Banca de QUALIFICAÇÃO: LUANNE SILVA REIS
2019-07-08 12:02:39.855
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUANNE SILVA REIS
DATA: 10/07/2019
HORA: 09:30
LOCAL: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
TÍTULO: ENTRE O VERSO E O REVERSO: análise da aplicação das medidas
protetivas de urgência pela Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar
contra Mulher na Comarca de São Luís/MA, à luz da Lei Maria da Penha
PALAVRAS-CHAVES: Gênero, Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, Lei
Maria da Penha, Medidas Protetivas de Urgência
PÁGINAS: 152
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: O presente estudo versa sobre a violência doméstica e familiar contra as
mulheres e objetiva analisar a atuação da Vara Especial de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São Luís-Vara da Mulher
na aplicação das medidas protetivas de urgência-MPU, à luz da Lei 11340/06-
Lei Maria da Penha sob a perspectiva de gênero. Parte-se da compreensão da
violência doméstica e familiar como partícipe de uma violência mais ampla, a
violência de gênero, que giram em torno das relações dicotômicas entre
homens e mulheres, legitimada, inclusive pelas instituições, que a priori, são
garantidoras dos direitos das mulheres. Na pretensão de cumprir aos objetivos
almejados, utilizou-se uma abordagem quantitativa e qualitativa, através de
pesquisa documental, na qual ocorreu a coleta e análise de dados em 66
processos de medidas protetivas de urgência-MPU arquivados no ano de 2016
pela Vara da Mulher de São Luís/MA. A partir das informações obtidas, fez-se a
caracterização da violência doméstica e familiar para uma melhor
contextualização do fenômeno e, posteriormente a análise dos ritos
processuais utilizados pela referida instituição na aplicação das medidas
protetivas de urgência com vias ao enfrentamento da violência doméstica e
familiar contra as mulheres, correlacionado o material coletados com as
categorias que norteiam a pesquisa. Dos resultados obtidos constatou-se que a
morosidade e a omissão do Poder Judiciário devolve a violência doméstica e
família para o âmbito privado das relações, e, mais uma vez, abstém o Estado
do seu enfrentamento.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 216.594.863-00 - LOURDES DE MARIA LEITAO NUNES ROCHA - UFMA
Interno - 6551799 - MARLY DE JESUS SA DIAS
Externo ao Programa - 1695907 - SILSE TEIXEIRA DE FREITAS LEMOS