Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa. DISCENTE: TATIANA VELOSO MAGALHÃES DATA: 07/05/2021 HORA: 18:30 LOCAL: SEDE DO MESTRADO EM DREITO TÍTULO: Uma análise dos mecanismos de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher a partir da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e da Lei nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio) PALAVRAS-CHAVES: Violência contra a mulher; Lei Maria da Penha; Lei do Feminicídio; Efetividade; Criminologia Crítica; PÁGINAS: 31 GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas ÁREA: Direito SUBÁREA: Direito Público ESPECIALIDADE: Direito Penal RESUMO: O Brasil conta com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e com a Lei nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio), consideradas marcos legislativos na luta pelo fim da violência contra a mulher. A despeito da existência dos referidos marcos legislativos, no ano de 2018, uma mulher foi assassinada a cada duas horas, totalizando 4.519 vítimas, sendo que 30,4% desses homicídios teriam sido feminicídios. Nesse sentido, por meio de uma pesquisa teórico-bibliográfica, buscar-se-á examinar as razões pelas quais a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio não conseguiram diminuir a violência contra a mulher. Constitui-se a hipótese de que o Direito Penal é inefetivo no combate à violência contra a mulher, posto que esse problema não se soluciona apenas pela via da criminalização das condutas. Nesse sentido, o referencial teórico adotado, se volta ao reconhecimento de que a intervenção do sistema penal, por si só, através da criação de marcos legislativos, além de não solucionar os conflitos, não é capaz de abarcar toda a complexidade que envolve o tema. MEMBROS DA BANCA: Interno - 2288554 - CASSIUS GUIMARAES CHAI Interno - 2360942 - MARCIA HAYDEE PORTO DE CARVALHO Presidente - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO