Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa. DISCENTE: GABRIEL SILVA DE ABREU DATA: 07/05/2021 HORA: 17:00 LOCAL: SEDE DO MESTRADO EM DREITO TÍTULO: Medida de Segurança e Periculosidade: contradições entre o paradigma etiológico e o Direito Penal no Estado Democrático de Direito. PALAVRAS-CHAVES: Medida de segurança; Periculosidade; Etiologia; Criminologia;
Estado Democrático de Direito. PÁGINAS: 45 GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas ÁREA: Direito SUBÁREA: Direito Público ESPECIALIDADE: Direito Constitucional RESUMO: Pretende-se enfrentar o problema da contradição existente entre o instituto
jurídico da medida de segurança, a sistemática atual da periculosidade, e o
contexto maior do Direito Penal compreendido no Estado Democrático de
Direito. Utilizando o método hipotético-dedutivo, em abordagem jurídicocientífica,
objetiva-se demonstrar que o instituto em questão não está em
concordância com as bases teóricas do Direito Penal, no contexto da ordem
jurídico-constitucional vigente. Especificamente, busca-se analisar criticamente o
fundamento da noção de periculosidade, arraigado no enfoque etiológico da
Criminologia Positivista, e dissertar acerca da aplicação das medidas de
segurança no Estado Democrático de Direito, apresentando como resultado que
a periculosidade apresenta diversas inconsistências com a atual sistemática do
ordenamento jurídico brasileiro, no qual há a limitação do poder punitivo estatal,
o que, ao final será ilustrado por meio de um aporte empírico. MEMBROS DA BANCA: Interno - 2288554 - CASSIUS GUIMARAES CHAI Interno - 2360942 - MARCIA HAYDEE PORTO DE CARVALHO Presidente - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO