Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa. DISCENTE: BRENNO SILVA GOMES PEREIRA DATA: 17/05/2024 HORA: 17:00 LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça TÍTULO: GOVERNANÇA ORÇAMENTÁRIA E EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS: Uma análise dos impactos das emendas impositivas do Poder Legislativo ludovicense à luz da governança municipal. PALAVRAS-CHAVES: Orçamento; Emendas Impositivas; Governança Pública; Desenho Institucional; PÁGINAS: 21 GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas ÁREA: Direito SUBÁREA: Direito Público ESPECIALIDADE: Direito Constitucional RESUMO: O trabalho busca depreender em que medida as emendas orçamentárias individuais impositivas, indicadas por parlamentares ludovicenses, contribuem para a governança orçamentária municipal, sobretudo quando analisadas em consonância com as audiências públicas de orçamento participativo. Partindo-se, então, dessa análise, se buscará aquilatar a efetividade dessas emendas para a aproximação da população do orçamento, bem como se estas emendas impositivas facilitam ou dificultam a fiscalização dos recursos públicos por órgãos do sistema de justiça. O método de abordagem escolhido foi o dialético, e o desenvolvimento da pesquisa pelo tipo jurídico-exploratório, evoluindo a pesquisa pelo tipo jurídico-descritiva. MEMBROS DA BANCA: Interno - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS Interno - 2360942 - MARCIA HAYDEE PORTO DE CARVALHO Presidente - 1226068 - PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS