PPGDIR/CCSO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM

DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA

Aprovado pela Resolução CONSEPE nº 853/2011

Reconhecido pela Portaria MEC nº 609, de 18/03/2019

PORTARIA Nº 57/2024 – PPGDIR UFMA

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA), no uso de suas atribuições, resolve:

Constituir Comissão Examinadora, composta pelos(as) Professores(as) Doutores(as): PAULO DE TARSO BRANDÃO (Presidente/UFMA), FABIANA MARION SPENGLER (Examinador Interno/UFMA) e FABIANA MARION SPENGLER (Examinadora Externa/UDSM), para avaliação de Qualificação de Projeto de Dissertação da discente RAQUEL VIEIRA FREIRE, cujo trabalho intitula-se: “O OFICIAL DE JUSTIÇA COMO AGENTE FACILITADOR A AUTOCOMPOSIÇÃO NO SISTEMA DE JUSTIÇA: um estudo da aplicabilidade do art. 154, VI, CPC na Central de Mandados da Comarca da Ilha de São Luís (CENMAN)", a realizar-se no dia 10 de setembro de 2024, às 14h00, na Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão.

São Luís (MA), 04 de setembro de 2024

Professor Titular Doutor PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS

Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão