PPGDIR PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Rua do Sol,117, Centro de São Luís
Telefone/Ramal: 32728453 - www.ppgdir.ufma.br
Notícias

Professora do PPGDIR tem trabalho publicado na Revista Espaço Jurídico (qualis A1)

A professora doutora Edith Maria Barbosa Ramos, em conjunto com a mestre Lídia Cunha Schramm de Sousa (ex-aluna do PPGDIR), teve o artigo intitulado "Direito à saúde e Unidades de Tratamento Intensivo Neonatal (UTINs): uma breve reflexão sobre a eficácia das decisões judiciais no Estado do Maranhão” publicado na Revista Espaço Jurídico (Qualis-CAPES A1 – 2017). O artigo trata da Judicialização da saúde e do complexo problema do acesso a leitos de Unidades de Tratamento Intensivo Neonatal (UTINs).

Resumo do trabalho: A judicialização das políticas públicas de saúde é um fenômeno crescente em todo o País, tendo diversos âmbitos do Poder Judiciário recebido demandas relacionadas à saúde, no entanto, percebe-se que essa discussão tem reflexos nos três Poderes. O presente artigo teve por escopo compreender o sistema normativo que regulamenta o acesso a leitos de Unidades de Tratamento Intensivo Neonatal (UTINs), bem como analisar a eficácia das decisões judiciais no Maranhão, com foco nas decisões de magistrados da 1ª Vara da Infância e Juventude da comarca de São Luís, MA. Realizou-se um estudo des critivo e exploratório, com levantamento bibliográfico e documental, notadamente, em documentos disponibilizados nos sites do Poder Judiciário maranhense, do Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão e do Município de São Luís. Ao fim, foram feitas algumas considerações sobre a problemática da judicialização da saúde como fenômeno que expõe as fragilidades e as descontinuidades das ações desenvolvidas pelas casas legislativas, pela gestão pública e pelo próprio sistema de justiça.
 
 
 Para acessar o artigo na íntegra, clique.
 
 
 
Notícia cadastrada em: 04/09/2017 09:49
SIGAA | Núcleo de Tecnologia da Informação - UFMA - peritoro.ufma.br.sigaa2inst1