Banca de QUALIFICAÇÃO: JOSE ALBERTO LUCAS MEDEIROS GUIMARAES
2024-04-26 20:29:02.564
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa. DISCENTE: JOSE ALBERTO LUCAS MEDEIROS GUIMARAES DATA: 03/05/2024 HORA: 14:30 LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça TÍTULO: SISTEMA DE PRECEDENTES QUALIFICADOS E SEGURANÇA JURÍDICA: a uniformização das decisões judiciais a partir da atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão PALAVRAS-CHAVES: Acesso à justiça; Defensoria Pública do Estado do Maranhão; precedentes qualificados; segurança jurídica; Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. PÁGINAS: 18 GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas ÁREA: Direito SUBÁREA: Direito Público ESPECIALIDADE: Direito Processual Civil RESUMO: O presente trabalho tem como escopo a análise da maneira a qual Defensoria Pública do Estado do Maranhão pode vir a atuar na formação de precedentes qualificados a partir do estudo de caso do Tema 05 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0008932-65.2016.8.10.0000 (53.983/2016), que trata acerca dos empréstimos consignados. MEMBROS DA BANCA: Interno - 2288554 - CASSIUS GUIMARAES CHAI Presidente - 000.000.000-00 - PEDRO GONÇALO TAVARES TROVÃO DO ROSÁRIO Externo à Instituição - THIAGO ALLISSON CARDOSO DE JESUS - UEMA