O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA, no uso de suas atribuições, resolve:
Constituir Comissão Examinadora, composta pelos Professores Doutores Cassius Guimarães Chai (Presidente/UFMA), Joaquim Shiraishi Neto (Avaliador Interno/UFMA), Monica Teresa Costa Sousa (Avaliador Interno/UFMA) e Roberto Carvalho Veloso (Suplente/UFMA), para avaliação de Qualificação da Dissertação de Mestrado em Direito de DENISSON GONÇALVES CHAVE.