PGCULT/CCH

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DANIEL HENRIQUE DIAS FORMIGA
DATA: 25/01/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Sala 01 do PGCult
TÍTULO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS: análise da legislação e prática de territorialização dos povos tradicionais no Maranhão
PALAVRAS-CHAVES: Maranhão. ITERMA. Regularização fundiária. Território quilombola.
PÁGINAS: 126
GRANDE ÁREA: Multidisciplinar
ÁREA: Interdisciplinar
RESUMO: A garantia de acesso das comunidades quilombolas às terras que tradicionalmente necessitam para a reprodução de seus modos de vida é um dos mais relevantes fatores para a manutenção de suas identidades, embora esse direito só tenha sido incorporado ao sistema jurídico brasileiro com o advento da Constituição Federal de 1988, em âmbito nacional, e com a Constituição do Maranhão de 1989, no local. Nesse contexto, a presente pesquisa tem por objetivo a análise da adequação dos instrumentos jurídicos e administrativos utilizados pela Administração Pública maranhense, através do ITERMA, para a concretização dos direitos territoriais dos povos tradicionais quilombolas no estado. O trabalho perfaz a seguinte linha: inicia-se com a definição do objeto de tutela, com destaque à importância dos territórios na formação da identidade dos quilombos, bem como dos dispositivos do Direito brasileiro e internacional que tratam da matéria, sobretudo com a elucidação das diferentes abordagens em cada uma das esferas; prossegue, então, com uma descrição dos procedimentos de territorialização de terras de quilombos, traçando paralelos entre a experiência em nível federal e o modelo construído para o cenário maranhense; por fim, é examinada a adequação dos instrumentos de territorialização utilizados pelo Estado do Maranhão em relação às diretrizes jurídicas e aos elementos centrais da cultura dos povos quilombolas, tanto em plano abstrato quanto na aplicação concreta ao caso do Território Quilombola Sesmaria dos Jardins. A pesquisa usou o método dialético, através da revisão bibliográfica de trabalhos publicados sobre as temáticas abordadas e o estudo de caso de processo administrativo conduzido sob vigência das atuais normas estaduais maranhenses, com objetivo de entender as relações, conexões e adequações entre a cultura das comunidades quilombolas e as normas criadas para materializar os seus direitos.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2296805 - ARKLEY MARQUES BANDEIRA
Presidente - 1750734 - MONICA TERESA COSTA SOUSA
Externo à Instituição - PAULO FERNANDO SOARES PEREIRA - UnB