PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MAYCKERSON ALEXANDRE FRANCO SANTOS
DATA: 17/05/2024
HORA: 16:00
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça
TÍTULO: PREENCHIMENTO DE CLÁUSULAS GERAIS NO DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES JURÍDICAS NO ÂMBITO DO DIREITO PRIVADO: Desafios para o protagonismo judicial no Brasil
PALAVRAS-CHAVES: cláusulas gerais; boa-fé; função social do contrato; protagonismo; TJMA
PÁGINAS: 20
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Privado
ESPECIALIDADE: Direito Civil
RESUMO: O objeto da pesquisa é a investigação sobre as dificuldades, desafios e racionalidades do Poder Judiciário na função de preencher as cláusulas gerais no campo direito privado, por meio da análise da justificação empreendida quando da sua concretização pelos juízes e desembargadores nos processos judiciais que tramitam, em grau de recurso, nas câmaras de direito privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), restrita a boa-fé em contratos de plano de saúde e a função social do contrato, nos processos distribuídos no período de um ano a partir da entrada em vigor da Lei Complementar n.º 255/2022, que trata da especialização das câmaras cíveis no TJMA. O problema reside no questionamento quanto às dificuldades verificadas e racionalidades empreendidas pelos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, no âmbito do direito privado, na missão de concretizar justificadamente cláusulas gerais às especificidades de casos concretos. A hipótese provisória da pesquisa é a de que, via de regra, os desafios e os critérios de aplicabilidade concernentes às cláusulas gerais são mal compreendidos pelos magistrados maranhenses, os quais, por isso, fazem o uso das cláusulas sem a devida concretização ao caso em apreço, invocando tais conceitos sem os critérios claros e que permitam a controlabilidade de sua aplicação. Para auxiliar a pesquisa, foram escolhidos os métodos de procedimento monográfico e jurídico-diagnóstico e como técnicas de pesquisa, a utilização de fontes primárias, bem como a revisão bibliográfica.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2288554 - CASSIUS GUIMARAES CHAI
Externo à Instituição - FRANCISCO CAMPOS DA COSTA - CEST
Presidente - 1698159 - PAULO SERGIO VELTEN PEREIRA
Interno - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO