Banca de QUALIFICAÇÃO: RAYSSA MARCHAO ARAUJO
2021-08-11 16:46:15.364
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAYSSA MARCHAO ARAUJO
DATA: 19/08/2021
HORA: 17:30
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO: MEMÓRIA POLÍTICA BRASILEIRA DA DITADURA MILITAR: UM ESTUDO HISTÓRICO, JURÍDICO E FILOSÓFICO À LUZ DE HANNAH ARENDT
PALAVRAS-CHAVES: Ditadura militar. Política. Anistia. Memória. Ação.
PÁGINAS: 1
GRANDE ÁREA: Multidisciplinar
ÁREA: Interdisciplinar
RESUMO: Aborda-se sobre a memória política brasileira, enfocando o período da ditadura civil-militar
(1964-1985), objetivando-se realizar uma análise crítico reflexiva do referido momento
histórico, tendo como principal referencial teórico o pensamento da filósofa contemporânea
Hannah Arendt, que se preocupou em elaborar uma compreensão político-filosófica no
tocante aos notáveis acontecimentos do século XX. Para tanto, realiza-se inicialmente um
resgate histórico quanto aos fatos mais marcantes do século passado, a nível mundial e
nacional, em especial os regimes totalitaristas na Europa (1922-1945) em sincronia com o
Estado Novo no Brasil (1937-1946), a fim de relacioná-los com o episódio da ditadura militar
brasileira. Apresenta-se em seguida a Lei da Anistia de 1979 (Lei 6.683), com análise quanto
ao seu significado social e jurídico no cenário político da época, assim como as problemáticas
da responsabilidade e do perdão, e a característica impositiva da anistia, por parte do Estado,
no que tange, em particular, ao esquecimento dos crimes de lesa-humanidade praticados por
agentes públicos contra cidadãos brasileiros. Enfatiza-se, por fim, a importância da memória
política para a atual sociedade democrática, defendendo-a como ato político imprescindível
que deve ocorrer dentro do espaço público, visando diminuir a cultura do silêncio quanto à
ditadura, revelando que a sua prática contribui para o não esquecimento dos terrores de um
regime de exceção e para o impedimento de sua repetição. Demonstra-se que a anistia política
jamais poderá ser utilizada como manobra para que o esquecimento prevaleça e para que a
memória coletiva seja menosprezada. Argumenta-se que a memória política pertence ao
mundo das relações humanas e deve ser entendida como fenômeno que está ligado à
identidade de uma nação e, consequentemente, é fonte de compreensão para o que fomos,
somos e seremos, sendo, por isso, a memória um assunto de caráter público.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CACILDA BONFIM E SILVA - IFMA
Interno - 1529323 - LUCIANO DA SILVA FACANHA
Presidente - 1086593 - ZILMARA DE JESUS VIANA DE CARVALHO