PPGDIR/CCSO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM

DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA

Aprovado pela Resolução CONSEPE nº 853/2011

Reconhecido pela Portaria MEC nº 609, de 18/03/2019

PORTARIA Nº 45/2024 – PPGDIR UFMA

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA), no uso de suas atribuições, resolve:

Constituir Comissão Examinadora, composta pelos(as) Professores(as) Doutores(as): PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS (Presidente/UFMA), EDITH MARIA BARBOSA RAMOS (Examinadora Interna/UFMA) e MARCIA HAYDEE PORTO DE CARVALHO (Examinadora Interna/UFMA), para avaliação de Qualificação de Projeto de Dissertação da discente JHESSYKA YASMINNI LOBO FERREIRA FERNANDES FELICIO, cujo trabalho intitula-se: “PRESCRIÇÃO NA JUSTIÇA MILITAR: análise da efetividade na esfera penal da Justiça Militar Estadual do Maranhão após a Lei n. 13.491/2017”, a realizar-se no dia 17 de maio de 2024, às 16h00, na Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão.

São Luís (MA), 13 de maio de 2024

Professor Titular Doutor PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS

Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão