Titulo: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO NO ENFRENTAMENTO A CORRUPÇÃO A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 12.846/2013.
Autor: BRUNO DENIS VALE CASTRO
Banca Examinadora: Orientador: Prof. Dr. PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS
Examinadores: Profª. Drª. EDITH MARIA BARBOSA RAMOS e Prof. Dr. ROBERTO CARVALHO VELOSO
Data da Defesa: 16/09/2016 Hora: 17h30
Local: SALA DE DEFESA DE DISSERTAÇÃO
Resumo:
Diante da novidade da Lei 12.846/2013 e da importância de pesquisas voltadas para o tema enfrentamento à corrupção no âmbito da realizada do Estado do Maranhão, a presente pesquisa tem, como objetivo analisar a atuação do Ministério Público do Maranhão no enfrentamento à corrupção a partir das inovações trazidas pela Lei 12.846/2013 nas cidades de São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar e Timon, no período entre fevereiro de 2014 (quando a Lei 12.846/2013 entrou em vigor) até dezembro de 2016.