Banca de DEFESA: SILVIO CARLOS LEITE MESQUITA
2024-05-09 10:06:06.238
Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SILVIO CARLOS LEITE MESQUITA
DATA: 13/05/2024
HORA: 09:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO: SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: uma avaliação política
do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (2021-2030) no contexto da
pós-redemocratização do país.
PALAVRAS-CHAVES: Segurança Pública. Avaliação de Políticas Públicas. Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Enfrentamento da Violência.
PÁGINAS: 176
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: Esta tese aborda, como objeto de sua investigação a política de segurança pública,
desenvolvendo uma avaliação política do Plano Nacional de Segurança Pública e
Defesa Social (2021-2030), instituído pelo Decreto nº 10.822/2021, principal
instrumento legal de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e
Defesa Social (Lei 13.675/2018). No processo de análise do objeto, partiu-se do
pressuposto de que a criação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa
Social (PNSPDS) juntamente com o estabelecido do Sistema Único de Segurança
Pública (SUSP) pela Lei 13.675/2018 constitui um divisor de águas na trajetória da
segurança pública no Brasil. O PNSP define metas, estratégias, objetivos e um
sistema de governança que direcionam as políticas de segurança pública ao longo de
uma década, organizadas em ciclos bienais de implementação. A análise se estenderá
para avaliar se o PNSP, enquanto política nacional, está alinhado ao desenho da
Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e se é capaz de
fornecer melhores condições de segurança pública, acesso a direitos e induzir o
aperfeiçoamento da gestão e governança da segurança pública no Brasil. Dessa
forma, a pesquisa se propõe a compreender não apenas os processos de formulação
do PNSP, mas também sua adequação às demandas sociais e às diretrizes e
objetivos estabelecidos pela PNSPDS, visando contribuir para o aprimoramento das
políticas de segurança pública no país. Adotou-se o método compreensivo,
considerado adequado para analisar o processo de formulação das Políticas Públicas,
bem como o procedimento metodológico bibliográfico e documental. Apresenta-se o
panorama político-normativo que condicionou a instituição da política, bem como os
sujeitos que influenciaram a adoção da Política Nacional de Segurança Pública.
Abordou-se, ainda, os fundamentos da Política bem como as contradições entre os
interesses da Política e o enfrentamento da violência. Por fim, processo de formulação
do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030, analisando seu
contexto histórico, os desafios enfrentados e as expectativas futuras. Como resultado,
destaca-se, a necessidade de uma governança integrada, sistêmica e colaborativa
para uma segurança pública efetiva no Brasil, enfatizando a importância de uma
abordagem multidisciplinar que considere as causas históricas e sociais da violência.
A partir daí, registra-se uma urgência de políticas públicas que integrem governo,
sociedade civil e comunidades locais. Além disso, a pesquisa põe em relevo que a
violência é um fenômeno complexo e multicausal, exigindo estratégias governamentais
focadas prioritariamente na prevenção da violência e na promoção da igualdade
social, visando melhorar a qualidade de vida da sociedade.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1798237 - ANTONIO EVALDO ALMEIDA BARROS
Externo à Instituição - JAQUELINE PRAZERES DE SENA LOPES - UNICEUMA
Co-orientador - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO
Presidente - 044.919.203-20 - SALVIANA DE MARIA PASTOR SANTOS SOUSA
Interno - 407146 - VALERIA FERREIRA SANTOS DE ALMADA LIMA