Banca de QUALIFICAÇÃO: ARGEMIRO CESAR DO VALE VERDE DE LIMA E SILVA
2023-07-21 07:52:53.872
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ARGEMIRO CESAR DO VALE VERDE DE LIMA E SILVA
DATA: 31/07/2023
HORA: 09:00
LOCAL: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
TÍTULO: EMENDAS PARLAMENTARES ORÇAMENTÁRIAS COMO
MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA: Uma análise
no período de 2015 a 2021
PALAVRAS-CHAVES: Emendas parlamentares. Orçamento. Financiamento da
educação. Patronagem. Clientelismo.
PÁGINAS: 133
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: A dissertação aborda as emendas parlamentares orçamentárias como mecanismo de
financiamento público da educação brasileira. O estudo tem como contexto de análise as
transferências dos parlamentares para o orçamento público da Educação no período
2015 a 2021, considerando os expressivos recursos disponíveis aos Deputados e
Senadores a cada ciclo orçamentário. A dinâmica de alocação de recursos ao orçamento
público da educação pelos parlamentares avaliadas a partir da legislação federal.
Fundamentado na abordagem teórica da patronagem e do clientelismo político, o estudo
estabelece uma definição conceitual que permite a compreensão das escolhas dos
parlamentares na destinação dos recursos públicos do orçamento federal para a
educação. A partir do padrão de alocação das emendas parlamentares no orçamento da
educação é possível avaliar o perfil e o caráter público dessa forma de financiamento da
educação pública. Com o suporte de dados extraídos das leis orçamentárias anuais do
período em análise, bem como da base de dados orçamentário do governo, a dissertação
avalia o perfil de alocação das emendas transferidas para o orçamento da Educação.
Apresentam-se evidências empíricas de que o processo de alocação não favorece a
destinação de recursos exclusivamente para fins eleitorais, uma vez que os mecanismos
de controle favorecem a congruência com a organização orçamentária vigente. Porém os
dados obtidos indicam que as alocações não estão integradas de maneira efetiva nas
ações de melhoria sistêmica da área de Educação, limitando o papel das emendas como
instrumentos eficientes de políticas públicas.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 407302 - ARLETH SANTOS BORGES
Presidente - 2293707 - CACILDA RODRIGUES CAVALCANTI
Interno - 407562 - JOSE DE RIBAMAR SA SILVA