Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa. DISCENTE: AILEEN RAPHYSA GOMES SAUAIA DATA: 05/07/2019 HORA: 10:00 LOCAL: PRÉDIO DA ANTIGA FACULDADE DE DIREITO TÍTULO: Administração Pública e a Arbitragem. Apreciação acerca da efetividade da referida técnica: Estudo comparado entre o Estado do Maranhão e os Estados de São Paulo e Minas Gerais PALAVRAS-CHAVES: Administração Pública; Minas Gerais; São Paulo; Maranhão; efetividade; Câmaras arbitrais. PÁGINAS: 87 GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas ÁREA: Direito SUBÁREA: Direito Público ESPECIALIDADE: Direito Administrativo RESUMO: A presente dissertação propõe-se a traçar um estudo comparado sobre a Arbitragem, meio adequado de resolução de controvérsias, nas lides envolvendo a Administração Pública, nos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Maranhão. A Arbitragem apresenta-se hodiernamente como técnica de relevante propagação no cenário brasileiro, em vista de sua regulamentação pela Lei nº 9.307/96 e posteriores modificações, dentre as quais, a que permite expressamente a possibilidade da Administração Pública solucionar os conflitos, nos quais figura como parte, por meio da arbitragem. A perspectiva enfrentada passeia pela concepção de efetividade, de forma a compreender seu cumprimento neste contexto. Para tanto, são analisados critérios tais como economicidade, celeridade, tecnicidade dos árbitros dentro do panorama apresentado pelas Câmaras Arbitrais estudadas, a partir dos elementos obtidos. MEMBROS DA BANCA: Externo à Instituição - CAMILO ZUFELATO - USP Presidente - 2273167 - GIOVANNI BONATO Interno - 1054730 - NEWTON PEREIRA RAMOS NETO