PPGDIR/CCSO

Foi lançado o volume 1 da obra DIREITOS HUMANOS, NOVAS TECNOLOGIAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: REGULAÇÃO, SUSTENTABILIDADE E NOVOS DIREITOS. A publicação se insere no conjunto de ações comemorativas da primeira década do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade Tiradentes – UNIT

A obra conta com a participação do professor Paulo Roberto Barbosa Ramos, docente do PPGDIR/UFMA e do Doutorando em Políticas Públicas Diogo Diniz Lima, discente da Universidade Federal do Maranhão

O capítulo desenvolvido pelos autores é intitulado LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. O estudo em foco “aborda a aparente tensão, cada vez mais evidente, entre a democracia e a jurisdição constitucional”, revisitando o alcance do princípio da separação dos poderes.

O foco central do capítulo é debater a temática da democracia e legitimidade sob a ótica da jurisdição constitucional dos direitos fundamentais em que discutem a perspectiva própria dos juízes constitucionais. Ainda, os autores dedicam páginas para discorrer sobre formas de intervenção legítima da jurisdição constitucional presente na obra do clássico jurista John Hart Ely. Nesse sentido, apontam os autores que é tênue a linha entre o labor da jurisdição constitucional e a atividade legislativa. Acentuam também que alguns paradigmas clássicos de separação de poderes já foram superados.

O debate científico sobre as questões de separação do poder é fundamental para o bom desenvolvimento democrático do país, o que revela a importância da obra para o presente.