetivos estabelecidos na lei da Reforma Psiquiátrica de um cuidado psicossocial e comunitário. Há relatos de violações de direitos entre os usuários da RAPS, além de dificuldades no estabelecimento do diálogo e do compartilhamento do cuidado entre os equipamentos de saúde da RAPS de Paço de Lumiar. Encontramos um cenário de déficit no número de profissionais e de equipamentos de saúde comprometendo o estabelecimento do cuidado integral no SUS. O controle social exercido pelo Conselho Municipal de Saúde é frágil e não há associações de usuários no município para defesa de seus interesses, o que torna vulnerável o processo de implementação da rede nesse território. Enfim, o ano de 2023 inaugurou um novo contexto da Reforma Psiquiátrica no país. No âmbito municipal, em 2025, inicia uma nova gestão. Esse novo cenário favorece a retomada de construção e implementação de uma RAPS resolutiva que garanta respeito aos direitos humanos.
	LUANA DE JESUS PEREIRA
	OS RESTAURANTES POPULARES E O ENFRENTAMENTO DA INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MARANHÃO: uma avaliação de possíveis impactos sob a ótica dos usuários e dos agricultores familiares.
	Data : 20/05/2026
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	A presente dissertação tem como objeto a avaliação dos possíveis impactos dos Restaurantes Populares no enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional de seus usuários e no fomento à agricultura familiar nos municípios maranhenses de Caxias, Codó, Parnarama e Afonso Cunha. Inserida na área de concentração Políticas Sociais e Programas Sociais e na linha de pesquisa Avaliação de Políticas e Programas Sociais do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão, a pesquisa fundamenta-se no materialismo histórico-dialético como perspectiva teórica orientadora e adota abordagem quali-quantitativa com triangulação de métodos. Os procedimentos metodológicos incluíram questionários estruturados junto aos usuários dos Restaurantes Populares, entrevistas com grupos focais compostos por agricultores familiares, entrevistas semiestruturadas com sujeitos-chave da política pública, observações in loco e análise documental do arcabouço jurídico dos contratos de gestão. O tratamento dos dados qualitativos orientou-se pela técnica de análise de conteúdo de vertente temática, com categorias analíticas emergentes do movimento dialético entre o referencial teórico e o empírico. A amostra foi composta por 51 usuários, distribuídos proporcionalmente entre os quatro municípios investigados, conforme os critérios da pesquisa coletiva do Grupo de Pesquisa dos Restaurantes Populares, da qual esta dissertação é produto direto. O primeiro capítulo examina as dimensões e determinações da insegurança alimentar e da fome em escala internacional, nacional e maranhense, compreendendo-as como expressões historicamente determinadas das contradições do capitalismo contemporâneo. O segundo capítulo reconstrói a trajetória histórica das políticas de alimentação no Brasil, desde as primeiras iniciativas institucionais até a consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, analisando o surgimento e a expansão dos Restaurantes Populares no Maranhão. O terceiro capítulo apresenta os resultados da pesquisa empírica sob duas dimensões: o enfrentamento da insegurança alimentar sob a ótica dos usuários e o fomento à agricultura familiar local. Os resultados indicam que o programa apresenta eficácia em sua dimensão assistencial imediata: 92,16% dos usuários afirmam que o equipamento libera parte do orçamento familiar e mais de 72% relatam melhora qualitativa na alimentação. Contudo, os indicadores da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar aplicados aos domicílios revelam que o Restaurante Popular opera como instrumento de contenção da fome sem suprimir a insegurança alimentar no ambiente domiciliar. Na dimensão da produção, os agricultores familiares são preteridos nas compras institucionais em favor de grandes atacadistas, em contradição com os objetivos intersetoriais do programa. A análise identificou uma fragilidade nos instrumentos contratuais mais recentes, em que a cláusula punitiva utiliza a preposição "até 30%", estabelecendo um teto máximo e não um piso mínimo obrigatório para a aquisição de insumos da agricultura familiar, o que reduz o poder sancionador do Estado. Conclui-se que os Restaurantes Populares produzem possíveis impactos positivos circunscritos à dimensão do consumo, sem se consolidar como indutor do desenvolvimento da agricultura familiar local. A superação dessa limitação requer que o Estado exerça papel intervencionista em dois planos: a fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e o fomento à base rural, por meio de assistência técnica, titulação de terras e tecnologias de irrigação.
	LETICIA CRISTINE RIBEIRO PINHEIRO
	PROGRAMA MARANHÃO SOLIDÁRIO: uma avaliação política
	Data : 19/05/2026
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	A presente dissertação tem por objeto de estudo o Programa Maranhão Solidário, intervenção social marcada pela parceria entre Poder Executivo, entidades sociais sem fins lucrativos, pessoas físicas e empresas. A finalidade desta pesquisa é avaliar, sob uma perspectiva crítica e política, a criação e a reestruturação do referido programa. Para tanto, construiu-se um percurso teórico metodológico sobre as categorias descentralização de políticas sociais, solidariedade e vulnerabilidade. Trata-se de uma pesquisa avaliativa com abordagem qualitativa que tem como referencial teórico o materialismo histórico e utiliza o método dialético. As técnicas de procedimento utilizadas foram pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, merecendo destaque as espécies normativas e os documentos produzidos por instituições públicas envolvidas na elaboração do programa, como Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Casa Civil e Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão. Estruturada em três seções, a pesquisa se inicia com a identificação e avaliação dos determinantes ou fatores políticos, sociais, econômicos e culturais que influenciaram a formatação do Programa Maranhão Solidário. Tratou-se do neoliberalismo, da reforma do Estado brasileiro e da reforma ocorrida no Estado do Maranhão, nos anos 1990, assim como do contexto maranhense em 2017 e em 2024, anos de instituição e reestruturação do programa. Posteriormente, à vista das ordens econômica, política e sociocultural identificadas, avaliou-se o valor em si do Programa Maranhão Solidário, considerando seu referencial ético-político e seus princípios de justiça, emitindo juízo de valor sobre as razões de sua escolha como alternativa de intervenção social. Apresentou-se, assim, os sentidos da solidariedade e da vulnerabilidade, especialmente no âmbito da política social em contexto neoliberal. Por fim, avaliou-se a engenharia do Programa Maranhão Solidário, abordando-se a compatibilidade entre o diagnóstico e os objetivos, prioridades e a população beneficiária do Programa Maranhão Solidário, analisou-se os mecanismos institucionais e a articulação com o Programa Nota Legal (Nota Solidária), bem como o modelo de monitoramento e avaliação. Concluiu-se que os determinantes político, econômico e cultural que regem o Programa Maranhão Solidário são de caráter neoliberal, pois expressam a inserção de novos sujeitos no processo das políticas públicas por meio da descentralização e da transferência de recursos oriundos do fundo público. O referencial ético- político é pautado na solidariedade e na cooperação interinstitucional por meio da descentralização horizontal em direção à sociedade civil para o combate à pobreza e à vulnerabilidade social. A pesquisa demonstrou que os determinantes político, econômico e cultural que regem o Programa Maranhão Solidário são de caráter neoliberal, pois expressam a inserção de novos sujeitos no processo das políticas públicas por meio da descentralização e da transferência de recursos oriundos do fundo público. Fundamentado em Rawls, o Maranhão Solidário reflete a tendência de focalização e de subsidiariedade da atuação estatal em que pese camuflada pelo discurso da solidariedade. Reserva, assim, lugares residuais aos vulneráveis que suportam as grandes transformações econômicas, com o apoio do Terceiro Setor, o qual é financiado pelo Estado. Admitindo-se que a descentralização da execução de políticas públicas é uma realidade posta, decorrente da atual hegemonia do neoliberalismo, apresentou-se sugestões para o aperfeiçoamento da legislação que rege o programa.
	SANDRO RIBEIRO ARAUJO DA SILVA
	A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS ESTIGMAS DO ENCARCERAMENTO: A subjugação do instituto de política de proteção social brasileira auxílio-reclusão à racionalidade neoliberal.
	Data : 18/05/2026
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	Na atual conjuntura de perda dos direitos sociais no Brasil, percebe-se, sobretudo a partir da década de 90, um processo de reestruturação produtiva, onde o segmento social representado pelos encarcerados aparece como uma massa amorfa desprovida de interesses nesse processo. A partir disso, vê-se que o desmonte da proteção social foi engendrada de forma a ter o aval da sociedade civil, atuando para esse ínterim, os aparelhos de subjetivação, construindo a neutralização do pensar reflexivo, mergulhado-a nas imagens criadas pelo neoliberalismo de naturalização das opressões, em um cenário já alicerçado em estruturas mentais engendradas no racismo, que portanto já coloca o sectarismo como normalizado. O Estado assume o protagonismo dessa política de desumanização daqueles considerados estigmatizados pelos olhares culturalmente formados pelo neoliberalismo, atuando na corroboração, de forma institucional, com legitimação e aval social, a este desmonte. Como consequência desse contexto, se construiu a representação que paira no imaginário social e capilariza-se para os órgãos oficiais do Estado brasileiro, do instituto previdenciário auxílio-reclusão como bolsa bandido e que passa a alicerçar projetos de políticas públicas sectaristas que corroboram essa representação social, formando um sistema de retroalimentação onde o atual Estado é, ao mesmo tempo, receptor e disseminador de um senso comum que produz indivíduos apartados de proteção, dentro do atual Estado social brasileiro.
	EUCICLEY VIEIRA DE FREITAS
	VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO: Desafios e Possibilidades do Programa Patrulha Maria da Penha
	Data : 18/05/2026
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	A violência de gênero, especialmente em sua manifestação doméstica, constitui um fenômeno estrutural historicamente enraizado na sociedade brasileira. Este estudo tem como objetivo analisar criticamente as possibilidades, os desafios e as contradições da atuação da Polícia Militar do Maranhão no enfrentamento à violência doméstica, com foco no Programa Patrulha Maria da Penha. Fundamentada no materialismo histórico-dialético, a pesquisa adota abordagem qualitativa, combinando revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo realizada em São Luís MA, por meio de entrevistas semiestruturadas com policiais militares atuantes no programa. Os resultados evidenciam a existência de um choque de paradigmas entre a cultura institucional da corporação historicamente militarizada, hierarquizada e orientada ao confronto e as exigências de uma política pública baseada na escuta, no acolhimento e na proteção humanizada das vítimas. Verificou-se que, apesar das limitações estruturais, o programa apresenta eficácia no plano micro, com redução da reincidência e ausência de feminicídios entre as mulheres acompanhadas. Contudo, essa efetividade contrasta com a precariedade de recursos materiais e humanos, bem como com a desvalorização simbólica da atividade no interior da própria instituição. Conclui-se que a atuação da Patrulha Maria da Penha, embora represente avanço relevante, permanece condicionada às contradições estruturais e culturais da organização policial. Nesse contexto, o fortalecimento do programa exige investimentos estruturais, formação continuada em gênero para o efetivo, consolidação da atuação integrada com a rede de proteção, bem como o desenvolvimento de estratégias institucionais voltadas ao acompanhamento de autores de violência e à criação de mecanismos internos de responsabilização, como forma de enfrentar as contradições estruturais identificadas.
	ALEXANDRE SERRÃO MINEIRO
	PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: Influências do Modelo de Produção Flexível.
	Data : 15/05/2026
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	A presente dissertação analisa as transformações ocorridas no mundo do trabalho no setor público brasileiro a partir da Reforma Administrativa de 1995, sob a égide do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). O objetivo central consiste em investigar como a transição do modelo burocrático para a Administração Pública Gerencial impactou as relações laborais e a saúde do servidor, sob a influência da lógica da acumulação flexível e do modelo de produção toyotista. Fundamentada no materialismo histórico- dialético, a pesquisa de natureza qualitativa utiliza levantamento bibliográfico e documental para desvelar o processo de precarização estrutural mascarado pelo discurso da eficiência e da modernização gerencial. O estudo discute a redefinição do papel do Estado, que passa de produtor a regulador, subordinando-se às diretrizes de austeridade fiscal e ao ideário neoliberal do Consenso de Washington. No plano empírico, a análise concentra-se em dois fenômenos contemporâneos: a "balcanização" do trabalho, exemplificada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA), onde a coexistência de vínculos precários e efetivos gera um "apartheid jurídico" e fragmenta a identidade funcional; e a "uberização" do serviço público na Receita Federal do Brasil, impulsionada pelo Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Demonstra-se que o teletrabalho e o controle algortítmico por metas convertem o servidor em um autogestor de sua própria exploração, apagando as fronteiras entre o tempo de trabalho e o tempo de vida. Como consequência, observa-se o adoecimento mental sistêmico, manifestado pelo aumento dos casos de Síndrome de Burnout, compreendida aqui como um sintoma do produtivismo exacerbado. Conclui-se que a erosão do Regime Jurídico Único (RJU) e o desmonte do Estado Social fragilizam a impessoalidade e a autonomia administrativa, tornando premente o resgate da dignidade do trabalho público e a defesa da regra do concurso como baluarte ético contra a lógica mercantil.
	MYLENA PRADO PRIVADO
	LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE GRANDES EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS E CONSULTA PRÉVIA: o caso dos quilombos Cocalinho e Guerreiro, em Parnarama (MA).
	Data : 14/05/2026
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	A presente pesquisa tem como escopo a efetividade do direito à Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-fé (CPLI) no âmbito do licenciamento ambiental de grandes empreendimentos agrícolas no Maranhão, com foco nos quilombos Cocalinho e Guerreiro, em Parnarama (MA). O cerne da pesquisa reside na inefetividade da Política Pública Ambiental estadual, que viabiliza a expansão do agronegócio em detrimento de direitos fundamentais de comunidades tradicionais. Metodologicamente, a investigação se orienta pela perspectiva do materialismo histórico-dialético e se caracteriza como pesquisa qualitativa de cunho documental e bibliográfico, analisando processos administrativos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e ações judiciais. No caso dos quilombos Cocalinho e Guerreiro, os resultados demonstram que a licença ambiental foi expedida com graves nulidades, baseando-se em um acordo firmado com associação alheia ao território quilombola e ignorando as diretrizes da Convenção 169 da OIT. Conclui-se que a inobservância da CPLI gera a nulidade do licenciamento e aprofunda os conflitos agrários e socioambientais, violando direitos fundamentais como a vida, a saúde, a cultura e o lazer de comunidades tradicionais.
	THAMIRES DE MESQUITA BOTENTUIT
	A NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O DESEMPENHO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO: burocracia que protege ou corrupção que avança?
	Data : 05/05/2026
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	O presente trabalho analisa os impactos da Lei nº 14.230/2021, que alterou substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), no exercício das funções do funcionalismo público brasileiro. O objetivo geral é investigar como a transição de um regime de punição baseado na culpa para a exigência do dolo específico influencia a eficiência administrativa e o fenômeno do "apagão das canetas". A justificativa reside na necessidade de compreender se a flexibilização das normas de improbidade atua como um mecanismo de proteção ao gestor probo ou se fragiliza o combate à corrupção. A hipótese central sustenta que, embora a nova lei ofereça maior segurança jurídica ao burocrata, reduzindo o medo da responsabilização por erros meramente formais, ela impõe desafios probatórios que podem dificultar a punição de atos ilícitos. Sob os aspectos teórico-metodológicos, a pesquisa classifica-se como qualitativa e bibliográfica, fundamentada na análise da legislação, doutrina especializada e jurisprudência dos tribunais superiores. Os resultados obtidos indicam que a nova LIA tende a mitigar a inércia administrativa causada pelo receio de sanções desproporcionais. Contudo, a exigência do dolo específico e a revogação da modalidade culposa exigem um fortalecimento da democracia, um refinamento institucional do Estado e da confiança dos cidadãos nas instituições, para evitar lacunas na repressão a atos que atentam contra o patrimônio público e a moralidade administrativa.
	MARÍLIA SAMÁLIA MARTINS FERREIRA
	PELO DIREITO DE DECIDIR: autonomia reprodutiva e esterilização voluntária feminina em São José de Ribamar/MA.
	Data : 15/04/2026
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	Esta dissertação intitulada Pelo Direito de Decidir: autonomia reprodutiva e esterilização voluntária feminina em São José de Ribamar/MA, teve como objetivo analisar como a materialização dos direitos reprodutivos por meio da esterilização voluntária contribuiu para a construção da autonomia reprodutiva feminina no município de São José de Ribamar, Maranhão, com foco na sua relação com a autonomia reprodutiva das mulheres. O estudo parte da compreensão de que a autonomia reprodutiva constitui dimensão fundamental dos direitos sexuais e reprodutivos e está diretamente relacionada às condições sociais, institucionais e culturais que influenciam as decisões das mulheres sobre sua reprodução. E, embora a esterilização voluntária seja um procedimento garantido pela legislação brasileira e ofertado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), persistem obstáculos que podem dificultar o acesso a esse direito. Trata-se de uma pesquisa analítica, de natureza qualitativa, que utilizou como procedimentos a realização de entrevistas semiestruturadas com mulheres que buscaram ou realizaram o procedimento de esterilização voluntária, residentes em São José de Ribamar. Contudo, ante dificuldades no levantamento na coleta de dados, adotou-se a técnica de indicação entre entrevistadas, denominada Bola de Neve. Os resultados permitiram identificar aspectos singulares relacionados às trajetórias reprodutivas das participantes, caminhos institucionais percorridos para acessar o procedimento, obstáculos estruturais que atravessam o exercício dos direitos reprodutivos, vivenciados no percurso, bem como as estratégias mobilizadas para garantir a realização da laqueadura. Indicam ainda que, embora existam barreiras institucionais e burocráticas no acesso ao procedimento (desigualdades de gênero e limitações concretas no acesso a alternativas contraceptivas), a esterilização voluntária ocupa um lugar central em seus percursos reprodutivos, escolha natural que converge para uma autonomia possível, construída dentro de um conjunto restrito de opções. Responsabilidade feminina, estratégica para consolidar decisões previamente construídas ao longo da vida, permitindo inibir gravidez, maior controle sobre condições econômicas e organização familiar. Conclui-se que a esterilização voluntária pode representar importante instrumento para o exercício da autonomia reprodutiva feminina, desde que esta seja circunscrita em dimensões ética, social e política, garantida em condições de acesso equitativas, com informação adequada, acompanhamento profissional de saúde, a insumos contraceptivos alternativos e confiáveis, respeito às decisões das mulheres e fortalecimento das políticas públicas de planejamento reprodutivo no âmbito do SUS e do Estado laico.
	AYLANA CRISTINA RABELO SILVA
	SERVIÇO SOCIAL E QUESTÃO AGRÁRIA NO NEOLIBERALISMO: a atuação de assistentes sociais como intelectuais orgânicos (as) no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
	Data : 14/04/2026
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	Trata da relação Serviço Social e questão agrária no Brasil, tendo como referência empírica a inserção e atuação de assistentes sociais no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Fundamentada no materialismo histórico-dialético, articula pesquisa bibliográfica, documental e em bases de dados com pesquisa de campo realizada junto a assistentes sociais atuantes em diferentes setores do MST, por meio de entrevista semiestruturada. Inicialmente, aborda a questão agrária como expressão histórico-estrutural da formação social brasileira, marcada pela concentração fundiária e pelas desigualdades no acesso, uso e posse da terra, em sua relação com a questão social e com a reatualização dessas contradições no neoliberalismo. Em seguida, discute o papel do Serviço Social nas lutas sociais, situando o(a) assistente social como intelectual orgânico (a) da classe trabalhadora, em consonância com o projeto ético-político profissional e sua dimensão pedagógica na formação da consciência de classe. Por fim, analisa as aproximações entre Serviço Social e MST, destacando os processos de inserção profissional, a centralidade da educação do campo e a atuação no âmbito da Reforma Agrária Popular. Conclui que essa articulação constitui um espaço estratégico de defesa de direitos e fortalecimento da organização coletiva, reafirmando o caráter crítico da profissão e sua contribuição para a construção de um projeto societário orientado à emancipação humana.
	ADRIANA DUTRA DE SOUSA
	ENVELHECIMENTO NO TRABALHO: determinantes, condições e impactos na permanência
	Data : 09/03/2026
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	A presente dissertação tem por objeto o envelhecimento no trabalho, a partir da análise dos determinantes, condições e impactos na permanência de servidores(as) públicos(as) estaduais do Maranhão. Para tanto, construímos um percurso teórico- metodológico sobre as categorias alienação e trabalho. Realizamos uma pesquisa qualitativa, utilizando como referencial teórico-metodológico o materialismo histórico- dialético. Para alcançar os resultados desta pesquisa, realizamos a revisão de literatura, pesquisa documental e pesquisa de campo, esta última desenvolvida por meio de entrevista semiestruturada com os sujeitos da pesquisa, os(as) servidores(as) públicos(as) efetivos(as) e/ou comissionado(as) com perfil para aposentadoria. Nesse sentido, abordamos a categoria velhice, considerando as mudanças conceituais e no mundo do trabalho, bem como os impactos dessas transformações para o segmento idoso. Identificamos aspectos ideológicos, culturais, familiares e socioeconômicos que repercutem na permanência no trabalho, relacionando-os às novas formas de precarização do trabalho e as implicações para os(as) trabalhadores(as) idosos(as). Apresentamos a evolução dos mecanismos de proteção social no contexto brasileiro e os rebatimentos oriundos do neoliberalismo que impactaram a proteção ao trabalho e aos trabalhadores(as) idosos(as). Destacamos o significado do trabalho para o(a) trabalhador(a) idoso(a) no contexto do capitalismo. Por fim, analisamos o envelhecimento no trabalho, a partir da análise dos resultados das entrevistas realizadas junto aos servidores(as) públicos(as) estaduais. Concluímos que os determinantes ideológicos, culturais, familiares e socioeconômicos estão presentes nas motivações dos(as) trabalhadores(as) para a permanência no trabalho com destaque para os determinantes financeiros. As condições dessa permanência são marcadas por vivências discriminatórias no ambiente de trabalho por conta do preconceito etário, salvo alguns espaços laborais, mas, de modo geral, a reprodução sócio-histórica da velhice no capitalismo marca as relações de trabalho dos(as) entrevistados(as). Assim, os impactos para os(as) servidores(as) reforça a lógica de exploração que transforma a idade em critério de exclusão, invisibiliza a experiência e desvaloriza os(as) trabalhadores(as).
	LAIRE BASTOS DA SILVA PIMENTEL
	QUANDO A POLÍTICA NÃO ALCANÇA O SUJEITO: os desafios da implementação do programa Pró-Vida no contexto neoliberal e suas reverberações na saúde mental do policial militar.
	Data : 04/03/2026
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	A presente dissertação analisa criticamente a implementação do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), no contexto do Sistema Único de Segurança Pública, com ênfase em suas repercussões sobre a saúde mental dos policiais militares no cenário neoliberal contemporâneo. Parte-se do pressuposto de que a existência formal de políticas públicas não garante, por si só, sua efetivação enquanto direito social, sendo a implementação compreendida como processo político, institucional e burocrático atravessado por racionalidades, disputas e relações de poder. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza analítico-crítica, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de marcos normativos, programas e dispositivos institucionais relacionados à política de segurança pública e à saúde mental dos profissionais do setor. O referencial teórico articula contribuições da literatura sobre implementação de políticas públicas, burocracia e neoliberalismo, mobilizando autores como Max Weber, Dardot e Laval, David Harvey, Amartya Sen, Erving Goffman, Christophe Dejours, Richard Sennett, entre outros. Os resultados indicam que a implementação do Pró-Vida ocorre de forma seletiva, fragmentada e episódica, condicionada por entraves burocráticos, fragilidade da articulação interinstitucional, ausência de mecanismos robustos de participação e controle social e subordinação à lógica neoliberal de gestão do mal-estar. Evidencia-se que a política tende a operar mais como instrumento de administração dos efeitos do sofrimento psíquico do que como estratégia estruturante de garantia do direito à saúde mental, produzindo um distanciamento entre a norma jurídica e a experiência concreta dos policiais militares. Conclui-se que os limites do Pró-Vida decorrem menos de sua formulação normativa e mais das condições institucionais de sua implementação, reafirmando a necessidade de fortalecimento da participação dos trabalhadores, da accountability administrativa e da reorientação das políticas públicas de saúde mental no campo da segurança pública enquanto responsabilidade coletiva do Estado.
	DIOGO DINIZ LIMA
	Democracia representativa em crise: transformação do processo de participação popular e o anacronismo da estrutura política na Constituição Federal de 1988
	Data : 09/01/2026
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	A investigação desta tese concentra-se na crise da democracia moderna, tendo como contexto concreto o sistema político brasileiro. Com foco na interconexão entre a democracia e o modo de produção capitalista, são demonstrados as transformações dessa forma de governo e o anacronismo do modo representativo e dos atuais mecanismos de participação popular como estão estabelecidos na Constituição Federal de 1988. A pesquisa parte de uma análise conceitual e histórica da democracia, desde sua manifestação antiga em Atenas até seu ressurgimento no século XVIII, baseado no pensamento de Rousseau e Stuart Mill, apresentando-se como nesse período histórico houve a sua adoção como base política ideal para o desenvolvimento da sociedade capitalista. A tese descreve a atual crise democrática como multifacetada, com origens divergentes daquelas tradicionalmente apontadas em alguns estudos. São construídos dois paralelos comparativos, utilizando a Sociedade do Espetáculo de Guy Debord para explicar a roteirização e a inversão do sistema de necessidades que conduz a uma inafastável insatisfação com os resultados entregues pelo campo político e, estruturalmente, é desenvolvido um estudo evolutivo das esferas pública e privada, evidenciando que essa última foi reduzida ao limite da intimidade e parte do que antes eram decisões privadas passaram ao expandido campo social, fugindo do controle pessoal e criando reações que se alinham com pontos extremos do espectro político e ameaçam a democracia. Por fim, cada faceta da crise foi enfrentada com perspectivas teóricas de caráter construtivo, com o objetivo de promover um redesenho da estrutura democrática que seja apto a canalizar a complexidade e a velocidade das demandas contemporâneas, revitalizando a cadeia de legitimidade da democracia e provendo estabilidade ao seu funcionamento.

2025

	Descrição
	DAISA FURTADO FERREIRA
	LUTA POR MORADIA E CONFLITOS URBANOS EM SÃO LUÍS-MA: A DISPUTA DA VILA MARANHÃO FRENTE À EXPANSÃO DA MALHA FERROVIÁRIA
	Data : 29/10/2025
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	As cidades brasileiras são produtos históricos das relações sociais, marcadas por desigualdades estruturais, presentes desde o período colonial, o que consolidou um modelo de urbanização que mantém parcelas significativas da população à margem do acesso à moradia digna e aos direitos urbanos básicos. Essa dinâmica se manifesta de forma particular em São Luís MA, cujo espaço urbano foi moldado por grandes empreendimentos industriais, portuários e logísticos, que orientaram a ocupação do território e acentuaram a segregação socioespacial. Nesse contexto, situa-se a Comunidade Vila Maranhão, localizada em uma área estratégica para o escoamento de mercadorias e atravessada por corredores de transporte, tornando-se o centro de um conflito fundiário com a Transnordestina Logística S.A., que busca a duplicação da malha ferroviária e ameaça dezenas de famílias com despejo, revelando a tensão permanente entre a positivação de direitos e a lógica de reprodução do capital. Assim, a presente dissertação buscou analisar como as lutas sociais por moradia em São Luís MA, com ênfase no conflito fundiário na Comunidade Vila Maranhão, constituem formas de reivindicação e efetivação do direito à moradia, partindo da perspectiva materialista histórica e dialética e discutindo autores como Lefebvre, Harvey; Santos; Maricato; Rolnik, combinando a análise bibliográfica e documental com observações de campo e entrevistas. A presente dissertação analisa como as lutas sociais por moradia em São Luís MA, com ênfase no conflito fundiário da Vila Maranhão, constituem formas de reivindicação e efetivação do direito à moradia. A pesquisa adota a perspectiva materialista histórica e dialética, dialogando com autores como Lefebvre, Harvey, Santos, Maricato e Rolnik, e combina análise bibliográfica e documental com observações de campo e entrevistas. Os resultados indicam que a disputa pelo território não se restringe à ocupação física, mas envolve práticas coletivas de insurgência urbana, produção de novas formas de cidadania e construção de alternativas de permanência. O estudo contribui para compreender as interações entre direito, espaço urbano e lutas sociais, situando o conflito da Vila Maranhão no quadro mais amplo da urbanização capitalista, das desigualdades socioespaciais e da luta pelo direito à cidade no Brasil contemporâneo.
	LAYSE CRISTINA SILVA CAMPOS
	DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E PLANO DIRETOR: ANÁLISE DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE SÃO LUÍS/MA NOS ANOS DE 2016 A 2023
	Data : 28/10/2025
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	Esta dissertação analisa o processo de revisão do Plano Diretor de São Luís/MA no período de 2016 a 2023, a partir da perspectiva da democracia participativa. Fundamentada no materialismo histórico e em referenciais como Henri Lefebvre, David Harvey, Ermínia Maricato e Raquel Rolnik. a pesquisa discute como os instrumentos normativos da política urbana e os movimentos sociais incidem na formulação e execução de políticas urbanas. A metodologia adotada combinou análise documental, revisão bibliográfica e observação participante, permitindo identificar contradições entre discurso legal e prática política. Os resultados apontam que, embora o processo tenha aberto espaços de participação, prevaleceram limitações estruturais e interesses econômicos que enfraqueceram a efetividade da gestão democrática. Conclui-se que a revisão do Plano Diretor de São Luís expressa, poucos avanços e muitos impasses da democracia participativa no Brasil contemporâneo.
	JONADABE GONDIM SILVA
	O SOCIALISMO CHINÊS EM SUA FORMULAÇÃO, DEMANDAS HISTÓRICAS E IMPACTOS SOBRE O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CLASSE TRABALHADORA E MEIO AMBIENTE: contribuições para uma análise.
	Data : 09/10/2025
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	A pesquisa foi elaborada com o objetivo de contribuir para a compreensão da processualidade histórica que culminou na formação e desenvolvimento do socialismo chinês em suas principais demandas, formulações e contradições; assim como os impactos de sua estruturação política (fruto de sua construção revolucionária e mediações junto ao grande capital) sobre o desenvolvimento econômico, a classe trabalhadora e o meio ambiente. Ao longo do trabalho nos empenhamos não apenas em analisar a dinâmica do fenômeno em seu movimento concreto e que fez do socialismo chinês uma experiência única na contemporaneidade, mas em apreender as suas determinações históricas, econômicas e geopolíticas e como isso vem incidindo sobre a classe trabalhadora chinesa e o meio ambiente; as duas categorias mais diretamente afetadas pelas políticas empregadas pelo Estado e o capital no país. Para isso, analisamos as demandas históricas que fizeram culminar na Revolução Xinhai, no Partido Nacionalista, na fundação do Partido Comunista Chinês (PCCh), na Guerra de Libertação Nacional e, por fim, na Revolução Maoísta que deu origem à China contemporânea e à configuração política e econômica que lhe caracteriza em seus avanços e contradições. Contradições que na pesquisa aparecem sob duas formas interligadas: a dos embates entre o capital e a força de trabalho e as alteridades entre o desenvolvimento econômico chinês e o meio ambiente. Nesse conjunto, buscamos demonstrar duas coisas: a primeira é que o socialismo chinês, em suas diversas fases, não resultou na elaboração de uma nova vertente dentro do campo do marxismo/leninismo, mas na adaptação do marxismo/leninismo ao arcabouço histórico/cultural chinês; respondendo diretamente às demandas históricas do país e suas lutas sociais. A segunda é que se as contradições históricas existentes entre a força de trabalho, o meio ambiente e o capital não encontram resoluções no interior do capitalismo, o denominado socialismo de mercado (atual fase histórica do socialismo chinês) também não tem conseguido oferecer soluções definitivas para o problema. Nessa perspectiva, as mediações instituídas junto ao capital que ajudam a compor o socialismo como um sistema de transição terminam também por delimitar seu potencial para a superação das atuais contradições que permeiam as relações entre o capital, a força de trabalho e o ambiente natural. Assim, o que intencionamos demonstrar ao longo da pesquisa é que o equilíbrio entre a classe trabalhadora, o ser humano e o meio ambiente apenas poderá ser atingido quando as mediações junto ao capitalismo, sobretudo no atual estágio monopolista/imperialista estiverem, elas mesmas, superadas.
	ROBERTA SILVA VASCONCELOS
	A POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE INDÍGENA NA PANDEMIA DA COVID-19: efetividade da dimensão constitucional e suas contradições
	Data : 09/10/2025
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	Esta tese investiga a dimensão constitucional e as contradições das políticas públicas de saúde destinadas aos povos indígenas no contexto da pandemia do Coronavírus, deflagrada no ano de 2020. Fundamentada na metodologia de Pierre Bourdieu, com ênfase para as categorias de poder e violência simbólicos, e na compreensão dos povos indígenas como sujeitos históricos, culturais e espirituais profundamente vinculados aos seus territórios, linguagem e cultura, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, ancorada em um resgate histórico de como as constituições brasileiras trataram (ou deixaram de tratar) sobre os indígenas, além de como se deu a participação dos movimentos sociais indígenas na Assembleia Nacional Constituinte e, no período após a Constituição Federal de 1988, como se desenvolveu a legislação infraconstitucional nesse sentido. No âmbito judicial, analisa- se a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709/DF, ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram realizadas entrevistas com sujeitos que atuam em instituições que possuem o papel de garantir a efetividade da saúde indígena, como o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), bem como o atual coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI). O objetivo central do trabalho é analisar os limites e as possibilidades da atual configuração da política pública de saúde indígena, com ênfase para o período da pandemia da covid- 19. A pesquisa parte do reconhecimento de que a garantia do direito à saúde, nos moldes do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, implica não apenas o acesso universal a serviços, mas também a adoção de políticas públicas sensíveis às especificidades culturais, territoriais e institucionais das populações indígenas. Concluiu-se, em síntese, a premente necessidade de que haja mais visibilidade para a temática na agenda política, bem como sejam aprimoradas as estruturas das instituições do sistema de justiça que atuam nesse âmbito, assim como do próprio DSEI, com a possível implementação de mais um DSEI no estado do Maranhão, privilegiando a participação dos movimentos sociais indígenas em todas as articulações. O estudo aspira contribuir para aprofundar o compromisso democrático no campo das políticas públicas, iluminando desafios ainda invisibilizados na agenda constitucional brasileira.
	LIVIA MARIA MENDONÇA JANSEN DE MELLO CARDOSO
	IMPACTOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO SOBRE A FORMAÇÃO E INSERÇÃO LABORAL DE EGRESSOS DO IFMA
	Data : 06/10/2025
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	O presente estudo tem por objetivo investigar os possíveis impactos da Educação Profissional Técnica Integrada ao Ensino Médio sobre a formação e inserção laboral de egressos do IFMA. A pesquisa analisa as relações entre educação e trabalho no contexto do capitalismo contemporâneo, discutindo as mudanças tecnológicas, econômicas e sociais que moldaram as experiências de trabalho e educação dos indivíduos, além de diferentes perspectivas sobre o papel da educação na sociedade. O trabalho também examina a trajetória da educação profissional no Brasil, desde suas origens no período colonial até as reformas contemporâneas, abordando as transformações econômicas, sociais e políticas que influenciaram a educação profissional e destacando os principais marcos legais e políticas públicas implementadas ao longo dos anos, tendo como foco as políticas públicas de Educação Profissional Técnica Integrada. Por fim, a partir de uma abordagem crítica, o estudo examina os efeitos da Educação Profissional Técnica Integrada ao Ensino Médio sobre a formação e inserção laboral de egressos do IFMA, tomando como referência empírica a realidade do Campus São Luís Monte Castelo no período de 2020 a 2024. A metodologia utilizada inclui levantamento bibliográfico, análise de dados secundários e aplicação de questionários e entrevistas semiestruturadas com egressos. Os resultados indicam que a Educação Profissional Técnica Integrada favorece a continuidade dos estudos e contribui parcialmente para a inserção dos egressos no mercado de trabalho, além de promover impactos positivos para além da formação profissional, abrangendo outros aspectos importantes da formação do indivíduo como desenvolvimento pessoal, participação sociopolítica e cultural e compreensão da realidade social. Entretanto, constata-se que ainda persistem desafios relacionados à inserção laboral qualificada, à adequação curricular e à superação da dualidade estrutural presente no sistema educacional brasileiro. A análise aponta a necessidade de políticas públicas mais efetivas no sentido de promover uma formação integral e emancipadora, garantindo a efetiva democratização do acesso a oportunidades educacionais e profissionais.
	ANSO DA SILVA
	ENTRE LAÇOS, LUTAS E HORIZONTES MIGRATÓRIOS: a permanência de estudantes africanos do PEC-G no Brasil e suas motivações no contexto maranhense.
	Data : 26/08/2025
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	Este estudo investiga as complexas motivações que levam estudantes africanos egressos do Programa Estudante-Convênio de Graduação (PEC-G) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) a permanecerem no Brasil após a conclusão de seus cursos. A pesquisa, que abrangeu o período de 2022 a 2025, utilizou métodos de observação participante, questionários abertos e entrevistas aberta com nove discentes. O levantamento inicial na UFMA indicou que Cabo Verde, Benin e Gana são os países com maior representatividade e que cursos da área de saúde são os mais procurados. No entanto, a assistência institucional aos estudantes-convênio na UFMA revela lacunas, com a ausência de um acolhimento inicial estruturado e de um acompanhamento pós-formatura, delegando a recepção à Assessoria de Relações Internacionais e as demais demandas às pró-reitorias existentes. A análise dos dados empíricos, triangulada com o referencial teórico da diáspora e da migração, revelou três categorias centrais. A primeira, "A construção de redes e o pertencimento na diáspora: pontes para a permanência", destaca a formação de vínculos afetivos e a criação de mecanismos de suporte mútuo (como a Associação dos Africanos no Maranhão - AAMA) como pilares fundamentais para a adaptação e o enfrentamento de adversidades, transformando a estadia temporária em um projeto de vida enraizado no Brasil. A segunda categoria, "Entre oportunidades acadêmicas e o racismo estrutural: as dicotomias da permanência", evidencia os esforços coletivos da comunidade africana para desconstruir imagens negativas e homogêneas do continente africano no Brasil através de eventos culturais e acadêmicos, embora a persistência do racismo estrutural e da xenofobia (evidenciada por interações preconceituosas e dificuldades de empregabilidade) permaneça como uma barreira significativa. Explora as dicotomias vivenciadas, onde a busca por qualificação acadêmica (pós-graduação) emerge como uma estratégia crucial para a permanência legal e profissional, contrastando com desafios como a burocracia na obtenção de diplomas e a persistente desempregabilidade decorrente do racismo. Por fim, a categoria, "Realidade brasileira: oportunidades, barreiras e percepções", revela que, apesar da permanência, a saudade da família e a aspiração de contribuir para o desenvolvimento de suas nações de origem mantêm viva a ideia de um retorno, que é visto como um projeto de longo prazo condicionado por fatores econômicos e sociais. Conclui-se que a permanência desses estudantes é um fenômeno multifacetado, resultado de uma constante negociação entre fatores de atração e de expulsão, a agência individual e a complexidade das identidades diaspóricas em um contexto de desafios e aspirações futuras.
	LARISSA CARVALHO COELHO
	POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL QUILOMBOLA EM ITAPECURU-MIRIM/MA: uma análise a partir da perspectiva das lideranças quilombolas (2019-2024)
	Data : 30/07/2025
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	As comunidades quilombolas de Itapecuru-Mirim/MA vivenciam conflitos históricos relacionados ao racismo, à invisibilidade institucional, à disputas territoriais e à negação de seus modos de vida. No campo educacional, essas comunidades vêm reivindicando uma política pública que respeite sua ancestralidade, cultura e autodeterminação. Este estudo respondeu ao problema de pesquisa centralizado na pergunta: em que medida a política pública educacional quilombola em Itapecuru-Mirim atende às reivindicações das lideranças quilombolas? Analisa a política pública educacional escolar quilombola nas comunidades de Itapecuru-Mirim/MA a partir das reivindicações das lideranças quilombolas. Especificamente, discute o histórico, contextos e conquistas da luta das comunidades quilombolas como sujeitas de políticas públicas, com ênfase nas políticas públicas educacionais; compreende quais reivindicações norteiam a luta pela educação escolar quilombola das comunidades de Itapecuru-Mirim/MA; e investiga o cenário da política pública educacional escolar quilombola em Itapecuru-Mirim frente às reivindicações das comunidades. A justificativa reside na urgência de ouvir as vozes quilombolas na formulação e implantação de políticas educacionais, reconhecendo-as como sujeitos políticos que constroem saberes próprios e resistem à colonialidade do saber e do poder. O referencial teórico-metodológico articula o materialismo histórico-dialético marxista à abordagem decolonial, para compreender o capitalismo, a colonialidade e o racismo como sistemas opressores em relação aos modos de vida quilombolas, e destacar a luta pela educação como um ato político de resistência. A pesquisa configurou-se qualitativa, complementada por dados quantitativos. Foram realizadas a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e a pesquisa de campo, esta última por meio de entrevistas semiestruturadas com lideranças, professores quilombolas e servidor da SEDUC/MA. Os resultados evidenciam que as três principais reivindicações realizadas pelas lideranças quilombolas de Itapecuru-Mirim são: a valorização da transmissão dos conhecimentos dos anciãos através da oralidade e as práticas culturais das comunidades inseridas no programa e calendário escolar; o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira; e a priorização de professores quilombolas das próprias comunidades; e que, apesar de avanços legais conquistados a partir da luta das comunidades quilombolas, as políticas educacionais não atendem de forma suficiente a essas reivindicações, de modo que os quilombolas de Itapecuru-Mirim seguem lutando por educação escolar quilombola ancorada em sua ancestralidade, território e coletividade.
	LETICIA ALANIZ GARCIA
	AGRICULTURA FAMILIAR E ACESSO AO MERCADO INSTITUCIONAL: Uma análise do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na Unidade Regional de Educação de São Luís, Maranhão, no período de 2021 a 2024
	Data : 29/07/2025
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	A presente dissertação investiga o acesso de agricultores e agricultoras familiares ao mercado institucional no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na Unidade Regional de Educação de São Luís (URE São Luís), ligada à Secretaria de Estado de Educação do Maranhão, no período de 2021 a 2024. Orientada pelo método materialista histórico e dialético, buscou-se compreender a agricultura familiar pelo debate teórico e também a partir da sua configuração atual no território brasileiro e no maranhense. Pelo resgate do histórico da política de alimentação escolar, demonstrou-se que a inclusão da agricultura familiar deriva do reconhecimento da importância desse segmento social, fruto de mobilizações políticas desde a década de 1990. A partir da análise de documentos oficiais e a pesquisa de campo, o estudo mostra que o acesso ao mercado estudado se encontra restrito aos grupos formais consolidados, com capacidade logística de aquisição de alimentos e de transporte, de forma que a política não explora a diversidade da agricultura familiar e precisa de mecanismos complementares e não previstos nas normativas, como acordos entre os agricultores familiares, para resultados menos excludentes.
	LETICIA CRISTINA AZEVEDO DE SOUSA
	ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE EM SÃO LUÍS: um desafio ante a hegemonia das facções criminosas no Maranhão no período de 2018 a 2023.
	Data : 29/07/2025
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	Esta dissertação analisa os desafios enfrentados por adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade em São Luís, Maranhão, entre 2018 e 2023, com foco na influência e hegemonia das facções criminosas. A pesquisa adota o materialismo histórico-dialético para examinar a construção social da adolescência no Brasil, traçando sua evolução desde legislações punitivas, como o Código Penal de 1830, até a doutrina da proteção integral consolidada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. O estudo argumenta que, apesar dos avanços legais, persiste uma lógica que criminaliza a pobreza e a juventude periférica, tratando a desigualdade social como uma questão de segurança pública. Analisa-se como a falha do Estado em prover direitos básicos cria vácuos de poder, ocupados por organizações criminosas que oferecem pertencimento e identidade a jovens vulneráveis. A pesquisa investiga o surgimento e a consolidação das facções no Maranhão, a dinâmica de recrutamento dentro e fora do sistema socioeducativo e os impactos dessa realidade na execução das medidas. Por fim, são examinadas as estratégias institucionais da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC) para mitigar a influência desses grupos, destacando os desafios estruturais, como a superlotação e a descontinuidade de políticas, e a necessidade de ações intersetoriais para garantir uma reintegração social efetiva e romper o ciclo de violência.
	GABRIELA SERRA PINTO DE ALENCAR
	PODER JUDICIÁRIO E VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO BRASIL: uma avaliação política da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres durante o período de 2015 a 2018
	Data : 29/07/2025
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	A presente pesquisa aborda a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça através da Portaria nº 15, de 08 de março de 2017, e da Resolução nº 254, de 04 de setembro de 2018, durante os anos de 2015 a 2018. Utiliza, para tanto, a metodologia da pesquisa avalista, notadamente por meio da avaliação de políticas públicas, tendo em vista que analisa os seus princípios e fundamentos teórico-conceituais considerando os sujeitos e interesses contraditórios envolvidos no processo de formulação. Adota o método de conhecimento da sociologia reflexiva, traçado por Pierre Bourdieu, a partir do pressuposto da eficácia simbólica do Direito, de suas instituições e da própria política, com base na análise crítica das categorias de campo jurídico e de representações oficiais. As técnicas de procedimentos de pesquisa baseiam-se na pesquisa bibliográfica, para fins de revisão de literatura. A coleta secundária de dados constitui-se de de pesquisa exploratória documental, cujas bases empíricas foram, especialmente, a Portaria nº 15/2017 e a Resolução nº 254/2018, ambas do Conselho Nacional de Justiça. Aplica entrevistas semiestruturadas, a partir de formulário de questões elaborado previamente, com parte das pessoas que compuseram o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 54/2016, do CNJ. Analisa o contexto sócio-histórico da formulação da Política Judiciária Nacional em tela, refletindo acerca do cenário político vivenciado pelo país, bem como sobre a função política do Poder Judiciário e a formação histórica dos magistrados no Brasil. Aborda os sujeitos e interesses envolvidos na elaboração da Política. Reflete sobre os fundamentos e condicionamentos de ordens política, econômica, sociocultural, e jurídica, que marcam o processo de formulação da Política Judiciária Nacional, analisando as concepções teórico-ideológicas que a inspiraram, sobretudo a partir da reflexão sobre os significados dos conceitos de violência contra as mulheres, gênero e solução de conflitos, em uma perspectiva feminista e com ênfase nos direitos humanos. Analisa, criticamente, o desenho institucional da Política, discutindo as consistências dos mecanismos previstos na Resolução e na Portaria face aos objetivos propostos. Aborda o significado político da escolha destes atos normativos, bem como sobre as previsões relativas às Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, ao Programa Justiça pela Paz em Casa, à violência institucional e aos procedimentos de remessa e coleta de dados. Reflete sobre a ausência de previsão de mecanismos, no texto da política, sobre questões de raça, classe e demais vulnerabilidades femininas. Analisa a compatibilidade do texto da Política com os princípios consagrados na Constituição Federal de 1988, em especial àqueles relacionados à igualdade, celeridade processual e acesso à justiça.
	EDGAR DJÚ
	BUROCRACIA ESTATAL E O DESENVOLVIMENTO DA GUINÉ-BISSAU: fatores de sucesso e insucesso
	Data : 28/07/2025
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	Estuda-se a Administração Pública da Guiné-Bissau e sua relação com o desenvolvimento do Estado-nação guineense. A burocracia estatal é tomada como lente para se entender as atuais dificuldades do desenvolvimento do país, considerando-se o período pós-independência e o período neoliberal, com a experiência do Programa de Ajustamento Estrutural, chegando ao momento recente (2020), para analisar as possibilidades do Plano Terra Ranka. Contextualizada no campo dos estudos africanos e ancorada em abordagem qualitativa, a pesquisa foi realizada a partir de aportes teóricos disponíveis sobre o objeto, de modo a permitir a compreensão objetiva das informações coletadas. Foram levantados nas fontes pertinentes os dados sobre a situação da Administração Pública e as experiências de desenvolvimento na Guiné-Bissau, bem como a trama política das relações de poder no país, observando-se a trajetória a partir da proclamação da independência e alcançando o ciclo político 2015- 2020. Discute-se que a elite guineense, particularmente o segmento militar, se apropriou do Estado e busca manter os privilégios, para seguir operando seus interesses privados dentro da estrutura pública. Concluiu-se que principal bloqueio ao desenvolvimento nacional é a frágil Administração Pública e a ausência de uma burocracia clássica consolidada. Existe um movimento nacional pela retomada do caminho iniciado nos anos seguintes à libertação nacional, visando reedificar o Estado e retomar a soberania nacional, desvinculando-se da ingerência das instituições estrangeiras, como FMI e Banco Mundial. No entanto, essas mudanças estruturais enfrentam fortes dificuldades internas, por conta do nepotismo, da cultura di matchundadi, das práticas corrupção, da falta de qualificação do funcionalismo público e da recorrente instabilidade política no país.
	THAYANA BOSI OLIVEIRA RIBEIRO
	ESTADO DE DIREITO ECOLÓGICO E GOVERNANÇA JUDICIAL ECOLÓGICA NO ANTROPOCENO: estudo à luz das ordens constitucionais e judiciais na atualidade
	Data : 11/07/2025
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	A presente tese tem como objetivo geral investigar se, em meio ao Antropoceno, vêm sendo desenvolvidos novos mecanismos, interpretações e posicionamentos jurídicos que auxiliam no aterrar, conforme expressa Latour (2020), ou no despertar, nas palavras de Krenak (2019), do direito, atinente às condições dos seres humanos como parte da natureza e em busca de um Planeta habitável por todos. Foca-se na pesquisa sobre a construção do Estado de Direito Ecológico e da governança judicial ecológica a partir da análise das ordens constitucionais e judiciais na atualidade. A tese se aprofunda, especificamente, no contexto do Brasil e da Colômbia. O primeiro país é a realidade na qual se insere a pesquisadora e o segundo é identificado, nos últimos anos, como uma importante referência, sobretudo na América Latina e Caribe, e como fonte de decisões judiciais inovadoras, com teorias e ferramentas direcionadas à proteção da natureza como sujeito de direitos. Os objetivos específicos da tese foram formulados da seguinte forma: a) compreender a era do Antropoceno, suas causas e suas consequências, ressaltando a necessidade do direito apresentar novos mecanismos, interpretações e posicionamentos; b) analisar a construção do Estado de Direito Ecológico e da governança judicial ecológica no Antropoceno, elencando os seus principais elementos e conceitos; c) investigar as contribuições e tendências do Sul Global para o direito no Antropoceno, com ênfase no reconhecimento da natureza como sujeito de direitos, e buscando identificar, especialmente, as posturas adotadas na Colômbia e no Brasil; d) analisar se está sendo construído um Estado de Direito Ecológico e uma governança judicial ecológica na Colômbia, a partir do estudo da Constituição da Colômbia de 1991, das novas interpretações do direito constitucional ambiental, e da sentença 4360 da Corte Suprema de Justiça da Colômbia; e) analisar se está sendo construído um Estado de Direito Ecológico e uma governança judicial ecológica no Brasil, a partir do estudo da Constituição do Brasil de 1988, das novas interpretações do direito constitucional ambiental, e do acórdão e do voto da ministra Cármen Lúcia na ADPF no 760 do Supremo Tribunal Federal. Ressalta-se que cada objetivo específico correspondeu a um capítulo da tese. Faz-se a observação de que não se desenvolve um estudo comparado entre a Colômbia e o Brasil que contêm contextos, histórias e trajetórias próprias. Não se pretende também apontar quais desses países possui instrumentos normativos ou decisões judiciais mais avançadas. Tampouco se tem a intenção de propor a transferência de uma solução, aplicada em um país, para outro. Tem-se a pretensão, sim, de compreender qual o estado da arte do direito ambiental na Colômbia e no Brasil no Antropoceno. Se está sendo construído um Estado de Direito Ecológico e uma governança judicial ecológica e se busca aterrar/despertar. Sem ignorar, entretanto, os pontos de influências, convergências e diálogos entre as duas ordens constitucionais e judiciais. Explica-se, ademais, que a construção da problematização e do objeto de pesquisa, bem como a execução da pesquisa e escrita da tese, foi um trabalho de grande fôlego, desenvolvido durante as atividades do doutorado (Bourdieu, 2020). A abordagem metodológica utilizada foi a dedutiva e as técnicas de pesquisa foram a pesquisa documental e a pesquisa bibliográfica. Enfatiza-se, por fim, que essa é uma temática nova, que está sendo desenvolvida contemporaneamente, e que se pretendeu, desse modo, contribuir de modo crítico com o debate, com a formulação de tese sobre os elementos que devem estar presentes no Estado de Direito Ecológico e sobre o conceito da governança judicial ecológica no Antropoceno, entendendo, especialmente, as posturas que vêm sendo adotadas na Constituição e no Poder Judiciário da Colômbia e do Brasil.
	FERNANDA JOYCE FERREIRA BARROSO
	OBJETIVIDADE E SUBJETIVIDADE NO TRABALHO SOCIAL: Os profissionais de arquitetura nas Assessorias e Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), em São Luís (MA)
	Data : 01/07/2025
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	Na política habitacional, o trabalho social tem como horizonte a melhoria das condições de vida e a efetivação plena do direito à cidade. Em São Luís do Maranhão, esse tipo de trabalho é realizado de forma desvinculada da política municipal de habitação, contando com profissionais autônomos, grupos de assessoria e escritórios populares de arquitetura e urbanismo. Diante disso, a presente pesquisa analisa o trabalho social dos arquitetos e arquitetas nas Assessorias e Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), tomando como base experiências concretas desenvolvidas na capital maranhense, articulando as dimensões objetivas e subjetivas da prática profissional à centralidade do trabalho. Apresenta a intrínseca e dialética relação entre a objetividade e subjetividade a partir da organização do trabalho; o papel ético e social do arquiteto(a) na política habitacional; e as experiências e condições em que se desenvolve o trabalho social em São Luís. Metodologicamente, a pesquisa está ancorada no materialismo histórico-dialético como método, com base em revisão bibliográfica e documental, bem como pesquisa de campo, tendo como sujeitos sete profissionais que atuam em projetos de assessorias e ATHIS. Considera que o trabalho social é realizado em um cenário de condições objetivas adversas, marcado pelo contexto de precarização das condições e relações de trabalho que afetam diretamente os profissionais da arquitetura; mercado de trabalho restrito; escasso apoio institucional por parte do poder público; ausência de estratégias e instrumentos legais municipais para a aplicação da Lei 11.888/2008; desconhecimento da ATHIS pela população em geral; e frequente autofinanciamento das ações por parte dos próprios profissionais, e demarca a subjetividade para o engajamento profissional junto a projetos técnico-sociais de caráter popular e resistência, demonstrando o papel ético, político e pedagógico da arquitetura e do urbanismo.
	PAULO NOGUEIRA COIMBRA
	DAS REBELIÕES EM PEDRINHAS À TENTATIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO: uma análise dos programas e da política penitenciária no Maranhão (2015- 2022).
	Data : 30/06/2025
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	Esta dissertação analisa os programas de ressocialização aplicados no sistema prisional do Maranhão entre 2015 e 2022. O foco do estudo foi entender como essas ações impactaram a ressocialização de egressos do sistema prisional e sua influência na redução de novas práticas criminosas. A pesquisa partiu de um olhar histórico sobre o sistema prisional brasileiro, com atenção especial ao contexto maranhense, marcado por crises e mudanças recentes. A Lei de Execução Penal e as políticas estaduais serviram como base legal para a análise. Como base teórica e metodológica, o trabalho utiliza a sociologia reflexiva de Pierre Bourdieu, empregando os conceitos de campo, habitus e capital para revelar as dinâmicas sociais, as relações de poder e as trajetórias das pessoas no ambiente da prisão. A metodologia combinou a análise de documentos e livros com abordagens que mesclam dados e experiências, permitindo tanto a avaliação de números quanto a compreensão do contexto. Foram examinados programas específicos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-MA), como o "Rumo Certo" (educação) e o "Trabalho com Dignidade". A investigação descreve o perfil de quem está preso no Maranhão, o dia a dia na prisão, os fundamentos da ressocialização e os muitos desafios para que ela aconteça de forma plena. O estudo mostra que, embora tenha havido melhorias importantes na estrutura e na oferta de programas no período analisado, a capacidade da ressocialização de gerar mudanças profundas e duradouras é limitada. Isso ocorre tanto por questões dentro do próprio sistema (qualidade e adequação das ações) quanto, principalmente, por barreiras fora dele, como a forte discriminação da sociedade contra quem sai da prisão e as difíceis condições de vida e trabalho no Maranhão. A conclusão é que, para superar esses desafios, é preciso uma ação coordenada e que vá além das prisões, buscando uma ligação real com políticas maiores de inclusão social. O objetivo é alcançar uma ressocialização que dure e ajude a quebrar o ciclo do crime.
	SORIMAR SABÓIA AMORIM
	PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO MARANHENSE: estudo sobre a flexibilização contratual na Fundação da Criança e do Adolescente no período de 2001 a 2021.
	Data : 26/06/2025
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	A dissertação analisa a precarização do trabalho a partir da flexibilização das relações contratuais para o serviço público maranhense no quadro conjuntural da terceira via do neoliberalismo, o social-liberal, a partir da experiência da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC/MA). A pesquisa investigou como a adoção de políticas neoliberais e a reforma do aparelho administrativo do Estado impactaram o serviço público, especialmente no que se refere à flexibilização dos vínculos contratuais para empregados públicos. A metodologia adotada fundamentou-se na abordagem qualitativa, a partir da base lógica dialética do materialismo histórico, com a realização de pesquisa bibliográfica e documental de normativas institucionais e legislações relacionadas ao serviço público brasileiro e maranhense. Para a abordagem do fenômeno concreto, o marco temporal delimitado compreendeu dados do período de 2001 e 2021, de natureza secundária, obtidos nas bases institucionais da FUNAC/MA. A análise dos dados foi conduzida por meio da triangulação metodológica, combinando estatísticas descritivas com a interpretação crítica dos documentos analisados, o que subsidiou a análise das modalidades de vínculos trabalhistas resultantes da flexibilização contratual no serviço público. Os resultados apontam que a precarização dos vínculos de trabalho na FUNAC/MA impacta negativamente nas condições laborais e afeta diretamente a qualidade da política socioeducativa, refletindo-se na descontinuidade das ações. A pesquisa concluiu ainda, que a flexibilização dos contratos de trabalho e a ausência de estabilidade funcional comprometem os direitos dos empregados públicos, além de impactar na efetividade dos programas voltados à proteção dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade.
	DANIEL VIANA SILVA
	MERCANTILIZAÇÃO E FINANCEIRIZAÇÃO DA MORADIA NA INFLEXÃO ULTRALIBERAL: a política de regularização fundiária urbana no Brasil contemporâneo
	Data : 11/06/2025
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	O presente trabalho investigou o processo de mercantilização e financeirização da moradia a partir da política de regularização fundiária urbana no Brasil no contexto recente de inflexão Ultraliberal. Parte-se do pressuposto de que a transformação do paradigma legal e das políticas públicas relacionadas à regularização fundiária reflete os interesses da acumulação capitalista, em especial do mercado imobiliário e das finanças, em detrimento do direito à moradia e à cidade. A pesquisa tem como objetivo geral analisar a política de regularização fundiária urbana a partir da recente investida neoliberal nos governos Temer e Bolsonaro, evidenciando os aspectos estruturais e conjunturais de ordem política, econômica e social que influenciaram a sua formulação, bem como seus fundamentos teórico-ideológicos. Para tanto, configura-se inicialmente o processo capitalista de produção do espaço tendo em vista as determinações econômicas, sociais e culturais da urbanização brasileira, condicionada pela relação desigual entre periferia e centro no sistema. Investigou-se, ainda, a emergência e consolidação da regularização fundiária urbana no Direito brasileiro enquanto instrumento da política habitacional, especificando os fundamentos da intervenção e os sujeitos envolvidos nos processos, bem como as complexidades e contradições das experiências de implementação. Por fim, caracteriza-se o modelo de regularização fundiária proposto na MP 759/16 (convertido na Lei 13.465/17) e instrumentalizado no Programa de Regularização Fundiária e Melhorias Habitacionais. A metodologia adotada foi qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental de legislações federais e normativas infralegais relacionadas à regularização fundiária urbana. A abordagem teórico-metodológica baseou-se no materialismo histórico-dialético, permitindo uma análise da política pública inserida na totalidade das relações de produção capitalistas. O estudo revela que em sua fórmula atual a regularização fundiária urbana prioriza a titulação individual e a integração de terras ao mercado imobiliário-financeiro, em consonância com a agenda ultraliberal. Nesse processo, verifica-se uma tendência de abandono da abordagem multidimensional da "regularização fundiária plena", que articulava medidas jurídicas, urbanísticas e sociais, em favor de um enfoque mercantilizado, facilitando a gentrificação e a conversão da moradia em ativo financeiro. Conclui-se que a política de regularização fundiária urbana recente atende prioritariamente aos interesses do capital rentista, aprofundando a desigualdade no acesso à terra e a financeirização do espaço urbano, em contradição com os princípios constitucionais do direito à moradia e da função social da propriedade.
	NIKSON DANIEL SOUZA DA SILVA
	FORMAÇÃO PROFISSIONAL E FUNDAMENTOS DO SERVIÇO SOCIAL SOB O IMPACTO ULTRANEOLIBERAL NO ENSINO SUPERIOR NO MARANHÃO
	Data : 09/06/2025
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	A presente dissertação analisa os impactos das políticas ultraneoliberais na formação profissional em Serviço Social no ensino superior do Maranhão. A pesquisa investiga como a mercantilização da educação, a expansão do ensino a distância e a padronização curricular afetam a formação teórico-metodológica das/os assistentes sociais, enfraquecendo a perspectiva crítica da profissão. A abordagem adotada baseia-se na teoria social crítica, ancorada no materialismo histórico-dialético, buscando analisar as transformações ocorridas na educação superior suas consequências para a autonomia universitária e o Projeto Ético-Político do Serviço Social. As técnicas de pesquisa empregadas foram: pesquisa bibliográfica e documental e tiveram como fontes de pesquisa os projetos pedagógicos, matrizes curriculares e diretrizes institucionais das Instituições de Ensino Superior (IES) de São Luís MA. Os resultados apontam que a formação em Serviço Social no Maranhão sofre influência direta da ofensiva ultraneoliberal, que tende a flexibilizar e mercantilizar o ensino, afastando-se do compromisso crítico e emancipatório. Conclui- se que a defesa da formação profissional alinhada ao projeto ético-político do Serviço Social exige resistência acadêmica e política contra as contrarreformas educacionais e a precarização do ensino superior.
	JOSÉ RENAN NUNES DE OLIVEIRA E SILVA
	O DIREITO DE DECISÃO E DE SAÚDE DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO MARANHÃO: o aborto legal em pauta.
	Data : 03/06/2025
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	Esta pesquisa, intitulada O direito de decisão e de saúde das mulheres em situação de violência sexual no Maranhão: o aborto legal em pauta, teve por objetivo analisar o direito ao aborto legal na contemporaneidade por ocasião de violência sexual, a partir da realidade concreta experienciada pelo Hospital Universitário da UFMA, no período de 2019 a 2022. Trata-se de uma pesquisa exploratória de base qualitativa, que utilizou como método de análise o materialismo dialético e histórico, no esforço de apreender o movimento do objeto da pesquisa em suas múltiplas determinações. Como procedimentos metodológicos, adotou-se a revisão bibliográfica, a pesquisa documental e pesquisa de campo, a partir da análise de prontuários. As informações coletadas foram analisadas e interpretadas a partir do referencial teórico construído ao longo do processo de investigação. Seus resultados apontam que as conquistas, apesar de importantes, ainda estão longe de serem suficientes ante a magnitude do problema. O aborto clandestino ainda se apresenta como fator de risco na vida das mulheres, sendo uma das cinco maiores causas de óbito materno. Fatores como escassez de serviços especializados, não publicização do direito, resistências profissionais e excesso de burocracia são impeditivos na busca por atendimento. A efetivação do direito ao aborto legal reforça a autonomia e o poder de decisão das mulheres, proporcionando sensações de alívio ante a manutenção forçada da gestação. É necessário que haja real reconhecimento do aborto enquanto direito humano e que sua descriminalização e legalização é inerente à condição de dignidade humana.
	GREYCIANNE MENDES COSTA
	O PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO NA PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: um estudo a partir do Centro Socioeducativo de Internação do São Cristóvão em São Luís/MA
	Data : 29/05/2025
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	O presente estudo analisa a execução do Plano Individual de Atendimento (PIA) de adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Privação de Liberdade, com o objetivo de refletir sobre o conteúdo e cumprimento das ações propostas enquanto instrumento pedagógico, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, e ratificado pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Lei nº 12.594/2012. A pesquisa foi desenvolvida no Centro Socioeducativo de Internação do São Cristóvão (CSISC), em São Luís/MA, fundamentada no materialismo histórico-dialético, que busca analisar a realidade em constante transformação. Parte-se da premissa de que o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa é, em essência, produto do meio em que vive, sendo sua trajetória marcada pelas relações de classe e raça que o constituem. Os procedimentos metodológicos adotados envolveram revisão de literatura e análise de 24 PIAs e 24 Relatórios de Avaliação de Medida Socioeducativa do CSIC. O texto discute as medidas socioeducativas no contexto da doutrina da proteção integral, destacando marcos históricos e legais relevantes na luta pela garantia de direitos de adolescentes e jovens em conflito com a lei no Brasil, além de destacar o estudo acerca das adolescências, medidas socioeducativas e privação de liberdade, articulando-as ao atendimento socioeducativo em contexto de privação de liberdade no estado do Maranhão. A partir da análise da Política Socioeducativa Maranhense, o estudo apresenta dados sobre o atendimento realizado, relaciona essas informações com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e o Plano Político Sociopedagógico (PPS) da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC), instituição responsável pela execução do programa socioeducativo no estado. O PIA é abordado como uma ferramenta de análise social e política, permitindo refletir sobre sua função enquanto instrumento de garantia de direitos. Por fim, o estudo demonstra que a implementação do PIA como instrumento pedagógico no CSISC, apesar dos avanços no sistema socioeducativo maranhense, ainda enfrenta dificuldades em sua execução. Essas dificuldades decorrem, principalmente, da ausência de um planejamento prévio que anteceda a pactuação e a efetividade das metas e estratégias alinhadas às necessidades individuais dos adolescentes conforme as diretrizes estabelecidas pelo SINASE
	SARAH VALERY MANO QUEIROZ
	O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS: uma avaliação política da política
	Data : 28/05/2025
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	Esta dissertação tem como objeto de análise o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), política pública que encontra respaldo legal na Lei Federal nº 9.807/1999. A questão central que orientou a investigação foi quais os referenciais teóricos, ideológicos e os princípios ético- políticos que fundamentam o modelo de proteção do PROVITA? Como objetivo geral, nos propomos a avaliar o PROVITA, identificando os processos de disputa e os sujeitos que influenciaram na sua formulação, evidenciando os referenciais ideológicos e princípios ético-políticos que o fundamentam e as dimensões que o configuram enquanto uma política de direitos humanos. Como objetivos específicos, buscamos compreender o contexto sócio-histórico e as determinações conjunturais que possibilitaram a inclusão da questão da proteção da vítima e testemunha ameaçada na agenda pública, identificando os processos de disputa, grupos de interesse e sujeitos envolvidos na institucionalização do PROVITA por meio da Lei 9.807/99; avaliar os referenciais ideológicos e princípios ético-políticos que fundamentam a concepção do PROVITA, evidenciando as dimensões que o configuram enquanto uma política de direitos humanos; e avaliar a engenharia do PROVITA, definindo a coerência interna entre seus componentes estruturais e a adequação do seu modelo de intervenção para enfrentamento da questão das vítimas e testemunhas ameaçadas. A metodologia adotada insere-se no campo da pesquisa avaliativa, fundamentada nos aportes do materialismo histórico-dialético. A investigação contemplou dimensões da avaliação política da política e da avaliação da engenharia do programa, utilizando procedimentos de análise qualitativa, revisão bibliográfica e documental. Considerou-se o PROVITA como uma política pública que foi formulada no contexto de redemocratização e pressão por respostas institucionais frente à impunidade, à violência estatal e à violação sistemática de direitos humanos. Nesse sentido, a análise dos princípios que orientam o PROVITA evidencia concepções de direito alinhadas aos fundamentos de uma política criminal embasada na criminologia crítica e na crítica ao direito penal, além de referenciais teórico-práticos inspirados nos ensinamentos de Paulo Freire. Destacou-se também a participação das organizações da sociedade civil no processo de formulação do PROVITA expressando uma trajetória de luta pelos direitos de grupos marginalizados; desse modo, evidenciou-se que seus princípios ético-políticos e suas perspectivas de atuação imbricam-se na estrutura do programa, conferindo-lhe um caráter emancipatório e contra hegemônico. Conclui-se que o PROVITA se constitui uma política pública fruto da articulação entre Estado e sociedade civil, especialmente de ONGs militantes e movimentos sociais vinculados à tradição da educação popular e da assessoria jurídica popular, orientada por uma perspectiva ético-política de enfrentamento à impunidade e de promoção da justiça social. Considera-se que a pesquisa traz um esforço de remontagem da fase de formulação do PROVITA e espera-se que seus achados subsidiem o aprimoramento dele, sobretudo fortalecendo o seu pressuposto que é o de desenvolver práticas de proteção comprometidas com a defesa dos direitos humanos.
	PAULO ROBERTO DE SOUSA SILVA
	EDUCAÇÃO DO CAMPO E LUTA DE CLASSES NO ESTADO NEOLIBERAL: as escolas de ensino médio dos assentamentos de reforma agrária no Ceará e a disputa por hegemonia
	Data : 28/05/2025
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	A tese analisa a disputa por hegemonia na educação brasileira, a partir da política de educação do campo, na atualidade da luta de classes no capitalismo contemporâneo e seu Estado neoliberal, tomando como base empírica as escolas de ensino médio nos assentamentos de reforma agrária no Ceará. Fundamenta-se no estudo teórico sobre o capitalismo e o Estado contemporâneo, a partir do referencial marxista, segundo o qual situa as disputas por políticas públicas de educação do campo, dirigidas por movimentos sociais que organizam a classe trabalhadora camponesa, como expressões atuais da luta de classes. Recorrendo a análise de políticas públicas, observou-se que a luta pela construção de escolas de ensino médio nos assentamentos de reforma agrária no Ceará é uma luta permanente pelo direito à educação e pelo projeto educativo, que se manifesta nas lutas pelas condições materiais, pelas concepções, pela forma escolar, pela formação de educadores(as) e pela direção político-pedagógica das escolas. Defende-se que o direito à política pública de educação do campo e a disputa pela hegemonia do projeto educativo da classe trabalhadora, concretizado nas escolas de ensino médio nos assentamentos de reforma agrária no Ceará, na contraditória atualidade do capitalismo contemporâneo e do Estado neoliberal brasileiro, se expressa como escolas ocupadas, a saber: como uma conquista parcial e provisória, permanentemente colocada em causa pela hegemonia da política educacional burguesa dominante, mantida na medida da organização e da luta permanente dos movimentos sociais camponeses, mas que somente poderá efetivar-se como uma educação anticapitalista.
	SAMELLA CONCEICAO VALE PACHECO
	A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTOJUVENIL NAS ATIVIDADES DE TRAFICÂNCIA: análise da trajetória dos adolescentes a partir dos processos penais em São Luís- MA (2021 e 2022) - lógica da punição ou da proteção?
	Data : 25/04/2025
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	O presente estudo analisa o envolvimento de adolescentes no tráfico de drogas em São Luís, Maranhão, durante os anos de 2021 e 2022, destacando os fatores socioeconômicos e institucionais que contribuíram para essa prática. Por meio do referencial do materialismo histórico-dialético, buscou-se compreender as dinâmicas que levam adolescentes a serem aliciados pelo tráfico, analisando, com base em processos judiciais do Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV), suas trajetórias. A pesquisa utilizou abordagem qualitativa, complementada por dados quantitativos. O estudo revelou que as medidas socioeducativas aplicadas em São Luís, como a remissão e a liberdade assistida, embora coerentes com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), carecem de suporte estrutural, comprometendo sua efetividade. Esse cenário reforça a necessidade de políticas públicas intersetoriais que articulem educação, saúde e assistência social, assegurando a proteção integral e os direitos fundamentais da juventude. Apesar de avanços normativos, como os preconizados pelo ECA, os adolescentes continuam sendo tratados sob uma lógica predominantemente punitiva, desarticulada das condições materiais que estruturam sua vulnerabilidade. Além disso, a falta de políticas interseccionais limita a capacidade das intervenções de reconhecerem as especificidades de gênero, raça e território, o que contribui para a invisibilização de grupos ainda mais marginalizados. Os dados coletados permitiram propor estratégias de intervenção baseadas na ampliação de programas de justiça restaurativa, na educação como eixo central das políticas públicas e no fortalecimento do sistema socioeducativo. A articulação intersetorial também foi destacada como essencial para enfrentar o tráfico de drogas de maneira efetiva, sendo o CIJJUV apontado como modelo que pode ser replicado em outras regiões do Brasil. O enfrentamento do tráfico exige mais do que repressão criminal: é necessário transformar as condições estruturais que perpetuam o ciclo de exclusão e da violência, promovendo alternativas concretas para crianças em situação de risco. Este estudo contribui para o debate acadêmico e político sobre a exploração infantojuvenil no tráfico de drogas, apresentando propostas de intervenção que valorizem a proteção integral e a inclusão social. A análise das trajetórias processuais dos adolescentes em São Luís oferece um panorama que pode ser ampliado para compreender dinâmicas regionais e nacionais, reafirmando a urgência de redimensionamento das políticas públicas que têm como objeto a cidadania plena de adolescentes.
	JULIA IARA DE ALENCAR ARAUJO
	O Programa de Reforma Agrária Popular como instrumento de formação de cultura popular emancipatória no MST.
	Data : 28/03/2025
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	A presente dissertação de mestrado tem como objeto o Programa de Reforma Agrária Popular do Movimento Sem Terra (MST) como instrumento de formação de uma nova cultura popular emancipatória, partindo da categoria cultura no seu sentido amplo, como modo de vida e sociabilidade, consubstanciada na teoria gramsciana e interlocução com Marx e tradição marxista, para pensar a centralidade da organização produtiva e do trabalho na construção da hegemonia de uma classe social fundamental. Compreende-se nesta pesquisa a importância estratégica da cultura nas lutas de hegemonias políticas e a dinâmica de intencionalidade constitutiva de tais processos de disputas e lutas no campo das superestruturas onde a cultura tensiona ou arrefece contradições que se desenvolvem na base material das relações sociais. Ao analisar o Programa de Reforma Agrária Popular, elaborado pelo MST ao longo de sua trajetória, buscamos a referência de uma experiência concreta de elaboração de um projeto político popular e emancipatório construído pelas classes subalternas no Brasil, com fortes demarcações de um projeto popular de natureza nacional e internacionalista. Entendemos esse projeto, como preconiza Gramsci, com potencialidade para formar e dirigir a vontade coletiva das massas no processo de formação da consciência crítica dessas classes na sua constituição como classe hegemônica. A pesquisa teve como objetivo geral analisar a configuração do Programa de Reforma Agrária popular no contexto da luta de classes, refletindo o protagonismo histórico do campesinato brasileiro, com destaque para o MST, considerando as determinações da Questão Agrária como arena das lutas de hegemonia no país. O caráter antissistêmico da luta do MST, sintetizada em seu programa, pode ser entendido como expressão da luta campesina no confronto à violência estrutural- sistêmica do capitalismo sob a lógica do agronegócio, cuja natureza espoliadora e neocolonial coloca em movimento um sólido projeto cultural da classe dominante. A Reforma Agrária Popular é entendida, assim, não apenas como um projeto de oposição à lógica do desenvolvimento capitalista no campo, mas como um instrumento de construção para uma alternativa socialista que acumule forças para o avanço de um projeto popular das classes subalternas, trabalhadoras, para si e para o Brasil, construído a partir das dinâmicas concretas da luta pela terra e pela reforma agrária.
	JULIA IARA DE ALENCAR ARAUJO
	O Programa de Reforma Agrária Popular como instrumento de formação de cultura popular emancipatória no MST.
	Data : 28/03/2025
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	A presente dissertação de mestrado tem como objeto o Programa de Reforma Agrária Popular do Movimento Sem Terra (MST) como instrumento de formação de uma nova cultura popular emancipatória, partindo da categoria cultura no seu sentido amplo, como modo de vida e sociabilidade, consubstanciada na teoria gramsciana e interlocução com Marx e tradição marxista, para pensar a centralidade da organização produtiva e do trabalho na construção da hegemonia de uma classe social fundamental. Compreende-se nesta pesquisa a importância estratégica da cultura nas lutas de hegemonias políticas e a dinâmica de intencionalidade constitutiva de tais processos de disputas e lutas no campo das superestruturas onde a cultura tensiona ou arrefece contradições que se desenvolvem na base material das relações sociais. Ao analisar o Programa de Reforma Agrária Popular, elaborado pelo MST ao longo de sua trajetória, buscamos a referência de uma experiência concreta de elaboração de um projeto político popular e emancipatório construído pelas classes subalternas no Brasil, com fortes demarcações de um projeto popular de natureza nacional e internacionalista. Entendemos esse projeto, como preconiza Gramsci, com potencialidade para formar e dirigir a vontade coletiva das massas no processo de formação da consciência crítica dessas classes na sua constituição como classe hegemônica. A pesquisa teve como objetivo geral analisar a configuração do Programa de Reforma Agrária popular no contexto da luta de classes, refletindo o protagonismo histórico do campesinato brasileiro, com destaque para o MST, considerando as determinações da Questão Agrária como arena das lutas de hegemonia no país. O caráter antissistêmico da luta do MST, sintetizada em seu programa, pode ser entendido como expressão da luta campesina no confronto à violência estrutural- sistêmica do capitalismo sob a lógica do agronegócio, cuja natureza espoliadora e neocolonial coloca em movimento um sólido projeto cultural da classe dominante. A Reforma Agrária Popular é entendida, assim, não apenas como um projeto de oposição à lógica do desenvolvimento capitalista no campo, mas como um instrumento de construção para uma alternativa socialista que acumule forças para o avanço de um projeto popular das classes subalternas, trabalhadoras, para si e para o Brasil, construído a partir das dinâmicas concretas da luta pela terra e pela reforma agrária.
	LUCIANA GOMES DA SILVA
	VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E DEPENDÊNCIA FINANCEIRA: uma análise do Programa Aluguel Maria da Penha no Maranhão.
	Data : 25/03/2025
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	Diante do aumento crescente de casos de violência doméstica contra a mulher no Brasil, observa-se que um dos fatores para permanência de algumas mulheres no ciclo abusivo é a sua dependência financeira em relação ao agressor. Dessa forma, considerando a situação socioeconômica dessas mulheres e a relevância de políticas estatais para promoção da emancipação feminina, analisou-se o Programa Aluguel Maria da Penha no Maranhão no intuito de compreender de que forma programas sociais implementados pelo Estado podem contribuir no enfrentamento da problemática. Para tanto, além de adotar uma perspectiva crítica com abordagem essencialmente qualitativa, realizou-se levantamento bibliográfico e documental sobre a temática, observando-se suas determinações históricas e suas contradições, para compreender aspectos fundamentais na execução de um programa social específico voltado ao enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. Assim, observou- se que embora tal programa seja bem avaliado pelos agentes estatais que o implementam e possa atender às necessidades imediatas das mulheres vitimizadas, no caso do Programa Aluguel Maria da Penha, há muitas falhas em sua execução, que perpassam as fases de formulação e implementação, prejudicando o alcance de resultados favoráveis quanto às metas e, principalmente, quanto à transformação social almejada, demandando a sua reformulação. Além disso, verificou-se a necessidade de maior abertura à participação das mulheres vitimizadas em debates públicos futuros para que os programas sociais propostos sejam formulados em sintonia com suas efetivas demandas e sejam implementados de modo adequado para alcançar a todas as mulheres do estado. Portanto, tornou-se evidente que o Poder Público deve não apenas propor políticas sociais que auxiliem no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, considerando a situação de dependência financeira em relação ao agressor, mas também investir na desconstrução da cultura patriarcal que contribui para a perpetuação da problemática.
	GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUES
	ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO: a dualidade entre a visibilidade e o enfrentamento ao assédio moral no âmbito da Universidade Federal do Maranhão entre 2021 e 2022.
	Orientador : ILSE GOMES SILVA
	Data : 07/03/2025
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	Entre as décadas de 1980 e 1990, o Brasil enfrentou transformações significativas, marcadas pelo fim da ditadura militar, redemocratização, abertura econômica e políticas neoliberais que priorizaram a eficiência administrativa e o mercado. Nesse contexto, reformas no setor público, incluindo privatizações e terceirizações, alteraram as relações de trabalho, aumentando os desafios psicossociais e a violência no ambiente profissional, como o assédio moral. Nas universidades, instituições intrinsecamente ligadas à sociedade, essas transformações ressaltaram a relevância de uma gestão orientada para a valorização do capital humano, indispensável para a geração e difusão do conhecimento. A gestão universitária enfrenta o desafio de criar condições favoráveis para que docentes e técnicos-administrativos desempenhem suas funções em um ambiente colaborativo, visando objetivos institucionais. O assédio moral, definido por Hirigoyen (2002) como condutas abusivas que afetam a dignidade e o bem-estar, reflete um paradoxo no contexto universitário: locais de ética e saber que também podem gerar hostilidade e sofrimento mental. O estudo mostra uma análise da literatura específica sobre o tema, englobando o conceito e a evolução de assédio moral, perpassando pela linha temporal do neoliberalismo no mundo e no Brasil, tendo como foco principal as relações de trabalho e a condições proporcionadas para a prática nociva do assédio moral. O locus da pesquisa é a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e revela, a partir da análise de documentos institucionais, que as ações e campanhas pontuais voltadas à conscientização e prevenção do assédio moral não enfrentam o aspecto estrutural do problema, mas apenas o individualiza. A ausência de uma política institucional delineada e integrada, somada à carência de estruturas de acolhimento efetivas, reflete um cenário pouco favorável à promoção da qualidade de vida dos(as) servidores(as).
	BRUNA MAYARA MOURA DE ANDRADE
	LÉLIA GONZALEZ E AMEFRICANIDADE: a construção do pensamento feminista negro no Brasil
	Data : 07/03/2025
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	A pesquisa teve como objetivo analisar a contribuição de Lélia Gonzalez para a formação do Pensamento Feminista Negro no Brasil. Com ênfase na categoria da Amefricanidade, o termo criado pela autora reflete a ideia de que a identidade e a cultura dos povos afrodescendentes na América Latina são formadas pela interseção entre as influências africanas e suas experiências vividas no continente americano. Nesse sentido, os povos latino-americanos compartilham a mesma experiência: o racismo. A Amefricanidade objetiva validar as particularidades desses povos, em especial as mulheres negras e indígenas. O método de análise utilizado foi o materialismo histórico, que oferece uma compreensão crítica da realidade social, enfatizando a relação entre as estruturas econômicas, as formas de consciência social e as práticas culturais e políticas. Por meio de pesquisa bibliográfica, foram analisadas as principais categorias trabalhadas por Gonzalez ao longo de sua vida intelectual mito da democracia racial, ideologia do branqueamento, mulher negra para, por fim, analisar sua contribuição para o Pensamento Feminista Negro no Brasil.

PPGPP/CCSO

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