Banca de DEFESA: JOÃO FRANCISCO AMARAL NETO
2024-08-13 15:27:23.836
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOÃO FRANCISCO AMARAL NETO
DATA: 16/08/2024
HORA: 13:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO: AS POSSIBILIDADES E OS ENTRAVES POLÍTICO-NORMATIVOS PARA A SUPERAÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL CARACTERIZADOR DA SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA DE TRANSEXUAIS E TRAVESTIS
PALAVRAS-CHAVES: Estado de coisas inconstitucional; população carcerária brasileira de
pessoas transexuais e travestis; avaliação de políticas públicas;
Resolução CNJ no 348/2020.
PÁGINAS: 69
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: A dissertação de mestrado em apreço possui como objetivo geral avaliar a política
pública aplicada à população carcerária brasileira de pessoas transexuais e travestis
por força de atos normativos oriundos, principalmente, do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), a exemplo da Resolução CNJ no 348/2020, com vistas a identificar a
sua potencialidade de superação do Estado de Coisas Inconstitucional caracterizador
da situação. Também possui como objetivos específicos investigar o status quo da
população carcerária brasileira de pessoas transexuais e travestis e os antecedentes
originários dos principais atos normativos analisados; identificar os sujeitos que
participaram da elaboração dessas normativas, apurando a participação de sua
população-alvo, enquanto sujeito político; e discutir os princípios constitucionais e de
direitos humanos previstos em tratados internacionais que foram contemplados por
tais atos normativos. A modalidade de pesquisa adotada foi, ainda que de forma
tímida, a avaliação política de políticas públicas. E, para subsidiar esse procedimento
metodológico, adotou-se o referencial teórico de Pierre Bourdieu.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1045179 - RUAN DIDIER BRUZACA ALMEIDA VILELA
Externo à Instituição - ARNALDO VIEIRA SOUSA - UFMA
Externo à Instituição - TUANNY SOEIRO SOUSA - UNIDOMBOSCO