PPGSA/CCBS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LÍVIA CÂNDICE RIBEIRO SILVA
DATA: 28/02/2019
HORA: 15:00
LOCAL: MESTRADO EM SAÚDE E MEIO AMBIENTE
TÍTULO: AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE CONSTRUÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DO MARANHÃO
PALAVRAS-CHAVES: Plano Municipal de Saneamento Básico. PMSB. Maranhão. Abastecimento de Água. Esgotamento Sanitário
PÁGINAS: 82
GRANDE ÁREA: Multidisciplinar
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO: A estrutura do setor de saneamento básico no Brasil é reflexo de um longo histórico marcado pela ausência de planejamento, estrutura burocrática, centralizadora e ineficiente. Somado a este perfil agrega-se crescimento populacional, vertiginoso em alguns períodos, bem como a urbanização desordenada e interferência política-econômica. A interface destes elementos culminou em índices alarmantes no que tange à baixa cobertura das redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário, recolhimento de resíduos e drenagem pluvial. O início do século XXI é marcado por mudanças no setor que buscam favorecer a evolução da sua estrutura com objetivo de promover a universalização dos serviços de saneamento. Assim, a Lei nº 11.445/2007 – regulamentada pelo Decreto nº 7.217/2010 – representam o marco legal da matéria de saneamento básico no Brasil e, dentre as ações compulsórias que promovem, está a elaboração da política e plano municipal de saneamento básico – PMSB. Este representa uma ferramenta de planejamento estratégico com escopo técnico também determinado por lei. Transcorridos dez anos da promulgação da lei, menos de 50% dos municípios brasileiros possuem o plano aprovado, sendo as regiões sul e sudeste as que mais elaboraram os planos. No Maranhão, este cenário é ainda mais grave viso que até o ano de 2017 apenas 11,52% dos municípios havia elaborado o PMSB. Em análise realizada ao conteúdo apresentado nos planos elaborados, foi constatado que não foram cumpridos alguns princípios exigidos em lei, ou ainda nos termos de referência que orientam os municípios até 50 mil habitantes (Funasa) e acima de 50 mil habitantes (antigo Ministério das Cidades). São observadas inconsistências como ausência de informação quanto à limpeza urbana e manejo de resíduos em 20% dos planos; drenagem e manejo de águas pluviais em 28%. Um dos pontos de maior fragilidade refere-se ao fato de que apenas por 25% dos municípios declaram possuir instituídos conselhos municipais de saneamento, o que fere uma das normativas da lei que exige participação/controle social. A correlação entre saneamento básico e saúde foi estabelecida para os municípios que elaboraram o PMSB no Maranhão. Nestes foi constatada correlação entre aqueles que apresentaram déficit na cobertura de abastecimento de água e ausência de esgotamento sanitário com o aumento de óbitos por doenças infecciosas e parasitárias. No entanto, nos municípios acima de 50 mil habitantes, onde há cobertura de abastecimento mais ampla, e existência de esgotamento, também foi verificado o aumento de óbitos. Desta forma, constata-se que existem parâmetros transversais que contribuem ou potencializam para a interface do saneamento e saúde, tais como aspectos políticos (mudanças de gestão administrativas) e econômicos (refletem diretamente nos investimentos).
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2175184 - ISTVAN VAN DEURSEN VARGA
Externo ao Programa - 2336896 - RONALDO RODRIGUES ARAUJO
Presidente - 2250583 - ZULIMAR MARITA RIBEIRO RODRIGUES