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Banca de Qualificação do Projeto - Edson Barbosa de Miranda Netto 12.04.2016

2016-04-12 16:08:32.993

Banca de Qualificação do Projeto

 

Discente: Edson Barbosa de Miranda Netto

DATA: 12.04.2016
HORA: 16:00hs
LOCAL: SALA DE DEFESA DE DISSERTAÇÕES NO MESTRADO EM DIREITO


TÍTULO: ENTRE O DISCURSO JURÍDICO E O POLÍTICO SOBRE O DIREITO À SAÚDE: Uma análise dos atores, interesses e racionalidades.

MEMBROS DA BANCA: 

PRESIDENTE: PROFª. DRª. Edith Maria Barbosa Ramos

EXAMINADOR: PROF. Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos

EXAMINADOR EXTERNO: PROF. DR. Delmo Mattos da Silva  (CEUMA)

 

RESUMO: O presente trabalho objetiva analisar o conjunto dos discursos voltados à área da saúde pública proferidos pela Presidente da República e pelo Ministro da Saúde de janeiro de 2011 a junho de 2016, assim como as decisões do STF proferidas no mesmo período acerca do mesmo assunto em sede de Controle Concentrado, de modo a compreender as influências desse diálogo no atual modelo de repartição de competências entre os entes federados brasileiros, assim como no financiamento e na execução das políticas públicas que compõem o SUS.

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