Banca de QUALIFICAÇÃO: GUILHERME JOSÉ DE VASCONCELOS SOARES
2020-03-25 12:51:19.433
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GUILHERME JOSÉ DE VASCONCELOS SOARES
DATA: 27/03/2020
HORA: 10:00
LOCAL: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
TÍTULO: CONTROLE SOCIAL: a dimensão política das compras da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
PALAVRAS-CHAVES: Capitalismo.Estado. Controle social. Agricultura familiar.
Política pública.
PÁGINAS: 188
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: Este estudo tem como tema central a alimentação escolar, e para sua
realização usamos o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, que tem o
Conselho de Alimentação Escolar CAE como o órgão institucional para o controle
social, objeto dessa pesquisa. O PNAE é a maior política pública do Brasil: criado em
1955, vincula-se em suas origens às históricas ações do Estado brasileiro no combate
à fome, ainda na primeira metade do século XX. De lá para cá, importantes mudanças
foram implementadas em sua estrutura organizacional e nas operações de repasses
de recursos financeiros com a descentralização da execução do programa a partir da
Constituição de 1988. A participação da sociedade na gestão dessa política pública
torna-se parte essencial de sua execução através do CAE. As compras da agricultura
familiar decorrem dessas mudanças que alarga o alcance social das ações do PNAE
com inserção da agricultura familiar no escopo desse programa. Então, essa pesquisa
realizada nos municípios da região de desenvolvimento da Mata Norte de
Pernambuco, teve como objetivo analisar a lógica que prevalece na fase de
implementação do PNAE de modo a verificar como os agricultores familiares realizam
sua participação, exercendo efetivo controle, ou não, no processo de tomada de
decisão no âmbito do CAE. Trata-se de uma pesquisa de análise qualitativa da
dimensão política do controle social concernente às compras da agricultura familiar do
PNAE em dezoito municípios da referida região. Para tanto, utilizou-se de pesquisa
bibliográfica, pesquisa documental e análise de dados secundários. E como resultados
observa-se que o sistema oficial de controle do PNAE pelo Estado, concebido pela
União, alinha-se a perspectiva do modelo gerencial da gestão pública em
conformidade aos preceitos neoliberais com enfoque nos resultados. Ainda, o desenho
estrutural do sistema de controle do Estado com seus procedimentos administrativos e
jurídicos na execução do PNAE possibilita uma cadeia de decisões políticas para
exclusão dos agricultores familiares, e favoráveis aos interesses econômicos
empresariais e políticos locais e não locais. Essa cadeia de decisões subordina
politicamente o controle social do CAE, tornando suas ações de deliberação,
fiscalização e assessoramento funcionais à lógica do capital através do mercado
institucional das compras da agricultura familiar do PNAE. Assim, não está presente
nas decisões políticas das Entidades Executoras (EEx.) do PNAE, na região da Mata
Norte de Pernambuco, atender as prioridades da alimentação escolar segura e
saudável e fortalecer a agricultura familiar local.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1465205 - JOANA APARECIDA COUTINHO
Externo ao Programa - 1946167 - JOHN KENNEDY FERREIRA
Externo à Instituição - SOLANGE STRUWKA - UNIR
Externo à Instituição - ZULENE MUNIZ BARBOSA - UEMA