DOCENTE E PESQUISADORA DO PPGDIR UFMA É CONVIDADA PARA REUNIÃO COM O TJSP, OABSP E CÂMARA DOS DEPUTADOS EM SP
2018-06-06 13:34:13.554
A docente e pesquisadora do PPGDIR UFMA, Profa. Dra. Artenira da Silva e Silva, esteve em São Paulo nos dias 28, 29 e 30 de maio, reunida com a Coordenação da mulher do TJSP, em evento na OAB SP e junto à assessoria especial (Rozina Conceição) e jurídica (Prof. Dr. Ricardo Yamasaki) da deputada Lecy Brandão. Os encontros visaram a socialização e discussão dos principais resultados de estudos realizados e devidamente publicados em periódicos qualis A e B para a área do direito pela Linha de Pesquisa em Violência Social e Doméstica que coordena junto ao Núcleo de Direito Sanitário do Programa de Pós-graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão, por sua vez coordenado pela Profa. Dra. Edith Ramos. Os encontros também possibilitaram a apresentação do Decreto maranhense de número 33.893/2018, fruto de uma parceria que vem se solidificando entre o PPGDIR UFMA, UEMA, SEMU e Escola de Governo do Maranhão.
Os dados e publicações acadêmicas em questão materializaram o fim maior das instituições universitárias quando serviram de motivação para embasar as discussões acerca da importância da elaboração do decreto estadual supra numerado em 19/3/2018. O decreto em questão determina, no estado do Maranhão, a criação de grupos interinstitucionais de trabalho para a discussão de dados acadêmicos relativos à violência doméstica e familiar contra mulheres e a capacitação acadêmica de toda rede de enfrentamento e proteção que visa garantir os direitos humanos de mulheres maranhenses doméstica ou familiarmente violentadas. Em ação pioneira no Brasil, o Poder Executivo Estadual uniu forças junto às universidades Federal e Estadual do Maranhão objetivando sistematizar ações e propor políticas estaduais que visem otimizem a efetividade da Lei Maria da Penha, da Convenção de Belém do Pará, da Convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher - CEDAW e o atendimento integral das vítimas em questão, considerando-se a especificidade de vulnerabilidade das mesmas e a complexidade da violência doméstica.
A convite da desembargadora Angélica Maria Mello e da advogada militante ativista em cortes internacionais, Cláudia Luna, a Profa. Dra. Artenira da Silva e Silva teve a oportunidade de discutir dados de pesquisas de alunos e docentes do PPGDIR, com especial atenção aos dados colhidos para as dissertações por ela orientadas das mestrandas Rossana Barros e Gabriella Barbosa.
Destaca-se que as pesquisas realizadas no PPGDIR UFMA vem contribuindo para o aprimoramento da prestação jurisdicional no Maranhão e no Brasil, reafirmando a indissociabilidade entre teoria e prática na construção de ações cientificamente embasadas que se mostram efetivas para impactar a realidade das Instituições de Justiça maranhenses.