O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA, no uso de suas atribuições, resolve:
Constituir Comissão Examinadora, composta pelos Professores Doutores Márcia Haydée Porto de Carvalho (Presidente/UFMA), Edith Maria Barbosa Ramos (Coorientadora/UFMA), Giovanni Bonato (Avaliador Interno/UFMA) e Valdira Barros (Avaliador Externo/CEUMA), para avaliação de Defesa da Dissertação de Mestrado em Direito de MARIA JOSÉ CARVALHO DE SOUSA MILHOMEM.