Titulo: PODER JUDICIÁRIO E SEGURANÇA JURÍDICA: a aplicação de institutos de uniformização, consolidação e vinculação de jurisprudência cível pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Autor: RAUL CAMPOS SILVA
Banca Examinadora: Orientador: Prof. Dr. GIOVANNI BONATO
Examinadores: Profª. Drª. ARTENIRA DA SILVA E SILVA e Profª. Drª. EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Data da Defesa: 30/08/2016 Hora: 17h30
Local: SALA DE DEFESA DE DISSERTAÇÃO
Resumo:
O trabalho pretende analisar a forma como o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão tem utilizado institutos de uniformização, consolidação e vinculação de jurisprudência cível e de que maneira essa utilização tem repercutido para o incremento da segurança jurídica no Estado do Maranhão.
Partindo-se de teorização geral sobre o princípio da segurança jurídica e sobre sua relação com o direto jurisprudencial, analisam-se acórdãos do TJMA dos anos de 2015 a 2016, respondendo-se ao problema proposto.