Banca de QUALIFICAÇÃO: GILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS
2022-08-23 16:55:41.641
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa. DISCENTE: GILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS DATA: 02/09/2022 HORA: 16:00 LOCAL: Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA TÍTULO: O SIMPLES NACIONAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 155/2016: análise da interpretação dos princípios constitucionais tributários nos acórdãos e os impactos dos julgados na arrecadação maranhense PALAVRAS-CHAVES: Simples Nacional; Princípios Tributários; Maranhão, ICMS. PÁGINAS: 24 GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas ÁREA: Direito SUBÁREA: Direito Público ESPECIALIDADE: Direito Tributário RESUMO: No estado do maranhão 70% das empresas ativas são optantes do regime do
Simples Nacional, criado por meio da Lei Complementar 123/2006. O presente
estudo pretende investigar, a partir da vigência da LC 155/2016, em que medida
os princípios constitucionais tributários norteiam as decisões do Supremo
Tribunal Federal de modo a fortalecer o regime simplificado, previsto na
Constituição Federal, especificamente no artigo 179. Assim como, avaliar como
tais decisões impactaram a arrecadação do ICMS recolhido por dentro do
simples nacional. A pesquisa adotará o método de abordagem indutiva, aliada a
técnicas de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental. Serão
selecionadas jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e recolhidos dados
de arrecadação da Secretária de Estado de Fazenda do Maranhão para oferecer
subsídios ao estudo. MEMBROS DA BANCA: Interno - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS Presidente - 2360942 - MARCIA HAYDEE PORTO DE CARVALHO Interno - 1054730 - NEWTON PEREIRA RAMOS NETO