BANCA DE QUALIFICAÇÃO: DENISE RIBEIRO GASPARINHO DUAILIBE COSTA
2022-04-18 07:06:25.254
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa. DISCENTE: DENISE RIBEIRO GASPARINHO DUAILIBE COSTA DATA: 27/04/2022 HORA: 19:00 LOCAL: Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA TÍTULO: PROIBIÇÃO DA PUBLICIDADE INFANTIL E O ESTADO: proteção da infância ou violação de liberdade? PALAVRAS-CHAVES: Publicidade Infantil. Liberdade de Expressão e de Iniciativa. Autonomia Privada e Autonomia do Sujeito. PÁGINAS: 21 GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas ÁREA: Direito SUBÁREA: Direito Público ESPECIALIDADE: Direito Constitucional RESUMO: A pesquisa tem por objeto de estudo investigar a viabilidade de iniciativas legislativas e regulamentares que visam a proibição total da publicidade dirigida ao público infantil com fundamento no texto constitucional que, ao lado da proteção à infância, garante também a liberdade de expressão e de iniciativa, além de assegurar a autonomia privada e do sujeito, frente a intervenção do Estado. MEMBROS DA BANCA: Interno - 1076323 - DELMO MATTOS DA SILVA Presidente - 1750734 - MONICA TERESA COSTA SOUSA Interno - 1698159 - PAULO SERGIO VELTEN PEREIRA