Banca de Qualificação do Projeto - José Marcio Maia Alves - 14.04.2016
2016-04-12 17:18:39.945
Banca de Qualificação do Projeto
Discente: José Marcio Maia Alves
DATA: 14.04.2016 HORA: 18:00hs LOCAL: SALA DE DEFESA DE DISSERTAÇÕES NO MESTRADO EM DIREITO
TÍTULO:Avaliação das audiências públicas promovidas pelo Ministério Público do Estado do Maranhão referentes à promoção do ensino fundamental de qualidade.
MEMBROS DA BANCA:
PRESIDENTE: PROF. DR. Nelson Juliano Cardoso Matos
EXAMINADOR: PROF. DR. Roberto Carvalho Veloso
EXAMINADOR: PROFª. DRª. Monica Teresa Costa Sousa
RESUMO: A pesquisa propõe a avaliação das audiências públicas promovidas pelo Ministério Publico do Estado do Maranhão/Brasil, realizadas no ano de 2015, como ferramentas institucionais de atuação extrajudicial com vista á melhoria da qualidade de ensino fundamental público oferecido nos municípios maranhenses.
O estudo visa questiona o conceito de audiência pública adotado pela Resolução Nº. 82/2012, do Conselho Nacional do Ministério Público para após a construção de um "tipo ideal" desse instrumento, tentar demonstrar que audiências concebidas à luz da teoria da ação comunicativa (Jurgen Habermas) e no bojo de inquéritos civis, podem ser efetivadas para reverter sistemas educacionais deficitários em qualidade de ensino.