PPGEA/CCET

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JEANINY MARIA FONSECA FERREIRA DE OLIVEIRA
DATA: 28/06/2021
HORA: 14:00
LOCAL: WEB/VÍDEO CONFERÊNCIA
TÍTULO: A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA: PRINCIPAIS AVANÇOS E DESAFIOS UMA DÉCADA APÓS A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PALAVRAS-CHAVES: Resíduos Sólidos; Gestão de Resíduos; Política Nacional de Resíduos Sólidos; Limpeza Urbana.
PÁGINAS: 113
GRANDE ÁREA: Multidisciplinar
ÁREA: Interdisciplinar
SUBÁREA: Engenharia/Tecnologia/Gestão
RESUMO: A partir da Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente (1972) a questão dos resíduos sólidos começou a ser vista através da ótica ambiental e não somente da saúde pública. Ao longo dos anos as discussões foram tomando corpo e em 2007 foi promulgada a Lei Federal Nº 11.445, Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), que estabeleceu as diretrizes básicas para o saneamento no Brasil e inseriu os serviços de limpeza urbana como serviço de saneamento. Seguindo os princípios da PNSB, em 2010 foi promulgada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), embasamento legal para a gestão de resíduos sólidos, em âmbito público e privado, em todo o país. No ano de 2020 a PNSB passou por revisão, através da Lei Federal 14.026/20, também chamada de Novo Marco Regulatório do Saneamento Brasileiro. As mudanças realizadas pelo Marco Regulatório afetaram as questões cruciais para a gestão e o gerenciamento desses serviços no Brasil, principalmente, no que tange à titularidade e cobrança. O município de São Luís precisou se adaptar à essa realidade ao longo dos anos e, uma década após a implantação da PNRS, este estudo foi realizado com o intuito de avaliar os avanços alcançados e os desafios que o Município ainda possui pela frente, levando em consideração o atendimento ao estabelecido na referida Lei. Para a realização do estudo, foi utilizado o método para a pesquisa científica com abordagem qualitativa e de natureza aplicada. Como forma de coletar informações, foi realizada pesquisa documental através de publicações acadêmicas e dos meios de comunicação oficial da Prefeitura Municipal de São Luís, tais como site oficial, Diário Oficial do Município e Agência de Notícias. Foram consultadas bases de dados sólidas, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), além do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), como forma de obtenção de dados para a análise da situação local. Como avanços mais expressivos na gestão de resíduos sólidos urbanos no município de São Luís, foram levantados os avanços legais e operacionais, levando-se em conta a concessão dos serviços de limpeza urbana; o encerramento do Aterro Municipal da Ribeira; a implantação dos Ecopontos; e a melhoria dos indicadores relativos à limpeza urbana. Como desafios a serem enfrentados, identificou-se a aplicação da Lei Municipal nº 6.321/18; os planos municipais e metropolitanos de gestão de resíduos sólidos; o descarte irregular de resíduos; e a educação ambiental. O estudo levantou ainda desafios para a sustentabilidade, que são aqueles que sua superação levará à mecanismos de manutenção e orientação da gestão de resíduos sólidos e dos serviços de limpeza urbana.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1769454 - DARLIANE RIBEIRO CUNHA
Presidente - 3222827 - LUCYLEA GONCALVES FRANCA
Externo à Instituição - MARCIO COSTA FERNANDES VAZ DOS SANTOS - NENHUMA