PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CECILIA RAQUEL MARQUES TEIXEIRA
DATA: 13/05/2024
HORA: 18:30
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça
TÍTULO: DIREITO À IGUALDADE E IGUALDADE DE OPORTUNIDADE: mulheres transgêneros no esporte de competição e a tendência legislativa e jurisprudencial no Brasil e em Portugal
PALAVRAS-CHAVES: Transgênero. Princípio da Igualdade. Equidade esportiva.
PÁGINAS: 22
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO: A participação de mulheres transgênero em competições esportivas na modalidade feminina tem suscitado amplo debate social e jurídico. Isto se dá em razão do questionamento acerca da possibilidade e permissibilidade que perpassa pelo conflito entre as características biológicas, principalmente de cunho hormonal, e as Teorias de Gênero, suscitando reflexões acerca dos princípios da dignidade humana e da igualdade competitiva. Dessa maneira, a pesquisa pretende analisar as tendências legislativas e jurisprudenciais, tendo como referência o estudo comparado em que serão verificadas a produção dos Poderes Legislativo e Judiciário do Brasil e de Portugal no que tange ao tema. Será considerada a construção conceitual acerca do sexo, das categorias de gênero e da orientação sexual, abordando a visão de especialistas e esportistas a respeito da participação de mulheres Edital nº 007/2021 - Produtividade - 2021/2022). Professora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Santa Luzia/Santa Inês (MA). Membro Convidado da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário e da Associação Lusófona de Direito da Saúde - ALDIS. Presidente da Comissão de Direito à Saúde do Conselho Seccional da Orem dos Advogados do Brasil (OAB), no Maranhão (Portaria nº 291, de 24 de fevereiro de 2022). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Sociologia do Direito; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Sanitário e Direito Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: direito à saúde, judicialização da política, propriedade intelectual, inovação e políticas públicas.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CLAUDIA MARIA DA SILVA BEZERRA - UNINOVE
Presidente - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Externo à Instituição - JAQUELINE PRAZERES DE SENA - UERJ