Banca de DEFESA: ARGEMIRO CESAR DO VALE VERDE DE LIMA E SILVA
2023-09-01 08:51:46.848
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ARGEMIRO CESAR DO VALE VERDE DE LIMA E SILVA
DATA: 25/09/2023
HORA: 14:00
LOCAL: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
TÍTULO: EMENDAS PARLAMENTARES ORÇAMENTÁRIAS COMO
MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA: Uma análise
no período de 2015 a 2021.
PALAVRAS-CHAVES: Emendas parlamentares. Orçamento público. Financiamento da
educação. Patronagem. Clientelismo.
PÁGINAS: 135
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: A dissertação aborda as emendas parlamentares orçamentárias como mecanismo de
financiamento público da educação brasileira. O estudo tem como contexto de análise as
transferências dos parlamentares para o orçamento público da Educação no período 2015
a 2021, considerando os expressivos recursos disponíveis aos Deputados e Senadores a
cada ciclo orçamentário. A dinâmica de alocação de recursos ao orçamento público da
educação pelos parlamentares avaliadas a partir da legislação federal. Fundamentado na
abordagem teórica da patronagem e do clientelismo político, o estudo estabelece uma
definição conceitual que permite a compreensão das escolhas dos parlamentares na
destinação dos recursos públicos do orçamento federal para a educação. A partir do
padrão de alocação das emendas parlamentares no orçamento da educação é possível
avaliar o perfil e o caráter público dessa forma de financiamento da educação pública.
Com o suporte de dados extraídos das leis orçamentárias anuais do período em análise,
bem como da base de dados orçamentário do governo, a dissertação avalia o perfil de
alocação das emendas transferidas para o orçamento da Educação. Apresentam-se
evidências empíricas de que o processo de alocação não favorece a destinação de recursos
exclusivamente para fins eleitorais, uma vez que os mecanismos de controle favorecem a
congruência com a organização orçamentária vigente. Porém os dados obtidos indicam
que as alocações não estão integradas de maneira efetiva nas ações de melhoria sistêmica
da área de Educação, limitando o papel das emendas como instrumentos eficientes de
políticas públicas.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 407302 - ARLETH SANTOS BORGES
Presidente - 2293707 - CACILDA RODRIGUES CAVALCANTI
Interno - 407562 - JOSE DE RIBAMAR SA SILVA