Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa. DISCENTE: CATARINA SANTOS BOGEA DATA: 04/06/2020 HORA: 16:00 LOCAL: MESTRADO EM DIREITO TÍTULO: A ARBITRAGEM COMO GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA: a viabilidade da convenção de arbitragem nos contratos com a administração pública e a sua eficácia nas contratações de obras públicas PALAVRAS-CHAVES: Arbitragem. Acesso à justiça. Contratos Administrativos PÁGINAS: 16 GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas ÁREA: Direito SUBÁREA: Teoria do Direito ESPECIALIDADE: Teoria Geral do Processo RESUMO: A dissertação a ser desenvolvida tem como objetivo principal executar atividades de pesquisa sobre a forma como a arbitragem, enquanto meio alternativo de resolução de conflitos representa verdadeira garantia de acesso à Justiça no âmbito dos contratos firmados junto a Administração Pública, analisando-se mais detidamente àqueles contratos firmados com particulares para execução de obras públicas. MEMBROS DA BANCA: Interno - 1054730 - NEWTON PEREIRA RAMOS NETO Presidente - 1698159 - PAULO SERGIO VELTEN PEREIRA Interno - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO