PPGDIR/CCSO

As professoras Edith Ramos e Artenira Silva, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR UFMA), juntamente com outros pesquisadores, professor Flavio Pereira e Lígia Cerqueira, apresentaram recentemente um artigo no renomado periódico Le Monde Brasil. O trabalho, intitulado "Primeira ação de dano existencial por violação de direitos humanos em São Paulo", aborda um caso inovador no sistema jurídico brasileiro que reconheceu o "dano existencial" como uma categoria de violação de direitos humanos.

O artigo aborda a Lei Maria da Penha no contexto da primeira ação judicial que reconheceu o "dano existencial" como uma categoria de violação de direitos humanos. A Lei Maria da Penha, que visa proteger as mulheres contra a violência doméstica e familiar, é utilizada como um marco legal crucial no argumento da ação.

Dentre os argumentos principais da ação é colocado que certas violações de direitos humanos podem causar danos além dos materiais e morais, afetando a existência e a dignidade da pessoa. Este reconhecimento abre precedentes importantes para futuras reivindicações e pode levar a uma ampliação da proteção dos direitos humanos no Brasil.

Segundo os autores, o dano existencial foi definido como aquele que compromete a realização pessoal e a convivência social do indivíduo, causando uma alteração negativa no projeto de vida. A decisão judicial que reconheceu este tipo de dano é vista como um passo significativo na evolução do direito brasileiro e “Espera-se que ações de dano existencial ajuizadas nas varas especializadas brasileiras possam trazer à tona um relampejo de esperança para de fato favorecer eficácia para a Lei Maria da Penha.”

A publicação no Le Monde Diplomatique Brasil é um reconhecimento do impacto e da relevância das pesquisas realizadas no PPGDIR/UFMA por meio dos Núcleos de pesquisa como o Núcleo de Estudos em Direito Sanitário coordenado pela professora Edith Ramos.

Acompanhe a notícia por meio do link: https://diplomatique.org.br/primeira-acao-de-dano-existencial-por-violencia-domestica-teve-recurso-julgado-pelo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo/