PPGEA/CCET

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FÁBIO HENRIQUE SOUSA
DATA: 28/04/2025
HORA: 14:00
TÍTULO: REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO DE CRÉDITOS DE CARBONO NO BRASIL: Desafios e perspectivas
PALAVRAS-CHAVES: Mercado de Carbono. Regulamentação. Sustentabilidade. Créditos de Carbono, Desenvolvimento Climático
PÁGINAS: 100
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Internacional Público
RESUMO: O mercado de créditos de carbono surgiu como uma ferramenta para lidar com as mudanças climáticas, incentivando a redução das emissões de gases de efeito estufa. Enraizado em acordos internacionais como o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris, o mercado evoluiu para incluir várias estruturas legais e econômicas em todo o mundo. No Brasil, o estabelecimento da Lei nº 15.042 de 11 de dezembro de 2024, que estabeleceu as bases para a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Reduções de Emissões de Gases de Efeito Estufa, marca um passo significativo mas não determinante no processo de regulação do setor e na formalização da participação do país nessa iniciativa global. O trabalho teve como objetivo principal examinar as origens e os conceitos legais dos créditos de carbono, a estrutura regulatória nacional e as perspectivas para o mercado de carbono brasileiro, destacando seu potencial de impacto econômico, social e ambiental. O estudo se propôs a discutir os parâmetros para o funcionamento do mercado de créditos de carbono no Brasil e suas origens, utilizando a metodologia exploratória e pesquisa bibliográfica com base em estudos e normativas internacionais abordando suas origens, conceitos legais, o marco regulatório brasileiro, incluindo a Lei nº 15.042/24 que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Reduções de Emissões de Gases de Efeito Estufa, e suas perspectivas, destacando seu papel na promoção do desenvolvimento sustentável e no combate às mudanças climáticas. Como conclusão o trabalho também explora as vantagens competitivas do mercado brasileiro, incluindo sua biodiversidade, matriz energética limpa e setores estratégicos como energia renovável, agricultura de baixo carbono e conservação florestal. Enfatiza-se a necessidade de políticas harmonizadas, inovação tecnológica e participação inclusiva de pequenos produtores e comunidades tradicionais. Por meio de análise crítica, pesquisa apresenta m mecanismos de incentivo e estratégias de investimento, como o estabelecimento de uma bolsa nacional de carbono, o fomento de parcerias público-privadas e o desenvolvimento de fundos de financiamento climático. Ele destaca a integração de projetos de carbono com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas como uma oportunidade para aumentar seu apelo global e amplificar impactos sociais e ambientais. As conclusões ressaltam a importância de abordar desafios relacionados à burocracia, reputação ambiental e limitações tecnológicas. A governança climática integrada e o reconhecimento de co-benefícios de projetos de carbono, como conservação da biodiversidade e geração de renda para comunidades locais, são essenciais para fortalecer o mercado. As vantagens naturais e estratégicas do Brasil o posicionam como um líder potencial no mercado global de carbono, desde que as medidas sugeridas sejam implementadas e a cooperação internacional seja priorizada.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - LUCIANO CAVALCANTE MUNIZ - UEMA
Presidente - 3222827 - LUCYLEA GONCALVES FRANCA
Interno - 2269129 - PAULO HENRIQUE DA SILVA LEITE COELHO