Banca de DEFESA: RAYSSA MARCHAO ARAUJO
2022-06-13 12:31:48.641
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAYSSA MARCHAO ARAUJO
DATA: 30/06/2022
HORA: 19:00
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO: MEMÓRIA POLÍTICA BRASILEIRA DA DITADURA MILITAR: um estudo histórico, jurídico e filosófico à luz do pensamento de Hannah Arendt
PALAVRAS-CHAVES: Ditadura militar. Política. Anistia. Memória. Ação. Hannah Arendt.
PÁGINAS: 147
GRANDE ÁREA: Multidisciplinar
ÁREA: Interdisciplinar
RESUMO: Aborda-se sobre a memória política brasileira, enfocando o período da ditadura civil-militar
(1964-1985), objetivando-se realizar uma análise crítico reflexiva do referido momento
histórico, tendo como principal referencial teórico o pensamento da filósofa contemporânea
Hannah Arendt (1906-1975), que se preocupou em elaborar uma compreensão político-
filosófica no tocante aos notáveis acontecimentos do século XX. Para tanto, realiza-se
inicialmente um resgate histórico quanto aos fatos mais marcantes do século passado, a nível
mundial e nacional, em especial os regimes totalitaristas na Europa em sincronia com o
Estado Novo (1937-1945) no Brasil, a fim de relacioná-los com o episódio da ditadura militar
brasileira. Apresenta-se em seguida a Lei da Anistia de 1979 (Lei 6.683), com análise quanto
ao seu significado social e jurídico no cenário político da época, assim como as problemáticas
da responsabilidade e do perdão, e a característica impositiva da anistia, por parte do Estado,
no que tange, em particular, ao esquecimento dos crimes de lesa-humanidade praticados por
agentes públicos contra cidadãos brasileiros. Enfatiza-se, por fim, a importância da memória
política para a atual sociedade democrática, defendendo-a como ato político imprescindível
que deve ocorrer dentro do espaço público, visando diminuir a cultura do silêncio quanto à
ditadura, revelando que a sua prática contribui para o não esquecimento dos terrores de um
regime de exceção e para o impedimento de sua repetição. Demonstra-se que a anistia política
jamais poderá ser utilizada como manobra para que o esquecimento prevaleça e para que a
memória coletiva seja menosprezada. Argumenta-se que a memória política pertence ao
mundo das relações humanas e deve ser entendida como fenômeno que está ligado à
identidade de uma nação e, consequentemente, é fonte de compreensão para o que fomos,
somos e seremos, sendo, por isso, a memória um assunto de caráter público.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1086593 - ZILMARA DE JESUS VIANA DE CARVALHO
Interno - 1529323 - LUCIANO DA SILVA FACANHA
Externo à Instituição - CACILDA BONFIM E SILVA - IFMA