PPGDIR/CCSO

Na última semana de janeiro a Profª. Drª. Edith Maria Barbosa Ramos (Coordenadora da Pesquisa na Região Nordeste) e sua equipe visitaram a Procuradoria do Estado e o Tribunal de Justiça do Piauí com o objetivo de dar prosseguimento a coleta de dados e informações que subsidiarão a pesquisa Multicêntrica sobre a Judicialização da Saúde. Na Procuradoria do Estado foi recebida pelo procurador Luiz Viana Filho, que apresentou informações decisivas sobre os argumentos e instrumentos utilizados pelo Estado do Piauí nos processos judiciais sobre demandas de saúde. Informou sobre a criação de súmulas pela própria Procuradoria do Estado com o objetivo de garantir maior agilidade aos feitos e proteção aos direitos dos cidadãos.
Nas 1º e 2º Varas da Fazenda Pública o grupo desenvolveu pesquisa direta aos autos processuais, em especial, às sentenças sobre demandas de saúde prolatadas nos anos de 2012 e 2013. A professora Edith Ramos foi recebida pelos juízes de direito João Gabriel Furtado Baptista e Antônio Moura Mendes, assim como pela Escrivã Judicial e Coordenadora da Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade Estácio/CEUT Anedina Roque Barbosa que garantiram total acesso aos dados necessários à pesquisa e apresentaram grande disponibilidade no sentido de permitir o desenvolvimento dos trabalhos. A Equipe também manteve contato com a promotora de Justiça Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra que destacou o trabalho desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do Ministério Público do Piauí.
Indagada sobre o acesso às demandas e à dinâmica processual no Estado do Piauí a Professora Edith Ramos ressaltou a disponibilidade do Presidente do Tribunal, o Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, que garantiu plenamente o desenvolvimento da pesquisa. Ressaltou, ainda, a necessidade de um estudo aprofundado sobre as demandas de saúde no Piauí, em especial, quando o paciente/demandante é oriundo de outros estados, notadamente, do Estado do Maranhão.
A pesquisa sobre O arcabouço infralegal da Política Pública de Saúde e sua observância pelo Poder Judiciário: interação entre o sistema política e o sistema jurídico, coordenada nacionalmente pela Professora Maria Célia Delduque – FIOCRUZ/UNB tem por objetivo levantar e analisar as Portarias do Ministério da Saúde e as pactuações/resoluções das CIB no período 2012/2013, sobre medicamentos, insumos para a saúde e internações e verificar se são observadas ou citadas nas decisões judiciais de primeira instância (sentenças, liminares ou tutelas antecipadas) em processos em que a demanda tem como objeto material medicamentos, insumos ou internação perante o Estado, em nível nacional. Em paralelo, objetiva, ainda, levantar a legislação infralegal e a normatização tanto das portarias citadas como das pactuações/resoluções das CIB respectivas.