PGCULT/CCH

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DANIEL HENRIQUE DIAS FORMIGA
DATA: 30/06/2022
HORA: 14:00
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROTEÇÃO CULTURAL DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS: análise da legislação e prática do ITERMA frente às normas internacionais de defesa dos povos tradicionais.
PALAVRAS-CHAVES: território quilombola, regularização fundiária, tratados internacionais.
PÁGINAS: 100
GRANDE ÁREA: Multidisciplinar
ÁREA: Interdisciplinar
RESUMO: A garantia de acesso das comunidades quilombolas às terras que tradicionalmente utilizam na reprodução de seus modos é um dos mais relevantes fatores para a manutenção de sua cultura e identidade próprias, embora esse direito só tenha sido incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro com o advento da Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, a presente pesquisa tem por objetivo dissecar o procedimento de regularização fundiária de territórios quilombolas aplicado em âmbito estadual pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão a partir de 2020 e analisar sua compatibilidade com os instrumentos de defesa das culturas de comunidades tradicionais quilombolas no direito interno e em convenções ou tratados internacionais. O trabalho perfaz a seguinte linha: inicia-se com a identificação do direito cultural tutelado – com destaque à importância dos territórios para manutenção da identidade dos quilombos – e dos dispositivos constitucionais e de direito internacional que tratam da matéria; prossegue, então, com uma descrição dos procedimentos de regularização fundiária de territórios quilombolas em nível federal e no cenário maranhense; por fim, é elaborada uma investigação para examinar a adequação das ferramentas criadas pelo Estado do Maranhão para territorialização dos quilombos em relação aos direitos garantidos em normas nacionais e internacionais. Ao final, é possível identificar dificuldades na efetivação dos direitos de povos quilombolas decorrentes de escolhas legislativas que tornaram a garantia de propriedade dos territórios demasiadamente dependente da atuação do Estado, ao mesmo tempo em que não foi criada estrutura ou aparato para atendimento satisfatório das demandas, no que resulta o grande número de conflitos socioambientais envolvendo estes conjuntos. Aponta-se também prejuízo cultural ocasionado pela imposição de institutos e padrões jurídicos a comunidades que não participaram de sua formação nem possuem qualquer tipo de identificação com seus dispositivos, ignorando eventuais formas próprias de organização.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2296805 - ARKLEY MARQUES BANDEIRA
Presidente - 1750734 - MONICA TERESA COSTA SOUSA