PPGDIR/CCSO

A Profª. Drª. Mônica Teresa Costa Sousa e o mestrando Paulo Fernando Soares Pereira, tiveramo artigo intitulado "A tutela do patrimônio cultural no Brasil: uma reflexão inicial sobre um caso de judicialização" publicado na Revista da AGU (Edição n. 39).
 

O artigo possuiu como objetivo fomentar a discussão em torno da proteção do patrimônio cultural no Brasil. A discussão aborda, dessa forma, as razões sociais e jurídicas de proteção do patrimônio cultural, as dificuldades encontradas para se tutelar tal espécie de interesse difuso, em momento no qual houve uma explosão de direitos, bem como a inexistência de monopólio estatal protetivo e a necessidade de substituição da judicialização por novas formas de soluções de litígios, a exemplo de políticas públicas patrimoniais preventivas. O Trabalho encerra apresentando uma reflexão inicial a respeito da pouca efetividade das medidas judiciais concedidas contra particulares, para se tutelar o patrimônio histórico imobiliário, tendo como exemplo o imóvel denominado Ferro de Engomar, localizado no Centro Histórico da cidade de São Luís.

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