PGCULT/CCH

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAYSSA MARCHAO ARAUJO
DATA: 30/06/2022
HORA: 19:00
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO: MEMÓRIA POLÍTICA BRASILEIRA DA DITADURA MILITAR: um estudo histórico, jurídico e filosófico à luz do pensamento de Hannah Arendt
PALAVRAS-CHAVES: Ditadura militar. Política. Anistia. Memória. Ação. Hannah Arendt.
PÁGINAS: 147
GRANDE ÁREA: Multidisciplinar
ÁREA: Interdisciplinar
RESUMO: Aborda-se sobre a memória política brasileira, enfocando o período da ditadura civil-militar (1964-1985), objetivando-se realizar uma análise crítico reflexiva do referido momento histórico, tendo como principal referencial teórico o pensamento da filósofa contemporânea Hannah Arendt (1906-1975), que se preocupou em elaborar uma compreensão político- filosófica no tocante aos notáveis acontecimentos do século XX. Para tanto, realiza-se inicialmente um resgate histórico quanto aos fatos mais marcantes do século passado, a nível mundial e nacional, em especial os regimes totalitaristas na Europa em sincronia com o Estado Novo (1937-1945) no Brasil, a fim de relacioná-los com o episódio da ditadura militar brasileira. Apresenta-se em seguida a Lei da Anistia de 1979 (Lei 6.683), com análise quanto ao seu significado social e jurídico no cenário político da época, assim como as problemáticas da responsabilidade e do perdão, e a característica impositiva da anistia, por parte do Estado, no que tange, em particular, ao esquecimento dos crimes de lesa-humanidade praticados por agentes públicos contra cidadãos brasileiros. Enfatiza-se, por fim, a importância da memória política para a atual sociedade democrática, defendendo-a como ato político imprescindível que deve ocorrer dentro do espaço público, visando diminuir a cultura do silêncio quanto à ditadura, revelando que a sua prática contribui para o não esquecimento dos terrores de um regime de exceção e para o impedimento de sua repetição. Demonstra-se que a anistia política jamais poderá ser utilizada como manobra para que o esquecimento prevaleça e para que a memória coletiva seja menosprezada. Argumenta-se que a memória política pertence ao mundo das relações humanas e deve ser entendida como fenômeno que está ligado à identidade de uma nação e, consequentemente, é fonte de compreensão para o que fomos, somos e seremos, sendo, por isso, a memória um assunto de caráter público.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1086593 - ZILMARA DE JESUS VIANA DE CARVALHO
Interno - 1529323 - LUCIANO DA SILVA FACANHA
Externo à Instituição - CACILDA BONFIM E SILVA - IFMA