Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa. DISCENTE: JOÃO SIMÕES TEIXEIRA DATA: 30/04/2020 HORA: 17:00 LOCAL: MESTRADO EM DIREITO TÍTULO: DESAPROPRIAÇÃO URBANÍSTICA SANCIONATÓRIA COMO MECANISMO DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À MORADIA PALAVRAS-CHAVES: Direito Urbanístico; Direito à propriedade privada; Direito à moradia; Função social da propriedade; Desapropriação sancionatória. PÁGINAS: 29 GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas ÁREA: Direito SUBÁREA: Direito Público ESPECIALIDADE: Direito Constitucional RESUMO: A presente pesquisa jurídica objetiva avaliar em que medida a desapropriação urbanística sancionatória, prevista no artigo 182, § 4º, III, da Constituição Federal de 1988, contribui (ou pode contribuir) com a política habitacional de garantia do direito social à moradia do Município de São Luís, fundamental à concretização de um Estado Democrático e Social de Direito. Para tanto, primeiramente, analisar-se-á o panorama geral do déficit habitacional verificado no Município, bem como a política pública municipal destinada à concretização do direito social à moradia. Em seguida, examinar-se-á, no mesmo locus, o cenário em que se encontram as propriedades urbanas não edificadas, subutilizadas ou não utilizadas. Por fim, avaliar-se-á o impacto das desapropriações urbanísticas sancionatórias sobre a política pública habitacional de garantia do direito social à moradia do Município de São Luís. MEMBROS DA BANCA: Interno - 032.254.937-08 - DELMO MATTOS DA SILVA - UFRJ Presidente - 2360942 - MARCIA HAYDEE PORTO DE CARVALHO Interno - 1698159 - PAULO SERGIO VELTEN PEREIRA