Docente do PPGDIR é recebida pela Procuradoria do Estado do Ceará para discutir a Judicialização da Saúde naquele Estado
2015-03-17 23:30:48.38
Em mais uma etapa do projeto multicêntrico (FIOCRUZ/UFMA) de pesquisa “O Arcabouço Infralegal da Política Pública de Saúde e sua Observância pelo Poder Judiciário: Interação entre o Sistema Político e o Sistema Jurídico” a Professora Doutora Edith Maria Barbosa Ramos, acompanhada de sua equipe de pesquisadores, esteve na Procuradoria Geral do Estado do Ceará e foi recebida pelo Procurador Erlon Moreira Pinto titular da Procuradoria da Administração Indireta e Políticas Públicas.
A professora pôde conhecer a atuação do órgão nas demandas de saúde. Discutiram os limites enfrentados pela Instituição na defesa do Estado e, simultaneamente, na defesa da legitimidade dos interesses dos jurisdicionados.
O procurador Erlon Moreira Pinto relatou que o alto número de demandas é um obstáculo a ser superado, por meio da mediação e outros instrumentos de gestão pública, deixando o contencioso apenas para as questões excepcionais, como medicamentos e tratamentos experimentais. A equipe de pesquisadores desenvolverá nos próximos dias coleta e sistematização dos dados.